Demora para publicação de CPI cria tensão na Aleac com estratégia de retirada de assinaturas

O que parecia ponto pacificado na semana passada após o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), garantir que a casa teria duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) no âmbito da educação e que os requerimentos assinados pela oposição, independentes e base do governo seriam publicados no Diário Oficial do parlamento logo em seguida, ganhou novos contornos nos últimos dias. Isso ocorre devido nenhum requerimento ter sido publicado, o que vem causando desconforto nos bastidores da Aleac. Sem a publicação dos documentos, as comissões não poderão ser formadas e os trabalhos não poderão ser de fato iniciados.

Para o deputado Roberto Duarte (MDB), a demora na publicação dos atos é uma estratégia da base do governo de tentar ganhar tempo para retirar duas das nove assinaturas da CPI que visa investigar a Secretaria de Educação entre os anos de 2019 e 2020, na gestão do professor Mauro Sérgio. ”Enquanto o presidente não publicar a resolução, não há o que se fazer. A gente vê que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa está querendo ganhar tempo para tentar retirar assinaturas da CPI da Educação, que deve ser a pedido do governador do Estado do Acre”, disse.

Já o líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), não existe justificativa para a não publicação dos requerimentos. “A mesa diretora da Assembleia precisa e tem obrigação constitucional e cumprir com o regimento da casa. São três semanas de afronta à lei. Quem tem que construir maioria é a liderança do governo. A mesa diretora dirige os trabalhos e tem que respeitar a vontade dos membros integrantes da maioria e minoria. Sempre de acordo com o que determina nosso regimento. Rasgaram a regra. Isso é desrespeito. Antidemocrático”, reforça o comunista.

Nos bastidores, a informação que circula é que a cúpula do governo teria convencido apenas um deputado a retirar a assinatura, mas este estaria aguardando a oficialização da retirada de outra assinatura para que de fato a CPI que investiga a atual gestão seja inviabilizada. São necessárias 8 assinaturas para abertura de uma CPI. Atualmente o documento tem nove signatários e publicamente ninguém se manifesta sobre retirar o apoio da Comissão Parlamentar de Inquérito. Existe a possibilidade do caso ser judicializado junto ao Tribunal de Justiça do Acre caso o regimento interno não seja cumprido nesta semana.

Procurado, o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), disse não ter maiores informações sobre o assunto. “Hoje vou me situar. Com esse assunto da inauguração da Ponte sobre o Rio Madeira, deu uma esfriada”, disse.