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Para ficar na Educação, Neri deve se desfiliar do PSB e integrar o PP

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Após a nomeação da ex-prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, como secretária de educação do governo no lugar de Mauro Sérgio Cruz, informações repassadas ao ac24horas na manhã desta terça-feira (4) enfatizam que Neri deverá sair do Partido Social Brasileiro (PSB) para compor a base de aliados do governador Gladson Cameli (Progressistas). A iminente saída da professora do seu atual partido visa as eleições estaduais de 2022 em retribuição ao apoio dado pelo chefe do executivo nas eleições do ano passado.

Devido a nomeação de Neri ao cargo, rumores apontavam que o PSB pudesse integrar a base do governo, no entanto, o burburinho foi descartado por interlocutores do governo. “Não há essa possibilidade, a Socorro vai sair do PSB”, declarou uma fonte que pediu sigilo.

A data para Neri sair do PSB ainda não foi divulgada e nem confirmada, no entanto, especula-se que Socorro deverá se filiar ao Partido Progressistas.

Mais cedo, o presidente da executiva estadual do PSB, o ex-deputado federal, César Messias, deixou claro que a ida de Socorro para a educação não interfere nos rumos do partido no Acre. “A decisão que ela tomou não interfere nos caminhos do partido. Se nós tivermos que lançar candidato ao governo, nós vamos lançar, se tivermos que apresentar candidatura ao senado, vamos apresentar. A decisão da minha amiga Socorro não interfere no PSB”, afirma César O presidente destacou que a ex-prefeita não sofrerá nenhum tipo de sanção dentro da sigla pela decisão de assumir a pasta da educação.

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Empresas de ônibus pedem mais dinheiro a Bocalom e suspendem transporte público na Capital

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O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Sindcol), emitiu um ofício à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBtrans, comunicando que o transporte coletivo terá os serviços suspensos em Rio Branco a partir deste domingo, 16. Os empresários alegam que ao longo de quase dois anos de pandemia, as empresas só acumularam prejuízo: “movimentação de passageiros por viagem não cobre minimamente os custos que as empresas precisam dispor para que os ônibus façam a sua rota completa”, explicam os empresários em nota encaminhada à prefeitura.

Do comento que dizem ter encaminhado a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTrans, os empresário fazem uma ameaça: “caso não seja concedido auxílio financeiro às concessionárias pela prefeitura, não haverá outro resultado senão a paralisação do Sistema Integrado de Transporte Urbano do Município de Rio Branco”. O SINDCOL informa que as empresas de transporte em operação necessitam, em caráter de urgência, sob pena de paralização dos serviços, de suporte financeiro para aquisição de insumos essenciais para continuidade da atividade e pagamento de salários, pois não possuem receita para realizar operação das linhas a partir deste domingo, dia 16.

Ainda na noite deste sábado, os veículos foram recolhidos às garagens e os representantes das empresas Consórcio Via Verde / São Judas, confirmaram por meio de nota divulgada nas redes sociais, que de fato, no domingo, 16, nenhuma linha irá operar na cidade. Os empresários informam que “não obtivemos resposta da prefeitura com relação a compra de óleo. Por esse motivo não temos como operar”.

O que diz a prefeitura – Em entrevista ao ac24horas, o diretor de Transportes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas, informou que a prefeitura não recebeu nenhum ofício dos representantes do transporte público.

Entretanto, Vilas Boas garantiu que as medidas deverão ser tomadas. “Se algo vier ocorrer, a medida é a mesma em autuar a empresa”, comentou.

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Prazo de opção pelo Simples Nacional vai até 31 de janeiro

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Começou o prazo de opção pelo regime de tributação do Simples Nacional, que irá ocorrer até o dia 31 de janeiro. Ela deve ser feita por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita até o último dia útil. Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo).

Para empresas em início de atividade o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então. O acesso é realizado por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional). A empresa deverá declarar não apresentar qualquer situação impeditiva à opção pelo Simples Nacional prevista na legislação.

A verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação de opção: não havendo pendências com nenhum ente federado, a opção será aprovada; havendo pendências, a opção ficará “em análise”. A verificação é feita pela Receita Federal, pelos estados, DF e municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos. Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido aprovado. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.

A microempresa ou empresa de pequeno porte já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício. Enquanto não vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional.

O contribuinte poderá liquidar ou parcelar débitos, dentre outras possibilidades. O pedido de parcelamento pode ser feito no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, da Receita Federal, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O acesso ao portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso.

Todas as empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional deverão ter a inscrição no CNPJ e, quando necessário, a inscrição estadual, exigida para empresas com atividades sujeitas ao ICMS. O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.

Para empresas já em atividade, serão realizados processamentos parciais nos dias 08/01, 15/01, 22/01 e 29/01, com o objetivo de deferir as solicitações de empresas que apresentaram pendências regularizadas no prazo. Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem e a solicitação poderá ser aprovada antes do resultado final caso todas as pendências sejam resolvidas no prazo. O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro.

Na hipótese da opção pelo Simples Nacional ser indeferida, será expedido termo de indeferimento pelo ente federado responsável pelo indeferimento. Caso as pendências que motivaram o indeferimento sejam originadas de mais de um ente federado, serão expedidos tantos termos de indeferimento quantos forem os entes que impediram o ingresso no regime.

