STJ derruba provas levantadas em desvio de R$ 22 milhões da SEE

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que delegou a Polícia Federal para investigar o suposto desvio de R$ 22 milhões da merenda escolar da Secretaria de Estado de Educação (SSE), derruba todas as provas levantadas pela Polícia Civil.

A suspeição da PC já havia sido questionada pelo advogado de um dos acusados, Robson Aguiar na primeira fase da operação Mitocôndria. Três servidores foram presos e quatro empresários estão envolvidos no esquema.

A entrada da Polícia Federal para apurar os desmandos na SEE é vista com bons olhos pelos defensores dos acusados que vão pedir o desbloqueio de bens apreendidos entre gado, motocicletas e cerca de R$ 5 milhões bloqueados.

A delegacia de combate à corrupção cumpriu mais de 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco, Xapuri, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Os desvios são da merenda escolar do exercício de 2019.

Duas CPIs devem ser instaladas na Assembleia Legislativa do Acre para apurar os fatos. Uma delas, proposta pelo deputado estadual Daniel Zen, tem como foco o exercício financeiro de 2019 e 2020. A outra, proposta pelo líder do governo, deputado estadual Pedro Longo, amplia para 2016 as investigações dentro da SEE.

Essa semana, o governo do Acre exonerou o ex-secretário Mauro Sérgio e nomeou a ex-prefeita do município de Rio Branco, Socorro Neri para o comando da SEE. Para 2021 estão previstos R$ 1,5 bilhão no orçamento da pasta. O maior de todos os órgãos da administração direta.