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FIEAC e instituições parceiras realizam visita técnica à BR-364 

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Comitiva irá elaborar um relatório que será encaminhado às autoridades competentes solicitando melhorias na rodovia  

Preocupadas com as más condições de trafegabilidade da BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, A FIEAC e instituições parceiras iniciaram na sexta-feira, 30 de abril, a 3ª visita técnica à rodovia. A comitiva, que encerrou a vistoria na tarde deste sábado, 1º de maio, irá elaborar um relatório que será encaminhado às autoridades competentes solicitando melhorias na rodovia.

Além de técnicos da Federação das Indústrias, também participaram da visita técnica representantes do CREA-AC, Sinduscon, Deracre, CRC, Setacre, Sindigraf, Sindicer, Sindimineral, Sincepav, Sindisorvete e Sebrae.

“O setor industrial está muito preocupado com a situação da BR-364. Por isso viemos com uma equipe técnica de engenheiros, representantes do CREA, Sincepav e de outras importantes instituições para fazermos um documento robusto sobre as condições da rodovia. Vamos reivindicar obras de manutenção e precisamos sensibilizar as autoridades competentes para que sejam adotadas todas as medidas necessárias”, afirma o vice-presidente da FIEAC, João Paulo Pereira, que liderou a comitiva.

Para a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (CREA-AC), Carmem Bastos Nardino, a visita técnica é de suma importância, sobretudo neste momento em que será inaugurada a ponte do Rio Madeira, integrando o Acre ao restante do país. “Atendemos o convite da FIEAC e viemos contribuir com o estudo que será feito dos pontos que precisam ser melhorados ao longo da rodovia. Essa BR é essencial para a região do Juruá e desenvolvimento do nosso estado”, ressalta a engenheira civil.

Coordenadora Institucional da FIEAC no Vale do Juruá, Janaina Terças acompanhou a comitiva desde Rio Branco até Cruzeiro do Sul. Ela diz que a situação da rodovia é crítica e necessita de intervenções urgentes. “São muitos pontos que precisam receber melhorias, em especial o trecho entre Sena Madureira e Feijó. Precisamos que a BR-364 tenha trafegabilidade e manutenção permanente o ano inteiro”, salienta a empresária.

Reginaldo Pontes, presidente do Sindicato da Indústria de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem do Estado do Acre (Sincepav), garante que o relatório da visita poderá contribuir muito para nortear o trabalho das autoridades responsáveis pela manutenção da rodovia.

Já o presidente da FIEAC, José Adriano, enaltece a união das instituições participantes da visita técnica e enfatiza que trata-se de uma reivindicação “de todo o povo do estado do Acre, e não apenas para a região do Juruá ou municípios localizados ao longo da BR. Precisamos ter a recuperação dessa BR de forma satisfatória”.

Os vice-prefeitos de Sena Madureira, Gilberto Lira, e de Tarauacá, Raimundo Maranguape, receberam a comitiva durante a passagem por seus municípios e agradeceram às instituições por apoiarem uma demanda tão essencial para a integração do estado.

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Rendimento da soja no Acre deve superar média nacional

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Conforme a estimativa de junho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgada neste mês de julho pelo IBGE, a safra acreana de grãos, cereais e leguminosas deve alcançar o recorde de 131,7 mil toneladas em 2021. Pelo quarto mês consecutivo, há alta na estimativa mensal.

Os destaques são aos aumentos da produção soja, que sobe 133,5%, do milho 2ª safra (133,5%) e do milho 1ª safra (13,4%).

As previsões registram também um crescimento no rendimento médio (quilograma por hectare) desses produtos em relação a 2020: soja (13,8%) e do milho 1ª safra (9,8%).

E o rendimento médio da soja no Acre, que é de 3.602 quilos por hectare, deverá superar em mais de 9% a média Brasil (3.280 kg/ha) em 2021.

Os dados foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre.