A Receita Federal utilizará o aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) – disponível no Portal do Simples Nacional – para enviar ao contribuinte o Termo de Indeferimento da solicitação de opção pelo Simples Nacional. A ciência do indeferimento ocorre quando há acesso ao termo ou automaticamente, 45 dias contados a partir da comunicação.

A contestação ao indeferimento deverá ser protocolada diretamente na administração tributária (Receita Federal, estado, Distrito Federal ou município) que apontou as irregularidades.

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Apreensão de dinheiro falso cresceu 9 vezes no Acre em 2021

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O Acre se mantém como um dos Estados de menor circulação de dinheiro falsificado e encerrou 2021 com 60 cédulas apreendidas pelo Banco Central. Para efeito de comparação, 227.316 notas falsas foram retidas em todo o País no ano passado.

No entanto, o lote retido em 2021 é 9 vezes superior ao de 2020, quando foram recolhidas 7 cédulas. Assim, o Acre é o último entre os Estados quando o assunto é derrame de dinheiro fake. São Paulo liderou em 2021 o ranking do BC, com mais de 87,4 mil notas retidas.

Do total apreendido no Acre em 2021, 36 eram nota de R$100,00; 15 de R$50,00; 7 de R$20; e 2 de R$10,00.

Logo no começo de 2021 ocorreu uma ação contra dinheiro falso. Foi no dia 22 de fevereiro, conduzida pela Polícia Federal. Uma mulher acabou detida quando recebia correspondência contendo cédulas falsas.

A ação foi realizada em conjunto com a Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios, que, em ação de fiscalização de rotina, constatou que a encomenda acondicionava conteúdo possivelmente ilícito. Foram encontradas 20 cédulas ostentando o valor de R$ 100, totalizando montante de R$ 2 mil em cédulas falsas.

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Governadores decidem encerrar congelamento do ICMS sobre gasolina e diesel

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Por maioria, os governadores decidiram hoje acabar com o congelamento do preço usado como base para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Assim, a partir de 1º de fevereiro, esse valor poderá sofrer variações novamente.

O ICMS tem alíquotas fixas, que variam de 25% a 34% de acordo com o estado. Essas alíquotas incidem sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Esse preço médio é afetado pelos reajustes promovidos pela Petrobras nas refinarias, que acabam chegando aos postos.

Em outubro, em acordo firmado no Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda), os governadores decidiram congelar o preço usado na base de cálculo por 90 dias, na tentativa de conter os aumentos da gasolina. A medida foi uma contraposição a uma proposta que, à época, havia passado pela Câmara e estava no Senado, que tornaria fixa por um ano a incidência do impostos. Estados chegaram a alegar que, se fosse aprovada, ela poderia levar a uma perda de arrecadação da ordem de R$ 24 bilhões.

Com a decisão de agora, porém, a base de cálculo volta a oscilar conforme os preços nas bombas.

Nesta semana, a Petrobras decidiu subir os preços de combustíveis, após 77 dias sem alterações. O valor médio da gasolina vendida para as distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, um reajuste de 4,85%. Já para o diesel, de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%.

‘ICMS em nada influencia escalada de preços’

Em nota, o Comsefaz afirmou que o preço de referência havia sido congelado para “sinalizar a disposição dos estados para conter os reajustes frequentes da gasolina, diesel e etanol, assim como ficar igualmente demonstrado que essa via em nada influencia a escalada de preços”.

O congelamento do ICMS não conteve a elevação dos combustíveis nas bombas, pois se trata de mero elemento do custo, dependente e repercutido pelo preço da commodity definido e constantemente aumentado pela Petrobras.
Comsefaz, em nota

Comitê critica Petrobras

O Comsefaz criticou a política de preços da Petrobras, defendendo que mudá-la é “determinante para se reverter essa carestia”. Pela política adotada pela empresa, os preço dos combustíveis variam conforme as cotações do dólar e do petróleo no mercado internacional.

Coordenador do Fórum Nacional de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que o governo federal não buscou soluções definitivas para os altos preços dos combustíveis e também criticou a política de preços da Petrobras.

Segundo ele, os governadores fizeram a sua parte, congelando o preço de referência para ICMS, mas não houve valorização desse gesto concreto nem respeito ao povo.

Quem está ficando com o benefício, o povo? Não, [o congelamento] só está servindo para aumentar os bilhões em lucros da Petrobras. Onde está o interesse, o compromisso público?

Cobrado pelos sucessivos aumentos do preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que a culpa pelo elevado preço dos combustíveis é da incidência do ICMS, imposto estadual —o governo federal é o acionista controlador da Petrobras.

Bolsonaro já foi ao STF para tentar obrigar o Congresso a votar projeto que busca alterar a forma de incidência desse imposto, mas uma ação sobre o tema ainda não foi julgada pela corte.

O que compõe o preço da gasolinuola

O preço da gasolina comum é composto por cinco itens, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis):

Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores);

Preço do etanol – o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol;

Tributos federais – PIS, Cofins e Cide;

Imposto estadual – ICMS;

Distribuição, transporte e revenda.

*Com informações de Agência Estado e Reuters

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