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Empresa diz que Joabe Lira mentiu e que pressão é para provocar rescisão do contrato

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Alan Costa, administrador da empresa ETROPUS que presta serviço terceirizado para a prefeitura de Rio Branco, entrou em contato com o ac24horas para esclarecer o posicionamento da empresa em relação a acusação feita pelo secretário de zeladoria da cidade, Joabe Lira, de que a empresa, mesmo com dinheiro em caixa, não faz o pagamento de seus servidores.

A nota da ETROPUS começa afirmando que Joabe mentiu, já que o valor exato para a conta da empresas teria sido de R$ 129.274,28 e não os mais de R$ 167 mil reais afirmados pelo secretário. A empresa explica que a diferença no valor se refere foi para uma conta

vinculada bloqueada para pagamento das verbas rescisórias e que somente a secretaria tem acesso, o valor pago de ISS para a prefeitura e o valor do INSS pago para o governo federal.

Alan esclarece ainda que o valor correspondente recebido pela empresa foi utilizado para pagar encargos e fornecedores que estavam atrasados desde janeiro, tendo em vista que a Secretaria de Zeladoria vem pagando o valor abaixo do contratado com intuito de mostrar economias para sociedade, sendo que os valores em contratos são definidos no orçamento anual da prefeitura. A empresa alega que a secretaria só pagava pra empresa os valores correspondentes aos salários de funcionários, sempre com a promessa de resolver a situação do restante do pagamento e até a presente data sem resolução. Só usamos o dinheiro para pagar os encargos porque caso atrasasse mais um mês nossas certidões negativas seriam bloqueadas e no próximo mês não conseguimos receber o próximo pagamento. Desta forma, só foi pago os encargos e fornecedores com esse valor porque o secretário teria prometido que pagaria o valor da diferença, que seria usado para pagar os salários dos funcionários.

“Os funcionários sempre foram nossa prioridade, tanto que pagamos corretamente os meses anteriores e com isso deixamos de pagar fornecedores de materiais, combustíveis, encargos e tributos. Os funcionários de forma unânime entendem o lado da empresa e sabem que o errado na história é a Secretaria que não tem honrado com o valor contratual e tem feito de tudo para dificultar o trabalho desta empresa diminuindo o fornecimento de água e gelo para os trabalhadores no trecho, bem como, retirando o transporte dos trabalhadores, a alimentação e todos os benefícios”, esclarece o administrador.

Alan Costa faz uma séria denúncia e diz que prefeitura buscar forçar a rescisão de contrato para contratar empresas “parceiras”. “Várias empresas não aguentaram a pressão e já rescindiram o contrato e nós continuamos firmes, com intuito de cumprir o contrato firmado entra as partes em sua integralidade. Ao nosso ver a ação da secretaria é tão somente, pressionar à empresa a rescindir o contrato para contratar empresas “parceiras” deles”, afirma.

A empresa enviou documentos que comprovam o recebido do valor citado na nota e ofícios cobrando o pagamento da diferença ao secretário Joabe Lira.

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Cotidiano

Governadores vão cobrar de Lula a compensação por perdas com ICMS

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Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato.

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.

“O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição”, observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

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Cotidiano

Marina Silva: questão ambiental é a base para o desenvolvimento econômico

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Todas as pessoas do planeta dependem da natureza para sobreviver. E se não formos todos “sustentabilistas”, imediatamente, a natureza vai entrar em um ponto de não retorno que pode significar a extinção da espécie humana.

Com palavras como essas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi ovacionada na noite de hoje (26) no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no centro de Porto Alegre, que recebe os principais eventos do Fórum Social Mundial. Marina participou da mesa Fortalecer a Terra, Alimentar o Brasil.

A ministra conversou com a imprensa antes do evento e ressaltou que a questão ambiental é a base para qualquer projeto de desenvolvimento econômico. “Não existe nenhuma atividade econômica que não parte da base natural do desenvolvimento. No caso da segurança alimentar, nós precisamos de terra fértil, nós precisamos de água, nós precisamos dar suporte, de assistência técnica e acesso à terra para os produtores”, afirmou Marina.

Marina destacou também que em um país com 8 milhões de quilômetros quadrados de área, como o Brasil, há espaço para a diversificação da economia, incluindo o agricultor familiar, extrativistas, povos indígenas e também o agronegócio de base sustentável. De acordo com ela, uma parte dos empresários do setor buscam a certificação ambiental para seus produtos e não querem ser associados ao crime ambiental nem à violência no campo e à destruição do meio ambiente.

“Não existe agricultura sem água, não existe água sem floresta. E é por isso que o presidente Lula tem o compromisso de desmatamento zero até 2030. É uma tarefa hercúlea. Porque a agricultura é importante para o Brasil. Nós temos uma importante parte da nossa balança comercial ligada ao setor do agronegócio. Agora, vamos separar o joio do trigo. O que é o ‘ogro negócio’ e o que é o agronegócio. É esse o debate que o governo quer fazer”.

