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Motorista alcoolizado terá que ressarcir o SUS as despesas hospitalares, destaca Mailza Gomes

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Senadora foi relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais e fez parecer favorável para a matéria

No Senado, na comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) fez parecer favorável, em sua relatoria, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016, que obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa envolvido em acidente de trânsito a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta terça-feira, 27, em votação simbólica, o plenário aprovou a proposta de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), na forma de substitutivo apresentado pelo relator no plenário, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que avalia que a iniciativa procura fazer justiça, impondo ao motorista criminoso um ônus suportado hoje por toda a sociedade por meio dos gastos do SUS. Agora, o projeto segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.

Em sua relatoria na CAS, a senadora Mailza afirmou que os acidentes de trânsito são considerados um problema grave de saúde pública e constituem relevante causa de despesas na gestão do SUS. “O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”, disse a senadora Mailza Gomes.

Uma enquete do Instituto DataSenado revelou que 89% dos entrevistados apoiam o projeto de lei e de acordo com o Conselho Federal de Medicina, os custos diretos e indiretos com acidentados de trânsito chegam a R$ 50 bilhões anuais.

Pelo PLS 32/2016, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o condutor responderá civilmente pelas despesas do tratamento médico de terceiros quando for enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas. Wellington justificou seu projeto ao vincular os desastres com milhares de mortos e feridos, com grande custo para o Estado, aos atos “irresponsáveis” de motoristas sob efeito de álcool e de drogas ilícitas.

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Policiais penais do Acre temem ser alvos de execução após “acordo de paz” entre facções

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O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), Éden Azevedo, declarou ao ac24horas na manhã deste sábado, 31, que as facções criminosas podem estar planejando ataques contra agentes de segurança, especialmente, aos que atuam nas penitenciárias do estado.

Segundo Azevedo, a motivação pelos ataques pode estar ligada a suposta paz entre as principais facções rivais do Acre. No caso, a facção do Bonde dos 13 e do Comando Vermelho, que comandam o tráfico de drogas, armas, roubos e prostituição no Estado. A trégua teria sido dada por meio de comunicados nas redes sociais. Outra motivação pode ser em virtude que nos últimos dias mais de 60 monitorados quebraram a tornozeleira eletrônica, conforme dados do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen).

“Eles alegam que são perseguidos por que o Estado os oprime. Aqui no Acre já aconteceu várias vezes. Só aqui mais de 10 policiais penais morreram, desde a implantação do sistema”, explicou.

LEIA TAMBÉM: >>>Com sinalização de trégua, Rio Branco não registra morte por guerra de facções há 24 dias

Recentemente, segundo levantamento realizado pela equipe do ac24horas, o Estado passou 24 dias, ou seja, três semanas e meia, Rio Branco não registrou nenhum homicídio ligada ao tensionamento entre organizações criminosas. Os dados corroboram com uma suposta trégua entre o crime organizado.

Éden acredita que os supostos ataques contra os operadores de segurança podem estar sendo orquestrados pelos membros do Comando Vermelho, a exemplo do que vem ocorrendo no Estado do Pará, onde já morreram 16 polícias penais em apenas um mês.

Por meio de nota enviada à reportagem, Azevedo ressaltou que em virtude das recentes ocorrências em outros estados, solicita aos policiais penais e operadores da segurança pública em geral, atenção redobrada durante o serviço e, sobretudo nas folgas.

“O alerta se faz necessário, considerando informações extraoficiais de que facções criminosas estariam tramando contra a vida de policiais no Acre. É cediço, que o risco é inerente à função policial, no entanto, é de suma importância que as Forças de Segurança Pública estejam unidas e em alerta, em especial neste momento, na defesa dos seus e da sociedade como um todo”, argumentou.

Os dados apontam que uma das últimas mortes em decorrência das facções foi a de Edicleuson Brito, 46 anos, que foi executado com nove tiros na tarde de terça-feira, 22 de junho, dentro de sua residência, localizada na rua Boulevard Augusto Monteiro, situada no bairro Triângulo Novo, no Segundo Distrito de Rio Branco. Na época, a polícia levantou que a motivação do crime pode ter sido ocasionada por Edicleuson ter denunciado à polícia uma “boca de fumo”.

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No aniversário de Rodrigues Alves, governo libera R$ 6,4 milhões de investimentos para o Juruá

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O aniversário era de Rodrigues Alves, que na última quarta-feira comemorou 29 anos, mas Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, todas cidades na região do Juruá, também foram agraciadas com investimentos do governo do Estado. Na tarde desta sexta-feira, 30, em solenidade na quadra da escola Francisco Braga de Souza, em Rodrigues Alves, o governador Gladson Cameli, com a participação de secretários e de representantes de todos os setores do governo, entregou equipamentos, fez doação de madeiras e autorizou o inicio de obras num investimento que supera os R$ 6,4 milhões.

O ato encerrou uma força-tarefa do governo do Estado que durante três dias ofertou diversos serviços para os moradores de Rodrigues Alves, com a realização de mais de 1500 procedimentos, desde emissão de RG até serviço de orientação fiscal. Os prefeitos Jailson Amorim, de Rodrigues Alves, Isaac Lima, de Mâncio Lima e Zequinha Lima, de Cruzeiro do Sul, assinaram ao lado do governo os termos de convênios, doação e ordens de serviços.