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Mailza reforça agricultura no Acre com envio de R$ 31 milhões

­­Recursos serão usados na compra de equipamentos agrícolas, caminhões, investimentos agricultura familiar,
melhoria ramais e assistência técnica do produtor em todo o estado

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Comprometida com o fortalecimento da agricultura e geração de renda aos produtores rurais, a senadora Progressista Mailza Gomes tem se destacado no Senado Federal pelo envio de recursos para o setor. Parlamentar municipalista, Mailza já conseguiu viabilizar R$ 31 milhões para agricultura familiar, compra de caminhões, equipamentos agrícolas, melhoria dos ramais e assistência técnica do produtor rural no Acre.

De 2019 a 2021, foi responsável por alocar recursos de Ministérios e emendas individuais e extra parlamentares para atender assim todo o estado.

“O nosso mandato está comprometido em apoiar as ações do governador Gladson Cameli e dos prefeitos do nosso Acre em prol do setor agrícola produtivo, especialmente na fase pós pandemia. E vamos continuar enviando mais recursos”, destacou a senadora nas redes sociais em comemoração ao Dia do Agricultor, celebrado dia 28 de julho.

A parlamentar ressaltou ainda que além da compra dos equipamentos agrícolas, insumos, construções de galpões, desses recursos, R$ 18 milhões serão investidos em ramais para beneficiar diretamente muitas famílias na zona rural.

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TCU define porcentagem do Acre no rateio do IPI sobre exportação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) oficializou nesta quinta-feira (29) os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos do IPI Exportação em 2022, medida prevista pela Constituição Federal.

Segundo a decisão normativa 195, o Acre tem direito a 0,016895% do rateio do Imposto Sobre Produtos Industrializados que incide sobre as exportações brasileiras. Para esse rateio, cabe aos Estados 10% do total arrecadado.

O valor atual é de 0,016271%. Ou seja, o TCU elevou levemente a parte que cabe ao Acre para o próximo ano.

Interessados tem trinta dias, a partir da publicação dessa decisão normativa, para apresentar contestação fundamentada, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos Estados.

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Procuradora do MPT diz que PL que incorpora 900 servidores à Sesacre é inconstitucional

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A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marielle Cardoso, afirmou que o Projeto de Lei (PL) de autoria do governador Gladson Cameli (Progressistas) que incorpora mais de 900 trabalhadores do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) é inconstitucional.

Marielle Cardoso destacou que o Projeto de Lei fere a Constituição Federal e ressaltou que os trabalhadores do Igesac não passaram por concurso público.

“Eu entendo que essa lei padece de inconstitucionalidade e ela fere a Constituição Federal porque se for proposta da forma como foi noticiado, essa incorporação dos trabalhadores do Igesac pela Sesacre não está de acordo com o que determina a Constituição Federal, porque essas pessoas não realizaram concurso público. É uma situação vexatória para esses trabalhadores que estão desde 2013 nessa indefinição jurídica”, afirmou.

Segundo a procuradora, o MPT não pretende expedir nenhuma recomendação acerca do Projeto de Lei (PL) devido ter um acordo judicial com o Estado até setembro deste ano, mas salientou que caso o projeto passe pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o PL deverá ser derrubado pela justiça.

O acordo se trata de uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho em que o antigo Pró-Saúde, atual Igesac, se comprometeu a não fornecer mão de obra para as unidades de saúde do Estado e do município, ou seja, caso esse PL passe, o governo descumpre o acordo.

“A gente não pensa por ora em expedir recomendação porque estamos no prazo do acordo, esse acordo está no prazo até setembro para cumprimento e com a edição da Lei aí pode ser que seja o caso de provocar o judiciário devido ao descumprimento do acordo. Então, por ora, é uma situação de insegurança para o trabalhador, mas o MPT não tem o que fazer porque estamos dentro do prazo do acordo para o cumprimento e é uma situação que coloca o trabalhador em situação de insegurança”, afirmou.

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