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Acre sai da bandeira vermelha e vai para amarela, decide comitê

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Durante entrevista coletiva por videoconferência na manhã desta terça-feira (11), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), através do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, anunciou a nova classificação de risco definida pelo Pacto Acre sem Covid, na qual todas as regionais do estado avançaram para o Nível de Atenção (Bandeira Amarela).

De acordo com a coordenadora do grupo de Apoio ao Pacto Acre sem Covid, Karolina Sabino, a classificação em níveis de risco (bandeiras), foi expressa por meio de uma nota geral que varia de 0 a 15, e obtida por meio da mensuração de sete índices, sendo eles: isolamento social; notificações por síndrome gripal; novas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave; novos casos por síndrome gripal Covid-19; novos óbitos por Covid-19; ocupação de Leitos Clínicos Covid-19 e ocupação de UTIs Covid-19.

Com base nos dados, a regional do Alto Acre obteve nota 11, apresentando redução nos indicadores, já a região de Tarauacá/Envira, recebeu nota 11, com base na queda dos indicadores, como por exemplo, o número de óbitos que caiu 50%.

A regional que obteve dados mais relevantes foi o Baixo Acre, que compõe o município de Rio Branco, na ocasião, obteve nota 12, tendo queda significativa nos indicadores de óbitos, em torno de 50%.

O que pode e não pode abrir

Nesta nova classificação, todas as atividades comerciais permitidas durante a Bandeira Laranja devem manter as orientações sanitárias estaduais, os protocolos sanitários municipais e demais limitações impostas pela Resolução nº 02, de 3 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

Alguns setores devem ficar atentos à possibilidade de aumentar a capacidade de atendimento em relação ao previsto na fase anterior (Bandeira Laranja), em alguns casos chegando a 60% agora.

Entre as novidades do que poderá reabrir estão: bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares, com capacidade de 50% do número de mesas, além da proibição de música ao vivo; restaurantes self-service deverão ter protocolo e autorização específicos. Teatros, cinemas e apresentações culturais também poderão voltar com capacidade de apenas 30%.

Eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos poderão retornar com 30% da capacidade. Por fim, centros de formação e capacitação, estúdios de dança, escolas e estúdios de música, centros de formação de condutores de veículos automotores e similares também poderão reabrir com 30% da capacidade.

Continuam fechados durante a Bandeira Amarela: espaços públicos entre parques, quadras poliesportivas, campos de futebol comunitário, espaços destinados para atividades físicas e similares que ocasionam aglomeração de pessoas; academias de ginástica, clubes esportivos e de lazer e similares; além de não ser permitida a realização de eventos, feiras, seminários e congressos.

Durante a 21° reunião do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 nesta terça-feira (11), que anunciou a nova classificação de risco definida pelo Pacto Acre sem Covid, na qual todas as regionais do estado avançaram para o Nível de Atenção (Bandeira Amarela), o secretário de saúde Alysson Bestene, declarou que bares e restaurantes podem funcionar até a meia noite.

De acordo com a resolução do Pacto Acre sem Covid, fica mantida a restrição no horário de funcionamento dos seguintes estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público, por exemplo, restaurantes, lanchonetes e similares deverão encerrar a comercialização de bebidas alcoólicas até às 22h, devendo encerrar inteiramente suas atividades até às 00h (meia-noite). Da mesma forma os bares, distribuidoras de bebidas e similares estão liberados para funcionar até o mesmo horário.

Após os horários permitidos para o funcionamento com atendimento ao público, os estabelecimentos poderão se manter em funcionamento exclusivamente para atendimento por meio de delivery, devendo manter fechados todos os acessos, sendo vedado qualquer tipo de atendimento presencial ao público, inclusive na modalidade drive-thru e congêneres.

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Covid-19: Anac autoriza voos da Gol e Azul com menos comissários

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Azul e a Gol a voarem com menos comissários de bordo devido ao avanço da Covid-19. A liberação para a Gol foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), autorizando a empresa aérea a operar com três comissários nos aviões em vez de quatro. A mesma autorização foi dada à Azul no dia 12 de janeiro.

Segundo as portarias da Anac, as medidas foram tomadas “considerando o recente e ainda crescente surto da variante ômicron do coronavírus no Brasil e seus respectivos impactos na disponibilidade de tripulantes para condução de voos regulares programados”.

Os textos publicados pela agência ainda determinam que as companhias devem informar a cada 15 dias a relação de voos nos quais houve redução no número de comissários, informando data, matrícula do avião, número do voo e hora da decolagem. Para a Azul, a regra vale até 13 de março, enquanto a Gol está autorizada a ter menos comissários em voos até 14 de março.

De acordo com informações do G1, confirmadas pelo UOL, a Latam fez a mesma solicitação à Anac para reduzir os funcionários a bordo e aguarda manifestação da agência.

Nesta terça-feira (18), a empresa teve 43 voos cancelados, somando 617 cancelamentos desde 9 de janeiro. Até agora, os cancelamentos representam cerca de 3% de todos os voos domésticos e internacionais programados pela Latam para janeiro.

Procurados pelo UOL, Gol e Azul ainda não retornaram os contatos feitos pela reportagem.

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Justiça proíbe Bolsonaro de usar termo ‘lepra’ para se referir a hansenianos

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O juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar o termo “lepra” e seus derivados. A decisão é do último sábado (15) e vale não só para o chefe do Executivo federal, mas para todos os representantes da União.

