Os municípios de Santa Rosa do Purus e Epitaciolândia firmaram nesta primeira semana de maio um convênio com a Justiça do Trabalho para o pagamentos de seus precatórios vencidos.
Santa Rosa do Purus comprometeu-se com o pagamento de dois precatórios vencidos que somam R$ 102.757,47. Para isso, autorizou o débito mensal de R$ 10 mil por 11 meses até a quitação.
Já Epitaciolândia comprometeu-se em quitar 82 precatórios vencidos, no total de R$ 2.765.823,00. O valor será pago em 36 parcelas de R$ 50 mil. A parcela inicial já foi paga no último dia 29. O valor será retido da conta do Fundo de Participação do Município (FPM).
O ato realizado de forma telepresencial contou com a participação direta da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, do juiz do Trabalho Vicente Angelo Silveira Rego, que está respondendo pelo Juízo Auxiliar de Precatórios, dos prefeitos José Altamir Taumaturgo de Sá (Santa Rosa do Purus) e Sérgio Lopes de Souza (Epitaciolândia), além dos titulares das pastas de Finanças e procuradores dos respectivos municípios.
Caso os entes públicos não cumpram com o pagamento das parcelas, o TRT promoverá o sequestro na conta do FPM ou de outra conta, da quantia suficiente para quitação das parcelas atrasadas.(Secom TRT)
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