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MPAC viabiliza terrenos para construção de unidades ministeriais em Xapuri e Assis Brasil

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Nesta quarta-feira, 5, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve nas cidades de Xapuri e Assis Brasil, onde garantiu, junto às duas prefeituras, a viabilização imediata de dois terrenos destinados a construção das unidades ministeriais do órgão nos dois municípios.

Em Xapuri, o terreno que foi doado pela prefeitura, em razão do tamanho, não contempla o projeto padrão que o MPAC desenvolveu para a unidade. Assim, o prefeito apresentou uma nova área de terra, localizada próximo ao local onde atualmente funciona a Promotoria de Justiça no município. Na ocasião, a procuradora-geral e o promotor de Justiça do município, Juleandro Martins de Oliveira se reuniram com o prefeito, Ubiracy Vasconcelos para tratar sobre o projeto da unidade ministerial.

“O Ministério Público é fundamental na garantia dos direitos da população e para a própria ordem legal. Nós temos muito prazer em poder colaborar com o órgão, na pessoa da doutora Kátia Rejane. Nós já tínhamos esse acordo de ceder um terreno para que o MPAC tenha sua sede própria aqui e garantir, assim, a permanência do órgão na cidade. Sempre que pudermos ajudar estaremos à disposição”, disse o prefeito.

Doação de terreno em Assis Brasil

Em Assis Brasil, a PGJ e o promotor de Justiça Vanderlei Cerqueira se reuniram com o prefeito Jerry Correia Marinho. A PGJ contou que o MPAC já conseguiu viabilizar, através de emenda do deputado federal Alan Rick Miranda, o recurso para a construção da unidade ministerial do órgão no município. O recurso, inclusive, já foi sinalizado pelo Ministério da Economia. O passo agora seria garantir o terreno que, imediatamente, foi viabilizado pelo prefeito.

O gestor municipal levou a Procuradora Geral e a equipe técnica do MPAC para conhecer uma área bem extensa situada às proximidades do centro e da atual Promotoria de Justiça de Assis Brasil. Na oportunidade, o gestor também agradeceu à PGJ por todo o apoio que o MPAC deu ao município no período mais crítico da crise migratória na fronteira com o Peru.

“Somos muito gratos ao Ministério Público por todo o apoio que recebemos. E em relação ao terreno, nós temos essa área para apresentar ao Ministério Público e se for aceitável ao projeto, ela está à disposição, situada, como pode ser visto em uma boa localização, próxima à escola, ginásio e estamos de toda boa vontade para ceder essa área. Com esse projeto a gente se alegra porque o município é o principal beneficiado com essa estrutura. E a presença do Ministério Público se torna ainda mais efetiva em Assis Brasil”, disse Jerry Correia.

MPAC agradece aos prefeitos

A chefe do MP acreano agradeceu aos gestores municipais pela hospitalidade e disposição em atender uma demanda do Ministério Público tão importante aos munícipes de Xapuri e Assis Brasil. Os projetos para ambas as unidades contemplam estruturas conceituais que, além de oferecer o serviço com qualidade para a população, irão retratar um pouco da história local dos municípios, além de oferecer espaços, como auditórios, que também poderão ser utilizados pelo poder público local e a própria população.

“Nós já estamos adiantados em relação aos recursos e agora concretizamos mais esse passo importante, que é a viabilização dos terrenos por parte das prefeituras. Em nome do MPAC eu quero agradecer aos prefeitos de Xapuri e Assis Brasil por entenderem e atenderem essa demanda do Ministério Público, que nos permite dar mais um passo em prol da efetivação dos serviços do MPAC à população”, disse Kátia Rejane.

Além de Xapuri e Assis Brasil, o MPAC já encaminhou a construção das unidades ministeriais de Manoel Urbano, Plácido de Castro e Senador Guiomard. A Procuradora Geral de Justiça também já iniciou os diálogos que visam à doação de terreno para a unidade ministerial de Tarauacá, avançando, assim, no cumprimento de um dos compromissos mais importantes de sua gestão, que é a efetivação dos serviços do MPAC no interior do Acre.

Com informações da Agência de Notícias do MPAC.

Cotidiano

Ex-chefe de gestão da SEE diz que abertura de processo administrativo é normal

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O ex-chefe do departamento de gestão de redes da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes, José Ferreira Rego, em nota ao ac24horas, se pronunciou acerca da instauração do processo administrativo disciplinar (PAD) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 22, pela atual gestora da pasta, Socorro Neri.

Em nota, o professor Rêgo, como é conhecido, esclareceu que no ano passado o seu departamento recebeu sete equipamentos eletrônicos, sendo cinco computadores que foram instalados e dois notebooks que foram guardados no departamento, no entanto, há cerca de dois meses os equipamentos sumiram enquanto ele estava de férias.

Ele explicou que na época foi registrado um Boletim de Ocorrência (BO) para apurar o sumiço dos equipamentos. Segundo o ex-gestor, a abertura do PAD é normal dentro do serviço público e que como chefe de departamento na época era o responsável pela guarda do patrimônio, mesmo estando de férias na referida época em que os equipamentos sumiram.

O ex-gestor explicou que apesar da polícia e da sindicância não terem encontrado informações acerca do sumiço dos equipamentos, todos os servidores do departamento, inclusive, ele, realizaram uma cota para a reposição dos equipamentos que sumiram.

