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Exército reduziu produção de medicamento para transplantados ao fabricar cloroquina

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No mesmo mês em que começou a produzir cloroquina, março de 2020, o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército reduziu 1/3 da produção de micofenolato de sódio 360 mg, medicamento imunossupressor vital para pacientes que passaram por algum transplante de órgão. Eles são cerca de 80 mil pessoas no Brasil e dependem do remédio fornecido exclusivamente pelo Exército ao SUS para que o órgão transplantado não seja rejeitado pelo organismo.

Os números que revelam a redução do medicamento foram obtidos junto ao Exército Brasileiro por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em janeiro e fevereiro do ano passado, o laboratório da instituição produziu 5,6 milhões de comprimidos do imunossupressor em cada mês e não produziu cloroquina. Em março, foram produzidos 1,2 milhão de comprimidos de cloroquina e 3,7 milhões de micofenolato de sódio (360 mg) –quase 2 milhões a menos que nos dois meses anteriores.

Nos três meses seguintes, a produção do imunossupressor continuou abaixo dos 4 milhões de comprimidos mensais e a fabricação de cloroquina continuou: 718 mil comprimidos em maio e 1,2 milhão em junho. O medicamento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o tratamento da Covid-19, embora não tenha nenhuma eficácia contra a doença, segundo a Organização Mundial da Saúde.

No final de 2020, o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército já havia produzido 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina, que foram enviados a vários estados do país. Naquele momento, enquanto sobrava cloroquina, faltava micofenolato de sódio (360 mg) em pelo menos 14 estados do Brasil e no Distrito Federal, segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).

No dia 27 de janeiro deste ano, o Ministério da Saúde enviou um ofício à ABTO admitindo a falta do medicamento: “(…) têm ocorrido entregas parceladas por parte dos fornecedores contratados pelo Ministério da Saúde, dificuldade no cumprimento dos cronogramas contratuais, com risco de ruptura intermitente do abastecimento”, informou o documento.

Segundo os números do Exército, único fornecedor desse medicamento, a produção do imunossupressor em 2020 foi de 39,1 milhões de comprimidos –quase 4 milhões a menos que em 2019, quando a instituição entregou 42,9 milhões de comprimidos ao SUS.

O médico sanitarista Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa, órgão que fiscaliza os laboratórios oficiais como o do Exército, defende que a redução na entrega do imunossupressor seja investigada pela CPI da Covid.

“Eu só posso supor que eles não tinham capacidade para produzir tudo ao mesmo tempo. Então eles fizeram uma escolha”, afirmou.
Vecina explica que o único cliente do laboratório do Exército é o Ministério da Saúde, já que ele não vende para o setor privado.

A ordem para a produção de cloroquina, no entanto, pode não ter partido da Saúde. O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), chefe da pasta em março de 2020, disse em depoimento à CPI da Covid que o ministério não encomendou cloroquina à instituição.

“Mesmo porque a cloroquina nos é produzida regularmente para uso a que se convém, que é malária, lúpus, pela Fiocruz. E nós tínhamos já a quantidade necessária para aquilo a que ela se presta”, afirmou.

Perguntado pelo senador Renan Calheiros (MDB), relator da CPI, sobre quem encomendou cloroquina ao laboratório do Exército, o ex-ministro declarou apenas que a decisão foi tomada “à margem do Ministério da Saúde” (assista abaixo ao resumo da participação de Mandetta na CPI).

No dia 21 de março de 2020, ainda nos primeiros dias de pandemia, o presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais um vídeo dizendo que o Hospital Albert Einstein estava fazendo estudos com cloroquina.

E concluiu: “Também, agora há pouco, me reuni com o senhor ministro da Defesa, onde decidimos que o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército deve imediatamente ampliar a sua produção desse medicamento.”

Bolsonaro passou toda pandemia defendendo o uso de cloroquina em pacientes com a Covid-19, mesmo depois de comprovada sua ineficácia no tratamento da doença.

O G1 entrou em contato com o Palácio do Planalto, o Ministério da Defesa, o Ministério da Saúde e o Exército, mas ainda não obteve resposta.

Em outra nota, enviada em fevereiro, o Exército disse que seu laboratório é um órgão executor e que “não é da sua competência decidir sobre qualquer ampliação ou redução na produção de medicamentos, bem como discutir sua eficácia ou utilização”.

Cotidiano

Governo realiza trocas na Fundhacre, UPA da Cidade do Povo e no Iteracre

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) voltou a promover mudanças em cargos comissionados espalhados nas secretarias estaduais. Desta vez, o Diário Oficial do Estado (DOE) apresentou nesta quarta-feira, 16, ao menos 13 trocas realizadas entre novas nomeações e exonerações na máquina do Estado.

Algumas mudanças mexem em cargos importantes, como na saúde. De lá, sai João Nogueira da Costa do cargo de chefe de Departamento da Fundação Hospital Estadual do Acre (FUNDHACRE), para entrada de Rogério de Sousa Campos. Há ainda a nomeação de Aline Soares Santana para Gerente de Assistência à Saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo.

Já a outra mudança importante é a saída de Francivaldo de Paiva da chefia de departamento do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) para entrada de Gabriela Ramos Damasceno.

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Cotidiano

Paulo Guedes regulamenta transferências especiais de emendas parlamentares

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, editou nesta quarta-feira (16) portaria que estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo a portaria, os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiário, ao qual passam a pertencer no ato da efetiva transferência financeira, independentemente de celebração de convênio ou instrumento congênere.

