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MP mantém suspensão de cirurgias eletivas na rede privada do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Rio Branco, Alessandra Marques, decidiu manter suspensa a realização de pequenas cirurgias na rede privada de saúde em Rio Branco. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira (30).

Marques destacou que a decisão é baseada em atender a recomendação n.º 0001/2021, que objetiva garantir os direitos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores, por meio da suspensão de autorização e realização das cirurgias eletivas, tendo em vista a necessidade de concentrar esforços no atendimento de pacientes diagnosticados com a Covid-19 e de pacientes de urgência e emergência em geral, num ambiente de escassez evidente de recursos, a fim de evitar o total colapso dos serviços de saúde público e privado em Rio Branco.

O órgão ressalta que apesar da redução dos casos de COVID-19 em Rio Branco, ainda persistem os riscos de falta de medicamentos necessários aos procedimentos cirúrgicos e há riscos de contágio em unidades hospitalares de pacientes de cirurgias eletivas, o que permite justificar por mais alguns dias a suspensão das cirurgias eletivas. Em razão dos argumentos citados, a promotora detalhou as recomendações aos planos de saúde e unidades privadas de atendimento.

“A partir do recebimento desta, que mantenham todas as medidas indispensáveis à garantia dos direitos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores, atuando no sentido de suspender, por mais 30 (trinta) dias, a autorização de procedimentos cirúrgicos eletivos a serem realizados em Rio Branco, salvo aqueles de pequeno risco que não dependam de internação hospitalar e daqueles que se classificam como sendo de urgência e emergência”, diz trecho da decisão.

A promotora reforçou que os esforços e recursos financeiros sejam empregados no tratamento de pacientes da Covid-19 que estão internados e de todos os usuários que estão em situação de urgência ou emergência em virtude de outras doenças e, acima de tudo, para que as unidades hospitalares ganhem tempo para adotar medidas de transição entre o pico da pandemia e uma situação de razoável normalidade.

Em caso de descumprimento da decisão as unidades de saúde particulares deverão ser advertidas por meio de medidas judiciais necessárias à defesa dos direitos e/ou interesses dos consumidores, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas e, se configurar crime, da responsabilização criminal.

As unidades de saúde da rede privada têm prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da presente recomendação do Ministério Público, para se manifestarem da decisão.

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MP pede para investigar Bolsonaro por interferência em apuração sobre corrupção no MEC

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O Ministério Público Federal enxergou dentro do inquérito que mira o esquema de corrupção no MEC e que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro indícios de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações da Polícia Federal sobre o caso.

Por essa razão, o MPF pediu e o juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Bolsonaro.

Com isso, o inquérito volta para a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que havia enviado o caso para a primeira instância depois que Milton Ribeiro pediu demissão do MEC após o escândalo envolvendo cobrança de propina por pastores lobistas ligados a ele.

No pedido acolhido pelo juiz, o Ministério Público detalha as razões pelas quais vê a necessidade de se investigar a participação do presidente na interferência sobre a investigação. Há, nos autos, elementos que embasam essa suspeita.

Na decisão, tomada nesta quinta-feira e tornada pública logo em seguida, Borelli não menciona qual é a autoridade com foro no STF envolvida no caso. A coluna apurou que a autoridade em questão é o presidente da República. Os detalhes estão na parte dos autos que o magistrado manteve em segredo e remeteu para a ministra Cármen Lúcia.

Antes da decisão do juiz, o delegado da PF à frente da investigação, Bruno Calandrini, já havia enviado mensagem de texto aos colegas envolvidos na operação relatando “interferência” de superiores no caso, por causa da decisão da polícia de não transferir Milton Ribeiro de São Paulo para Brasília após a prisão, alegando contenção de despesas.

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Datafolha: 53% afirmam nunca confiar nas declarações de Bolsonaro

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira aponta que 53% dos entrevistados dizem nunca confiar nas declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL). O número representa um percentual menor do que a última pesquisa, quando 56% disseram desconfiar do chefe do Executivo.