“Sobre a matéria que saiu envolvendo o meu nome quero esclarecer que é um procedimento normal, o ano passado recebemos 5 computadores que forem instalados e 2 notebooks no departamento de gestão, guardamos os notebooks em um armário dentro da minha sala, cerca de 2 meses depois eu estava viajando quando a secretária precisou usar os notebooks e percebeu que os mesmos não estavam no armário, entrou em contato comigo, orientei para fazer um BO [Boletim de Ocorrência], quando retornei fizemos o encaminhamento para o Departamento de Sindicância, tudo dentro da normalidade do serviço público, a Sindicância fez o trâmite legal, me ouviu e ouviu também outras pessoas do departamento, fizemos os esclarecimentos, aprontaram um relatório e encaminharam para a secretária que autorizou abrir o PAD, também tudo dentro dos procedimentos normais, como Chefe do Departamento sou o responsável pela guarda do patrimônio lotado nele, a solução que encontramos, mesmo tendo a consciência tranquila foi comprar outro equipamento equivalente e repor o bem, todos no nosso Departamento participaram do processo de compra para devolução, a Secretária Socorro Neri fez somente o procedimento legal, como Secretária tem o dever de zelar também por todo o nosso patrimônio, em nenhum momento ela teve a intenção de me prejudicar, é um procedimento normal do serviço público”, explicou.

Por fim, o ex-diretor de departamento da SEE afirmou que fez o seu melhor e agradeceu ao governador Gladson Cameli (Progressistas) pela oportunidade dada na gestão.

“Passei todo esse período na Gestão da SEE, fiz o meu melhor, consegui o respeito de nossos Gestores e Professores, a mudança é um processo natural, a secretária tem que fazer a equipe de confiança dela, os cargos políticos não são nossos, são do governador, só tenho que agradecer o período que permaneci”, salientou.

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Cotidiano

Polícia Federal incinera 274 quilos de drogas apreendidas em Rio Branco

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A Polícia Federal incinerou na tarde desta terça-feira, 22, cerca de 274 quilos de entorpecentes na Cerâmica Iguatú, localizada na rodovia AC-90, Km 05 – Rodovia Transacreana, em Rio Branco.

As drogas são provenientes de apreensões realizadas em Rio Branco pela Polícia Federal nos últimos quatro meses. A incineração foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Segundo informações da assessoria da PF, foram queimados maconha, cocaína, skunk e MDMA. A ação faz parte da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça. As polícias Civil e Rodoviária Federal do Acre, iniciaram nesta segunda-feira (21) operações de bloqueio com cães farejadores em pontos estratégicos no estado.

As operações se estendem até o próximo sábado (26) e têm o objetivo de apreender drogas que são transportadas nas rodovias federais e estaduais. No Acre, as ações ocorrem nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

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Cotidiano

Com Covid-19, quadro de saúde de Aureliano Pascoal se agrava e família pede UTI aérea

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O estado de saúde do pastor, ex-comandante da Polícia Militar e ex-deputado estadual Aureliano Pascoal, de 72 anos, apresentou piora em decorrência da Covid-19. Hospitalizado em uma UTI do Hospital Santa Juliana, em Rio Branco, desde a última quarta-feira (16), familiares tentam transferi-lo em uma UTI no Ar para o Estado de São Paulo,

Nos últimos dias, a família conseguiu adquirir uma medicação específica para acelerar o tratamento de recuperação dos pulmões do ex-militar que estão com 50% de comprometimento, no entanto, o quadro apresentou piora e a situação é grave.

Amigos e parentes próximos de Pascoal pedem ajuda para quem puder contribuir com os custos da transferência do pastor, que efetuem depósitos na conta de Maressa Oliveira Correia, filha do Aureliano. A conta: 14821-0, agência: 8125-6, no Banco do Brasil.

 

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Cotidiano

Aplicativo da Justiça do Trabalho do Acre mostra processo em tempo real

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Na Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, qualquer cidadão pode em tempo real acompanhar o andamento das pautas de audiências das varas do trabalho. Para isso, basta utilizar o aplicativo “Justiça do Trabalho Eletrônica” (JTe), disponível ao público desde 2018 para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), bem como na versão web.

Recentemente, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Maria Cesarineide de Souza Lima, determinou a magistrados, diretores de Secretarias das Varas do Trabalho e secretários de Audiências para seguirem as orientações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no sentido de fazerem a devida marcação do estado de audiência em campo próprio do AUD, sistema integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e aplicativo onde são redigidas as atas das audiências.

Quando o servidor ou magistrado dá o comando de iniciar ou finalizar a audiência no Sistema AUD, o usuário tem essa informação em tempo real através do JTe, onde é informado o status da audiência.

O JTe permite ao público acompanhar a movimentação dos seus processos, acessar o histórico dessa movimentação, ver sentenças e outros documentos de cada ação em PDF e consultar notícias sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho. O JTe também possibilita emitir e visualizar boletos para pagamentos, conectando diretamente a Caixa Econômica Federal. Além disso, o usuário pode verificar jurisprudência e pautas de audiências e sessões, entre outras comodidades.

O aplicativo oferece acesso à base judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) e de todos os Regionais da Justiça do Trabalho interligados no sistema, permitindo consulta e visualização do conteúdo dos processos do PJe em qualquer lugar do país.

A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara. Em “Meus Processos”, são listados todos os processos associados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, detalhes, adicionar notas locais e marcadores.

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