O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denunciou um homem por espionagem, via aparelho celular, da ex-companheira.
A denúncia foi assinada pela promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e apresentada perante a Vara de Proteção da Mulher da comarca de Rio Branco.
De acordo com a apuração, o homem, de 26 anos, perseguiu a ex-companheira por seguidas vezes no ano de 2019, perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Eles mantiveram um relacionamento de quatro anos, e o denunciado não aceitava o fim.
O homem teria ido ao local de trabalho da vítima e dito que sabia os locais que ela frequentava. Por rastreamento do celular, ele perseguiu a vítima em várias ocasiões, nas quais aparecia e insistia em reatar o relacionamento.
“A conduta do denunciado causou dano moral à vítima. […] ao perseguir reiteradamente […], causou-lhe graves prejuízos psicológicos, abalando a paz de espírito, a segurança e a liberdade da vítima, ferindo, dessa forma, sua dignidade pessoal”, diz excerto da denúncia.
O MP o denunciou como incurso no artigo 147-A, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal, cumulado com a Lei Maria da Penha. Pede ainda que na sentença condenatória seja fixado o valor mínimo de R$ 20 mil para reparação do dano moral sofrido pela vítima.
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