Nesta sexta-feira (30) expirou o prazo do decreto que manteve a subsecretária Andreya Abomorad no comando interino da secretaria de estado de educação. O ac24horas apurou que a gestora foi convidada para ser titular da pasta, mas ela não quer assumir o comando Educação Estadual. Ainda não se sabe quem vai dar continuidade a gestão de R$ 1,5 bilhão orçada para 2021 de acordo com a Lei Nº 3.715 de 15 de janeiro deste ano. É o maior orçamento do estado.
O ainda secretário Mauro Sérgio, afastado do cargo para férias, que deveria ter voltado ao comando da pasta no último dia 20 de abril, já foi informado que deverá deixar a pasta. A publicação de sua exoneração deverá constar na edição da próxima segunda-feira, 3, do Diário Oficial do Estado.
A situação do secretário se tornou insustentável após uma série de escândalos que tomaram conta de sua gestão. O primeiro deles, do desvio de recursos destinados à merenda escolar que tem investigação em curso. E as últimas duas operações policiais que culminaram no indiciamento e denúncia de servidores e empresários acusados de praticarem fraude em licitação na compra de computadores e de sacolões.
Somados os recursos sob suspeita na SEE ultrapassam os R$ 48 milhões. Somente de verbas destinadas à merenda escolar são apurados a aplicação de R$ 37 milhões em recursos públicos. Outros R$ 10 milhões foram usados para compra de computadores.
Essa semana, o controlador geral do estado, Luis Almir Brandão Soares, anunciou o reforço do Tribunal de Contas da União, na auditoria iniciada dia 6 de abril na secretaria de estado de educação. Parte da fiscalização já concluída, afastou os servidores envolvidos nas operações policiais que investigam irregularidades na merenda escolar, aquisição de cestas básicas e compra de computadores. Ainda de acordo a CGE, a SEE precisa reduzir em 30% os serviços terceirizados, conforme o que dispõe o decreto nº 8.219, de 3 de março de 2021;
Semana que vem, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre deve instalar a CPI da Educação. Foram protocolados dois requerimentos por deputados, sendo um para abertura da CPI para investigar exercício de 2019 e 2020 e outro, feito pelo líder do governo na Casa, deputado Pedro Longo (PV), que pede ampliação do período investigado para 2016 a 2020.
O ano letivo de 2021 está previsto para iniciar em maio de forma remota e com aulas através do Programa Escola em Casa, ministradas através do rádio e da televisão.