Anfitrião do evento, o prefeito Jailson Amorim agradeceu a presença de toda a comitiva do governo e da bancada federal e disse ter sido este o aniversário que Rodrigues Alves mais ganhou presentes.

“Governador, todo aniversário da nossa cidade faça assim. Traga ajuda, investimentos e sua equipe para fazer o que fizeram aqui essa semana. Estou com o coração transbordando de alegria e gratidão”, disse Jailson.

Para o governador Gladson Cameli, a presença maciça da equipe do governo no Juruá durante toda essa semana mostra que sua gestão está alinhada com os prefeitos para encurtar a burocracia e acelerar a execução das obras e dos programas, porque, na avaliação dele, a população não pode mais esperar.

“As nossas ações precisam chegar pra quem está lá na ponta, àqueles que mais precisam. E só conseguiremos dar uma resposta positiva à população através da união. Esse evento acontece numa parceria com todas as prefeituras que aqui estão representadas. Trouxe aqui toda minha equipe por quatro dias para ouvir os anseios da nossa gente e dar as respostas para mudarmos nossa realidade”, disse o governador.

A senadora Mailza Gomes, os deputados federais Jesus Sérgio, Jessica Sales e Wanda Milani e os deputados estaduais Nicolau Júnior, Maria Antonia e Antonia Sales participaram do ato.

Investimentos para Rodrigues Alves

Terceira maior cidade do Juruá, Rodrigues Alves foi contemplada com R$ 1,8 milhões em investimentos. O governador Gladson Cameli assinou duas ordens de serviço, uma para construção de uma quadra de futebol em grama sintética com arquibancada e iluminação de LED na escola estadual José de Souza Martins, outra para a construção de calçada, meio fio e calçamento de 1 km de ruas na comunidade Foz do Paraná.  Ao lado do presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), Francineudo Costa, entregou certificados para jovens que concluíram cursos em diversas áreas. Por fim, fez a entrega simbólica de uniformes escolares e kits cozinha para a escola Francisco Alves dos Santos.

Mâncio Lima: R$ 3,4 milhões em investimentos

A cidade mais ocidental do país vai ganhar um Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), obra orçada em R$ 1,2 milhões, autorizada pelo governador ao lado do prefeito Isaac Lima. No mesmo setor, Gladson anunciou aquisição de rádios e equipamentos para Rádios Bases (ERBs) onde serão investidos R$ 1,4 milhões. Para a comunidade indígena foi assinado convênio com a Secretaria de Turismo para a aldeia Puyanawa. A doação de 30 metros de madeiras finalizou o pacote.

Cruzeiro do Sul ganha reforço na educação

A capital do Juruá foi contemplada com a reforma, ampliação e adequação de 17 escolas rurais num total de R$ 1,2 milhão em investimentos.

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Acreanos vão continuar pagando mais alto na conta de luz no mês de agosto

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Os consumidores acreanos vão continuar pagando conta de luz mais cara neste mês de agosto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na noite desta sexta-feira, 30, manter a bandeira tarifária vermelha, patamar 2, com custo de R$9,492 para cada 100kWh consumidos.

A Aneel justifica que, em julho, as afluências nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) continuam entre as mais críticas do histórico. Agosto inicia-se com igual perspectiva hidrológica, com os principais reservatórios do SIN em níveis consideravelmente baixos para essa época do ano.

Essa conjuntura sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e necessidade de acionamento máximo dos recursos termelétricos, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

“Com a manutenção da bandeira vermelha em seu maior patamar é importante reforçar aos consumidores ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia”, pede a Aneel.

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FMB entrará com ação contra lei que permite contratar médico sem CRM no Acre

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A Federação Médica Brasileira (FMB) ajuizará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o estado para buscar a anulação da lei que permite a contratação de médicos formados em outros países sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A abertura do processo foi uma proposta feita pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e que foi prontamente atendida pela entidade nacional.

O encaminhamento de mais um questionamento na Justiça, além daquele já ajuizado pelo CRM, buscando evitar que o ato possa gerar expectativas que não podem ser atendidas por uma norma estadual que não respeita a legislação federal. Em todos os países existem provas similares ao Revalida em caso de pessoa formada no exterior.

“Essa situação do Acre é um crime contra a Medicina e um atentado à saúde da população. É uma total falta de respeito com a categoria profissional e uma tentativa de se sobrepor à lei existente no país. É um ato politiqueiro que será fortemente combatido por nós”, destaca o presidente da FMB, Casemiro dos Reis Jr.

“Não somos contra a atuação de profissionais formados no exterior, temos muitos colegas que atuam no Acre de forma muito competente e que estudaram fora, mas defendemos a aplicação do Revalida para avaliar o conhecimento teórico e prático em medicina e sobre o SUS, além de verificar toda a documentação para evitar falsificações”, explicou o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre, Guilherme Pulici.

Com informações do Sindmed-AC.

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