Quanto às medidas do governo para o pequeno produtor rural, Marina destacou a retomada do Plano Safra e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), como indutores de uma agricultura sustentável e de baixo carbono.

Marina reafirmou os compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o meio ambiente como uma pauta transversal, com atuação em todos os ministérios, além da meta de “desmatamento zero”.

Terra e alimentação
No debate, a ministra destacou o paradoxo que é o Brasil ser um grande exportador mundial de grãos e alimentos enquanto 33 milhões de pessoas passam fome e 25 milhões estão em situação de insegurança alimentar no país.

O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS), Juliano Sá, acrescentou que o mundo passa por três crises paradoxais e relacionadas atualmente. A crise ambiental e climática, causada pela destruição do meio ambiente, e os problemas da fome e da obesidade.

“Obesidade não é porque as pessoas comem muito, é porque comem mal. O sistema assassina os valores e costumes alimentares de cada população e as pessoas acabam comendo o alimento ultraprocessado no lugar do alimento saudável. Elas comem mal por necessidade. Na periferia não chega a feira agroecológica, porque o orçamento não dá”.

Para Sá, a fome é um projeto político e é combatida por movimentos sociais como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o dos Trabalhadores Sem Teto, quilombolas, estudantes, mulheres, “que fizeram a resistência nos territórios nos últimos quatro anos”.

O Consea entregou um documento à ministra, propondo que locais como hortas e cozinhas comunitárias, que tiveram papel fundamental no combate à fome durante a pandemia, sejam transformadas em Pontos de Soberania Alimentar e Nutricional, a exemplo dos Pontos de Cultura que receberam fomento do governo federal.

Ambientalismo popular
O biólogo Victor Marques, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) editor da Revista Jacobin Brasil, apresentou o conceito de ecologia com luta de classes para discutir “a questão fundamental que a humanidade vai precisar enfrentar”. De acordo com ele, é necessário adotar a estratégia do “ambientalismo popular”.

“É uma ecologia para os 99%. A pauta do meio ambiente não pode ser apenas para a elite e a classe média. Ela tem que ser uma pauta geral e ampla. Então precisa conectar os interesses ambientais com as necessidades materiais dessas classes. Conectar o problema do fim do mundo com o problema do fim do mês”.

Marques ressaltou que no Brasil, ao contrário de muitos países ditos desenvolvidos, o problema ambiental não está tão relacionado à questão energética, mas sim ao uso do solo.

“É um problema fundiário. Tem a ver com o desmatamento, a expansão da fronteira agrícola e a mudança do uso do solo. Demarcar as terras indígenas é uma forma de adiar o fim do mundo. E passa também pela reforma agrária, reflorestando e pensando novas formas produtivas, com agroecologia”.

O Fórum Social Mundial vai até sábado (28), com debates, oficinas, rodas de conversa e atividades culturais.

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Cotidiano

Casos de Covid-19 caem 58% no Acre em três dias, diz Ministério da Saúde

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A mais recente análise diária epidemiológica da Covid-19 mostra que a incidência da Covid-19 caiu fortemente entre os dias 22 e 24 de janeiro no Acre, saindo de aumento de 16% para queda de 58% no número de casos positivos nesse período.

Com isso, o Acre é um dos 20 Estados que apresentam diminuição nos casos em todo o País -e também é um dos três sem mortes pela doença no período analisado levando em conta a média móvel de casos em sete dias.

No entanto, segundo o Ministério da Saúde, oito Estados brasileiros ainda apresentam cenário de aumento na variação de mortes pela doença. São eles: Pará, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Goiás, São Paulo e Santa Catarina. Os dados são compilados pelo Ministério da Saúde a partir das notificações das Secretarias Estaduais de Saúde.

O Ministério da Saúde reforça o apelo para que a população busque os postos de saúde para complementar a imunização contra a Covid-19. A vacinação é o meio mais eficaz para derrubar ainda mais os índices de casos graves e mortes pela doença.

“A vacina Covid-19 vai estar no calendário regular nacional de imunizações, mas nós temos a grande tarefa de recuperar as altas coberturas vacinais no Brasil. Nosso foco também está em vacinar as crianças”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

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Cotidiano

“Pai me dá um real” é flagrado se masturbando no centro de Rio Branco

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Um vídeo que circula em grupos de whatsapp mostra o morador de rua Ivanildo Barata, conhecido como “pai me dá um real”, se masturbando em plena luz do dia no centro de Rio Branco, nesta quinta-feira, 26.

As imagens são de um dos locais mais movimentados da capital acreana e fica entre o Terminal Urbano e o Aquiri Shopping.

Esta é a segunda vez que o morador de rua é flagrado se masturbando. A primeira vez foi dentro de um ônibus do transporte público.

Ivanildo já foi internado de forma compulsória mais de uma vez, mas sempre foge da unidade de saúde para onde é levado.

O ac24horas já mostrou em reportagem a preocupação de comerciantes e populares com o considerável aumento de pessoas em situação de alcoolismo e drogadição nas ruas do centro da capital acreana sem que haja uma ação efetiva do poder público, seja estadual ou municipal.

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