Justiça indefere pedido de liberdade para servidor da SEE envolvido em fraudes

O servidor da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE), Cleber de Moraes Moura, de 48 anos, preso na operação Pratos Limpos, da Polícia Civil do Acre, por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude na compra de cestas básicas destinada a alunos da rede estadual de ensino, teve pedido de liberdade provisória negado pela Justiça.

Cleber de Moraes Moura foi preso no dia 12 de março deste ano, mas por conta de possuir comorbidades e, por isso, estar enquadrado em grupo de risco da Covid-19, sua prisão foi convertida em domiciliar quatro dias depois da operação. A decisão negando o Habeas Corpus com pedido de liminar foi assinada pelo desembargador Júnior Alberto.

Para o magistrado, a defesa do suspeito não apresentou comprovações sobre ocorrência de ilegalidade na prisão realizada pela Polícia Civil, decidindo indeferir o pedido de liminar em Habeas Corpus. “As alegações destinadas à concessão de liminar se acham despidas de comprovações incontestáveis da ocorrência de constrangimento ilegal”, disse em um trecho da decisão.

Além de Cleber de Moraes Moura, também foram presos pela Operação Pratos Limpos a também servidora da SEE, Regislane da Conceição Xavier dos Reis, e os empresários Alailson Abreu de Souza, Valdemir Barbosa dos Santos, Geraldo dos Santos da Silva e Jorge Luiz Ferreira da Silva, todos suspeitos de envolvimento no esquema fraudulento.

A Polícia Civil apurou que os seis envolvidos agiram de maneira coordenada para fraudar o processo de dispensa de licitação para a compra das cestas que foram distribuídas pelo governo do estado. No dia 16 de março, eles foram colocados em prisão domiciliar, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, pelo juiz Cloves Augusto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

O inquérito policial conduzido pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) foi instaurado após o vice-governador Major Rocha fazer denúncia a respeito dos fatos a partir de investigação preliminar realizada no âmbito de seu gabinete sobre o processo de dispensa de licitação para compra de cestas básicas que foram destinadas aos pais dos alunos durante a paralisação das aulas.