O governo do Acre recebeu nesta terça-feira, 11, nova Recomendação Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) orientando-o quanto à necessidade de adoção de providências por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) contra queimadas e desmatamentos ilegais. A Recomendação foi enviada por um grupo de força-tarefa do MPAC contra as queimadas.
No documento, o órgão pede que o governador determine ao Imac que tome todas as medidas necessárias para “promover a imediata fiscalização, monitoramento e autuação remotas para coibir degradações ambientais com o uso das tecnologias disponíveis, a exemplo das informações públicas e gratuitas constantes em bancos de dados oficiais, como PRODES, DETER e “Programa Queimadas”, todos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ou, adoção de outras plataformas que possibilitem a célere repressão e responsabilização pelos ilícitos ambientais”.
O Ministério Público garante que pretende garantir o cumprimento do Código de Proteção da Vegetação Nativa, Lei n.º 12.651/2012. “O Governo do Estado tem 10 dias úteis para informar à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre sobre o interesse de acatar a Recomendação, sendo considerado o silêncio como resposta negativa; e, em caso positivo, que sejam, também, detalhadas as medidas administrativas que foram determinadas para a observância da Recomendação”, informou o MPAC.
