Por 10 x 0, Tribunal aprova impeachment de Wilson Witzel

O Tribunal Especial Misto aprovou por unanimidade o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Foram 10 votos em favor da cassação do mandato (veja como votaram os integrantes do Tribunal).

Com a decisão, Witzel perde imediatamente o cargo. Ele é o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização. Os membros do Tribunal ainda decidirão em uma segunda votação qual é o período em que Witzel ficará inabilitado para o exercício de funções públicas —neste caso, a pena máxima é de cinco anos.

“É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório”, escreveu Witzel em seu perfil no Twitter na tarde de hoje. “Não consegue entender que eu fui cassado por combater a corrupção”, reagiu ele após provocação do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), também no Twitter.

Após o fim da sessão, será redigido o acórdão do julgamento e os interessados serão notificados da decisão. Com esse ato burocrático, que deve ocorrer imediatamente, Claudio Castro deixará a condição de interino e assumirá definitivamente o governo do Rio.

Integrantes do Tribunal consideraram Witzel culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de Covid-19. Eles são:

Requalificação da OS (Organização Social) Unir – O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.

Contratação de hospitais de campanha – Para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para pacientes com Covid-19. O contrato apresenta uma série de ilegalidades.

Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento –o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.

Votaram pela condenação de Witzel por crime de responsabilidade:

Waldeck Carneiro (PT), relator do caso

José Carlos Maldonado de Carvalho, desembargador

Carlos Macedo (Republicanos)

Fernando Foch, desembargador

Chico Machado (PSD)

Teresa de Andrade Castro Neves, desembargadora

Alexandre Freitas (NOVO)

Ines da Trindade Chaves de Melo, desembargadora

Dani Monteiro (PSOL)

Maria da Gloria Bandeira de Mello, desembargadora

Pela manhã, o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), autor do pedido de impeachment ao lado da colega Lucinha (PSDB), afirmou que “o comando na área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção”.

A defesa de Witzel negou todas as acusações e chegou a pedir a anulação de todo o processo de impeachment desde sua origem, por supostas nulidades. Contudo, o pedido foi rejeitado por unanimidade.

Votos com críticas a Witzel
Relator, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) destacou o fato de que Witzel não tinha como não ter ciência do que ocorria na contratação da Iabas, tendo em vista a importância estratégica e o valor exorbitante do contrato.

“As ações ocorreram mediante comando direto ou indireto do réu, ainda que não haja sua assinatura no contrato. Ainda que não tivesse executado uma ação direta para contratar a OS Iabas, é inverossímil que não soubesse de nada que se passava. Afinal, era a maior contratação de seu governo, com grande cobertura midiática e com incidência sobre o principal desafio do Rio de Janeiro naquele momento e ainda hoje: salvar as vidas das pessoas infectadas pelas pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Ora, poderia o réu ficar absorto face a tudo isso?”, questionou.

Decano do Tribunal Especial Misto, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho considerou que Witzel agiu “com total escárnio, desapego e sordidez” na gestão da coisa pública.

“A improbidade administrativa, a meu ver, resta sobejamente demonstrada em ambas as imputações que foram direcionadas ao acusado de forma inquestionável. Com todas as suas nuances, posto que repita-se, vilipendiando a ética, a moral, e os princípios basilares da boa administração pública pautou o acusado com total escárnio, desapego e sordidez em relação à coisa pública. Atingindo de forma direta ou indireta todos os cidadãos fluminenses”

O deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos) afirmou que a tese da defesa de Witzel —que ele não teve responsabilidade sobre a contratação da OS Iabas para construir e operar os hospitais de campanha— não se sustenta.

“Não é crível que uma obra dessa magnitude, envolvendo expressivos valores e durante uma pandemia, pudesse passar à revelia pelo denunciado”, argumentou.

O desembargador Fernando Foch afirmou que os elementos levados aos autos garantem que o estado foi tomado por uma quadrilha na gestão de Witzel.

“O conserto probatório produzido nesse processo permite que se conclua com absoluta segurança que a alta administração pública do estado do Rio de Janeiro, no governo chefiado pelo denunciado, se deixou envolver por verdadeiras quadrilhas que tomaram de assalto a coisa pública”, criticou.