De acordo com o levantamento, a taxa de quem confia permaneceu a mesma em comparação aos meses de março e maio, marcando 17%.

Ainda segundo a pesquisa, 29% dizem confiar às vezes, contra 26% do levantamento do mês anterior. E 1% não sabe.

O Datafolha entrevistou, nesta quarta e quinta-feira, 2.556 eleitores em 181 cidades de todas as regiões do país. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09088/2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o índice de confiança é de 95%.

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Instagram vai testar inteligência artificial para checar se usuários têm mais de 18 anos

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O Instagram, criticado por aqueles que defendem a ideia de manter as crianças longe do aplicativo e impedir que os adolescentes vejam conteúdo nocivo, está testando novas formas de verificar a idade dos usuários.

Uma das medidas que vem sendo adotada pelo aplicativo de vídeos curtos é executar selfies dos usuários por meio de inteligência artificial que pode determinar se eles são adultos.

Recentemente, o aplicativo de propriedade da Meta passou a exigir que os usuários enviassem sua data de nascimento para verificar se têm mais de 13 anos e são elegíveis para usar o Instagram. A empresa também introduziu novas configurações de privacidade para jovens de 13 a 18 anos, incluindo o controle dos pais.

Mas se alguém tentar mudar seu perfil para dizer que é adulto, o Instagram tem algumas opções além da apresentação de um cartão de identificação pessoal.

Começando pelos Estados Unidos, o Instagram aceitará selfies dos usuários, que a Meta enviará para a empresa de verificação de identidade Yoti.

– A tecnologia do Yoti estima sua idade com base em suas características faciais e compartilha essa estimativa conosco. Meta e Yoti, então, deletam a imagem – explicou o Instagram em seu comunicado.

O Instagram está fazendo tais mudanças como parte de seu compromisso de elevar seus padrões em torno da proteção de adolescentes. Essa promessa veio depois que um denunciante testemunhou em outubro que o Facebook tinha priorizado o lucro sobre o bem-estar dos usuários, especialmente os adolescentes.

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A Yoti informou que já treinou a inteligência artificial através de “imagens anônimas de diversas pessoas de todo o mundo que permitiram que a Yoti usasse seus dados”.

A empresa acrescentou que sabe como os menores de 13 anos se parecem por causa de imagens obtidas com o consentimento dos pais.

Se os usuários não quiserem enviar um vídeo ou ID, eles podem pedir a três usuários adultos que testemunhem por eles. Esses usuários receberão um pedido para confirmar a idade da pessoa e devem responder no prazo de três dias. Essas pessoas não poderão confirmar as informações de mais ninguém ao mesmo tempo.

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Justiça manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro e pastores

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O desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ordenou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura nesta quinta-feira (23). Eles foram presos ontem pela Polícia Federal no âmbito da operação “Acesso Pago”, que investiga a suspeita de um “balcão de negócios” para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em decisão, Bello atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, apresentado ontem a noite. O desembargador afirmou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, uma vez que os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e que Ribeiro não está mais no governo.

Segundo o magistrado, o ex-ministro não representa um risco à ordem pública ou econômica que justifique a detenção.

“As decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, disse.

Ney Bello também afirmou que o MPF (Ministério Público Federal) também defendeu que fossem adotadas medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de deixar o país. Segundo o desembargador, embora a investigação aponte para “fatos gravíssimos”, há ausência de contemporaneidade que justificasse a prisão preventiva.

“O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções”, escreveu.

O desembargador também criticou o fato da defesa não ter tido acesso à decisão que autorizou a prisão de Ribeiro. Os autos estavam sob sigilo e foram liberados aos advogados somente na manhã de hoje. “Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, disse Bello.

A decisão que concede a liberdade para Milton Ribeiro foi estendida aos outros 4 presos ontem pela PF, incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Santos estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Moura estava preso no Pará. Como todos foram soltos, a audiência de custódia prevista para esta tarde também foi suspensa.

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