A ordem do magistrado ocorre após ação movida pelo Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase). A entidade foi à Justiça depois que Bolsonaro fez um discurso usando o termo “lepra”.

“Vocês lembram lá, quem lê a bíblia, já assistiu o filme daquela época, da época de Cristo, quando ele nasceu. O grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia temos lepra também. Continua, mas o mundo não acabou naquele momento”, disse o presidente em discurso realizado em Santa Catarina.

O Morhan alegou que a expressão “lepra” tem “teor discriminatório e estigmatizante em relação às pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, outrora submetidos a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia”.

A Lei 9.010 de 1995 determina que “o termo ‘lepra’ e seus derivados não poderão ser utilizados na linguagem empregada nos documentos oficiais da Administração centralizada e descentralizada da União e dos Estados-membro”.

Na decisão, Tenenblat diz que ocorreu infringência à lei porque o termo foi utilizado por Bolsonaro em discurso realizado em cerimônia oficial da Presidência da República e registrado pela TV Brasil. “Não há dúvidas de que, ao menos para efeitos da Lei nº 9.010/1995, está-se diante de documento oficial”, escreveu o juiz.

O juiz também mencionou a “histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase e, mais do que isso, os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”.

A sentença do magistrado deferiu parcialmente o pedido feito pelo Morhan. Apesar da proibição de uso do termo, ele resolveu não aplicar multa em caso de descumprimento da decisão.

A entidade tinha solicitado multa diária no valor de R$ 50 mil, caso Bolsonaro ou qualquer outro representante da União voltasse a usar o termo. Tenenblat negou, “pois não há sentido em se presumir que haverá reiteração no descumprimento da legislação por parte de autoridades federais”.

Procurada pelo UOL, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a União recebeu a intimação e se manifestará nos autos do processo.

O que é a hanseníase
A hanseníase é uma doença crônica e que tem como agente etiológico o bacilo Micobacterium leprae. A infecção por hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade, mas é de difícil transmissão, já que é necessário um longo período de exposição à bactéria, motivo pelo qual apenas uma pequena parcela da população infectada chega a adoecer.

A doença é transmitida pelas vias áreas superiores (tosse ou espirro), por meio do convívio próximo e prolongado com uma pessoa doente sem tratamento. A doença apresenta ainda um longo período de incubação, ou seja, há um intervalo, em média, de dois a sete anos, até que os sintomas se manifestem.

A hanseníase provoca alterações na pele e nos nervos periféricos, podendo ocasionar, em alguns casos, lesões neurais, o que gera níveis de incapacidade física.

* Com Agência Brasil

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Quase 1.500 empresas pediram adesão ao Simples Nacional

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21) para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos.

Até agora, 1.449 empresas entraram com pedido de adesão ao Simples Nacional.

Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará as empresas que formalizarem a opção até o dia 31 de janeiro de 2022 pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

O prazo atual para regularização de pendências também é até 31 de janeiro, com a aprovação da prorrogação, os empresários terão mais dois meses para efetivarem a regularização de seus débitos.

Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico que foi afetado devido à pandemia de Covid19

Importante ressaltar que o prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022 e não será prorrogado, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

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Promotora do MP vai acionar empresas de ônibus na justiça

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A promotora Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC), realizou uma coletiva de imprensa online na manhã desta segunda-feira, 17, para falar sobre as medidas que o órgão está adotando diante da crise no sistema de transporte público da capital acreana. À priori, a ordem é licitar. A prefeitura de Rio Branco terá de abrir espaço para a chegada de novas empresas para operar o sistema.

A medida central no momento, segundo o Ministério Público, é planejar como redesenhar o transporte coletivo municipal. A promotora aproveitou para comentar as propostas apresentadas pelo prefeito Tião Bocalom (PP). “Ônibus elétricos não resolvem o problema do transporte coletivo de Rio Branco. O problema exige menos firulas pra que ele seja solucionado”, argumentou.

“O município já recebeu um sistema muito problemático em decorrência do que vinha acontecendo e isso só piorou. Vamos levar [o caso] ao judiciário para que ele analise os nossos pedidos pra que o município realmente licite. Precisamos de empresas concessionárias sérias, que possam prestar um serviço e um redesenho na prestação a esse município”, declarou a promotora.

Segundo Marques, a ideia de o estado assumir esse setor não está prevista na Constituição, que desempenha o serviço à iniciativa privada somente e o município tem mecanismos para sanar a problemática junto às empresas prestadoras do serviço neste caso de abandono.

O MP ainda vai exigir um quadro comparativo do serviço de transporte coletivo desde 2019 para saber o que ocorreu nesse período. “Queremos saber como funcionava, quanto tempo levava e qual número de usuários”. A promotora também criticou o fato de a prefeitura ter dado R$ 2,4 milhões às empresas: “isso é ilógico”, pontuou.

Na judicialização do caso, o MP vai pedir que a RBTrans licite esse serviço e cesse o número de prorrogação, além de analisar se pode pedir sanção a empresas e o município em decorrência da crise atual, que culminou ainda numa queda acentuada de passageiros e na qualidade do serviço. “O problema agora é mais grave, é estrutural, o sistema não opera e as pessoas já vão voltar às aulas, trabalhar e elas têm direito ao transporte público”.

O órgão afirma que desde a troca na administração municipal de Rio Branco já tinha uma investigação em andamento nesse sentido e que já se reuniu por cerca de três vezes com a gestão de Tião Bocalom para explicar o que a investigação havia detectado e que o diálogo “não ocorreu bem”.

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