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Brasiléia realiza entrega de produtos do PAA a instituições e famílias do aluguel social

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A prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria de Assistência Social, recebeu nesta quarta-feira, 12, produtos da agricultura familiar entregues pela Cooperativa Coopergrãos, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

São mais de 100 cestas que incluem farinha, cheiro verde, couve, tangerina, banana, mamão, dentre outros produtos, alimentos vindos da agricultura familiar de Brasiléia levando alimentos saudáveis na mesa das famílias e melhorando a renda dos produtores rurais.

“Estamos mais uma vez recebendo os alimentos do PAA e distribuir essas cestas há algumas instituições do nosso município, a prefeita Fernanda Hassem, nos pediu para ter uma atenção especial com as famílias do aluguel social e assim estamos ajudando com essas cestas as famílias da nossa cidade”, disse o secretário de Assistência Social, Djahilson Américo.

Além das famílias do aluguel social, as cestas serão entregues ao Hemonúcleo de Brasiléia, Instituto Socioeducativo do Alto Acre (ISE), Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Alto Acre (CISAC) e a instituição Caminho de Luz.

Com informações da Assessoria de Comunicação da prefeitura de Brasiléia.

Cotidiano

MPAC entrará com recurso para aumentar pena de condenado por torturar Nego Bau

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrará com recurso solicitando o aumento da pena do mecânico Jeferson Castro da Silva Pereira, condenado pelo crime de tortura contra Renan Souza, pessoa em situação de rua, conhecido popularmente como Nego Bau.

O acusado foi condenado nesta terça-feira, 28, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Foi estabelecida pelo magistrado a pena de cinco anos de prisão para o homem que gravou e divulgou um vídeo enquanto decepava o dedo de Nego Bau.

De acordo com a promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que assinou a denúncia do MPAC, a sentença não levou em consideração a reincidência do acusado, já que ele possui condenação por outros crimes que tramitaram antes do caso em questão.

“Analisando a sentença foi possível verificar que não foi reconhecida a agravante da reincidência, o acusado possui condenação por crime de roubo majorado e corrupção de menores, consistindo em uma pena de 13 anos, 5 meses e 10 dias. Essa condenação transitou em julgado antes dos fatos em questão, de modo que o mesmo é reincidente, por isso é aplicável ao caso o art 61, I do Código Penal”, explicou.

A decisão do juiz Raimundo Nonato considerou o excesso da culpabilidade do réu pela crueldade do crime, e constrangimento em decorrência das imagens divulgadas. O magistrado reconheceu a confissão espontânea do réu e o condenou em cinco anos de reclusão sem conceder-lhe o direito de apelar em liberdade.

Fonte: ASCOM/MPAC

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Duarte afirma que não existe impedimento para chamar cadastro de reserva da Civil para academia

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O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) recebeu nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) os aprovados no cadastro de reserva da Polícia Civil.

Durante a sessão, o parlamentar relembrou o compromisso firmado em 2018 com os aprovados do cadastro de reserva da Polícia Civil, assinado pelo governador Gladson Cameli, onde todos os aprovados seriam convocados para integrar o Sistema de Segurança Pública.

O parlamentar relembrou que, juntamente com seus pares, aprovou emenda no orçamento do Estado no valor de R$ 7 milhões, para que a Acadepol tenha condições de receber todos os aprovados do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil que ainda lutam pela convocação.

Além disso, recordou as reuniões com os representantes do cadastro de reserva no Tribunal de Contas do Estado, com o conselheiro presidente Ronald Polanco e na SEPLAG com o Secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, que responderam de forma positiva.

“O diálogo continua com o objetivo de convocar todos os aprovados no cadastro de reserva para realização da academia de polícia civil, pois existem condições no jurídico e financeiro”, explicou o deputado.

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Cotidiano

Neném cobra acessibilidade e assistência agrícola aos moradores de Marechal Thaumaturgo

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Na manhã de terça-feira, 28, o deputado Neném Almeida (Podemos) realizou uma visita no município de Marechal Thaumaturgo e constatou de perto as problemáticas da região.

De acordo com o deputado, a visita se deve a um convite de algumas lideranças comunitárias. O município está a aproximadamente 560 quilômetros de distância da capital acreana e sua população é próxima de 18 mil habitantes. A localidade sofre devido a distância e dificuldade de acesso. “A intenção da minha vinda aqui é ver de perto as necessidades da população thaumaturguense O município possui uma forte dependência econômica com Cruzeiro do Sul, através do rio Juruá. Sua economia é baseada na agricultura de subsistência e na pecuária”, destacou o parlamentar.

Os agricultores da região costumam cultivar as praias dos rios Juruá e Amônia com feijão, macaxeira, batata-doce, amendoim e melancia. As atividades extrativistas como o açaí estão praticamente extintas devido à inviabilidade econômica e social.
“A população de Marechal Thaumaturgo carece de investimentos estruturantes. Além de iniciativas que beneficiem a economia local, os moradores se encontram desamparados de assistência médica e muitas vezes não conseguem garantir seu deslocamento para Cruzeiro do Sul quando precisam de um atendimento mais especializado”, finalizou Almeida.

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Cotidiano

Anuário de Segurança Pública confirma que Acre teve a maior redução de assassinatos do país

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Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira, 28, com base nos casos registrados entre 2019 e 2021, aponta o Acre com a maior redução de Mortes Violentas Intencionais (MVI) do país em 2021, indicando 41,2% de queda, quando comparado ao ano de 2020. O estudo usa como referência o índice de mortes a cada 100 mil habitantes.

Comparando-se os registros que compreendem o período entre os anos de 2018 e 2021, a redução de MVI em território acreano alcança uma marca de 53,96%. Em números absolutos, os registros caíram de 417 (2018) para 192 (2021).

Sobre a constatação do Fórum, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, lembra que, “nos anos de 2017 e 2018, respectivamente, a capital do Acre, Rio Branco, era a segunda e terceira colocada no ranking nacional das capitais mais violentas e, atualmente, ocupa a décima terceira posição”.

“E essa tendência segue no presente ano, como registrado pelo Monitor da Violência, por meio do G1 nacional, que aponta uma redução de 30% de MVI no Acre, durante o primeiro trimestre de 2022, e pelo Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre, que mostra uma expressiva queda de mortes violentas intencionais, na capital acreana (- 50%), nos três primeiros meses deste ano”, explicou Paulo Cézar.

O titular da Sejusp ressaltou ainda que, no período de 2018 a 2021, a redução de MVI no Acre impacta em 53,68%. “É um número muito expressivo e que coloca o Acre como o Estado que mais reduziu o número de mortes violentas intencionais, no ano passado, também apontado pelo Monitor da Violência”.

Sobre os motivos das recorrentes quedas dos índices de criminalidade em território acreano, durante os últimos três anos, o coronel Paulo Cézar destacou a forma como vem sendo conduzido o ambiente carcerário e o sistema socioeducativo, “que passaram a ser mais presentes, onde o estado passou a ser também mais presente com ações impositivas. Não só disciplina, mas, principalmente de aumento do espaço para ressocialização”.

O secretário também debitou os bons resultados à integração das Forças de Segurança, ao combate aos crimes transfronteiriços, que “apesar de ser competência da União, nós entendemos que os insumos da violência passam por esses espaços”. A eficiência dos órgãos policiais, dentro da competência condicional, segundo o titular da Sejusp, “é outro fator preponderante, que vem permitindo ao Acre alcançar números melhores que do passado, o que possibilita colocar o estado entre os 10 estados menos violentos do país”.

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