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Justiça arquiva investigação contra Felipe Neto por ter chamado Bolsonaro de genocida

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A Justiça do Rio determinou o arquivamento da investigação contra o youtuber e influenciador Felipe Neto por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de genocida.

Em março, a Justiça do Rio já havia suspendido, através de liminar, o inquérito que investigava o caso, aberto após pedido do filho de Jair, Carlos Bolsonaro.

A investigação estava por conta da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, com base na Lei de Segurança Nacional.

Em nota ao G1, Felipe Neto comentou a decisão:

“A decisão proferida hoje pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro restabelece, ainda que depois de muito desgaste, a verdade e a justiça. Desde o início ficou claro que o objetivo era apenas me intimidar, me silenciar. É um escândalo que esse absurdo esteja acontecendo no Brasil. O Poder Judiciário felizmente vem agindo contra a perseguição político-ideológica que muitas pessoas estão sofrendo”.

Decisão do caso

Em sua decisão, a juíza Gisele Guida Faria, da 38ª Vara Criminal, afirma:

“A conduta do paciente expressou, apenas, ácida crítica ao Presidente da República, sem objetivar ou colocar em risco o Estado ou suas instituições.”

No texto, ela determinou o trancamento da ação e explicou que, como a investigação não foi feita a pedida do Ministério da Justiça, não cabe o inquérito por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro.

“Por tudo que foi exposto, concedo a ordem para determinar o trancamento da VPI nº 218-00320/2021”.

Cotidiano

Vereador de Acrelândia afirma que se Exército e o Mapa chegar sem mandado trocará tiros

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O vereador de Acrelândia, Marciano Bezerra da Silva (MDB), mais conhecido como “Tiririca”, usou a tribuna da Câmara na quarta-feira, 16, para dizer que vai trocar tiros com a polícia caso sua propriedade seja alvo de uma fiscalização do Exército e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sem mandado judicial.

O comentário ocorreu após agentes do MAPA e do Exército realizarem uma fiscalização na propriedade do fazendeiro Jorge Moura, em Capixaba, interior do Acre.

O parlamentar faz críticas a ação de fiscalização e afirma que vai trocar tiros com a polícia se sua propriedade for alvo de alguma fiscalização.

“Eu vou dizer pra vocês, se lá em casa chega um cidadão do Mapa, do Exército, da Polícia Civil, do ‘raio que o parta’, ele vai ter que ter um mandado judicial pra entrar da porteira pra dentro, se não entra não, nós vamos trocar tiro, que lá dentro da minha propriedade não tem bandido não. Agora, se eles chegarem lá com o mandado e eu estiver errado que eles me punam”, afirmou.

Com informações de Acrelândia News

 

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Cotidiano

Porto Walter abre processo seletivo para contratação na saúde e assistência social

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A prefeitura de Porto Walter abriu processo seletivo nesta quinta-feira, 17, para contratação emergencial de profissionais para atuarem junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

São nove vagas, sendo duas para assistente social e enfermeiro e uma para educador físico, fisioterapeuta, farmacêutico, psicólogo e nutricionista.

O processo seletivo terá três fases: análise documental, análise curricular, entrevista de caráter classificatório. Com carga horária de 30 horas para todos os cargos, a remuneração mínima é de R$ 2,5 mil até R$ 3,5 mil.

As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira, 21, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na rua Mamed Camely, nº S/N Centro, em Porto Walter, no horário de 8h às 11h e de 14h às 17h.

Para mais informações, clique aqui. 

portowalter
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Cotidiano

Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial nesta quinta-feira

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A partir desta quinta-feira (17), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro estava previsto para ser depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 8 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Calendário de saques da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 – Divulgação governo federal
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 poderão sacar a terceira parcela do benefício.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Na terça-feira (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. O atual cronograma prevê que a Caixa comece a depositar os valores relativos à quarta parcela na conta social digital dos beneficiários nascidos em janeiro a partir de 23 de julho e que os depósitos da quarta fase se estendam até 22 de agosto, com o pagamento para os nascidos em dezembro.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício pode ser estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse. Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio emergencial serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

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Cotidiano

SINE do Acre recebe R$ 19,8 mil do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2021

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A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade editou a portaria 6.947 para tornar pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) relativos ao Orçamento de 2021 para cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos Fundos do Trabalho dos Estados e municípios.

Pela portaria publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União o valor a ser repassado ao SINE do Acre é de R$19.844,13, um dos menores repasses às unidades do órgão nos Estados.

O SINE atende na OCA de Rio Branco e diariamente faz a intermediação de vagas de trabalho entre as empresas e os trabalhadores.

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