O autor de emenda individual deverá indicar ou atualizar os beneficiários de suas emendas e a ordem de prioridade no módulo ´Emendas Individuais´ do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, no prazo estabelecido pelo órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, observada a lei de diretrizes orçamentárias.

A Plataforma +Brasil notificará o autor da emenda, o beneficiário e sua respectiva Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do envio de recursos.

A portaria completa pode ser acessada no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-me/segov-n-6.411-de-15-de-junho-de-2021-326070541

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Cotidiano

Idaf se manifesta sobre operação e reforça compromisso com o patrimônio material do Acre

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF/AC) se manifestou em nota assinada pelo presidente José Francisco Thum, sobre ação polêmica do programa “Vigifronteira”, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que causou desconforto entre produtores e o governo do Estado.

O IDAF disse que a operação tem por objetivo vigiar e proteger, dentro da sua área de atuação, as regiões fronteiriças do país, pelo que realiza operações de caráter sigiloso para garantir a eficácia de suas ações, contando com o aparato Federal da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Forças Armadas, entre outros.

De acordo com a nota, para ter maior abrangência, rotineiramente o Mapa requer o apoio logístico dos Institutos de Defesa Estaduais. No entanto, O IDAF/AC ressalta que o comando das operações, seleção de propriedades e rotas são traçadas pelo Mapa, que conta com uma equipe composta por auditores de várias regiões do país.

“Isto no entanto não autoriza, de qualquer forma, em obediência às normas e ordenamentos do Estado Democrático de Direito vigente efetivarem abordagens que podem causar transtornos e desconforto aos cidadãos, como aquelas noticiadas recentemente, as quais trouxeram, inclusive, constrangimento a este Instituto e ao Governo do Estado do Acre, exatamente neste momento em que se pretende criar um clima favorável ao desenvolvimento da produção do Estado”, diz o comunicado.

O presidente Francisco Thum frisa, ainda, que “o Governo do Estado preza pela lisura, transparência e correção de todas as fases da produção e tem convicção de que os homens de bem, produtores aguerridos e responsáveis do Estado do Acre, bem como os colaboradores deste Instituto, jamais terão motivos para se esquivar de quaisquer que sejam as fiscalizações”.

Entretanto, a nota diz que o Governo não se sente bem ao se ver envolvido em ação exacerbada que constrange seus cidadãos, trabalhadores e servidores do IDAF, apenas por se dispor, por cordialidade, a acompanhar uma ação do MAPA, em que pese que permanece à disposição para auxiliá-lo dentro daquilo que for legal, razoável e respeitoso.

“Assim, neste momento, em nome de todos os servidores do IDAF, externamos publicamente nossas sinceras escusas por todos os transtornos e constrangimentos causados aos produtores acreanos, em especial ao Sr. Jorge Moura e família, e reafirmamos o compromisso de continuar zelando pelo patrimônio material e principalmente pela honra e a moral do povo acreano”, conclui.

A operação do Mapa causou insatisfação entre a classe dos produtores rurais do Acre não pela fiscalização em si, segundo a Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), mas pela presença desnecessária de militares fortemente armados, o que causou constrangimento e intimidação entre os proprietários que foram alvos da ação.

O MAPA respondeu que por se tratar de região de fronteira, a participação do Exército em todas as equipes de fiscalização se dá pela possibilidade de conflitos e pela presença do tráfico de drogas e armas e afirmou que a operação não tem como objetivo causar intimidação aos produtores rurais, garantindo que a presença dos militares é explicada na chegada às propriedades.

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Cotidiano

Jorge considera absurdo e Petecão se diz em choque com ação do Mapa em fazendas

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Após as ações de fiscalização que ocorreram em algumas propriedades rurais no estado do Acre, figuras públicas defenderam por meio das redes sociais os produtores que receberam órgãos ambientais e o Exército Brasileiro em suas fazendas. O senador Sérgio Petecão (PSD) e o ex-senador Jorge Viana expuseram virtualmente a insatisfação com o caso.

“Exército é no quartel e pra guerra, arma pesada é pra enfrentar bandido! Produtor, pecuarista e agricultor precisam de respeito e apoio!!! Que absurdo!”, escreveu. Já Petecão gravou um vídeo para falar de sua solidariedade para com o pecuarista Jorge Moura, que denunciou ação truculenta dos órgãos fiscalizadores.

“Sei que você é um grande produtor, um grande trabalhador. Conheço toda a sua família e sempre que vou a sua casa, você me recebe muito bem. Fiquei chocado com essa cena que eu vi hoje. Se cabe desculpa, eu peço desculpa, você não merece isso”, disse o senador.

Em nota, o Ministério da Agricultura informou que as fiscalizações no estado estão ocorrendo de maneira simultânea, com apoio do IDAF, da Polícia Civil e do Exército Brasileiro, e que se trata de uma ação rotineira com o objetivo de coibir o comércio de animais silvestres e uso de defensivos agrícolas e produtos veterinários irregulares contrabandeados dos países vizinhos.

Quanto à presença do Exército nos trabalhos de fiscalização, o Ministério da Agricultura diz que a medida é necessária por se tratar de região de fronteira, onde há a possibilidade de conflitos e a presença do tráfico de drogas e armas, esclarecendo que não há o objetivo intimidar produtores rurais, sendo isso explicado aos proprietários na chegada da fiscalização.

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