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Governo relança programa de suspensão e redução de jornada de trabalho; entenda

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Foto: Mauro Pimentel  

O governo federal relançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, nos mesmos moldes da Medida Provisória 936, convertida na Lei 14.020/2020, que vigorou por 8 meses no ano passado e atingiu quase 10 milhões de trabalhadores.

A medida provisória 1.045 permite a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho, além da estabilidade no emprego para o trabalhador.

A medida faz parte das iniciativas para evitar que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo agravamento da pandemia.

De acordo com o programa, a redução do salário pode ser de 25%, 50% ou de 70% e pode vigorar por até 120 dias. A suspensão do contrato pode durar pelo mesmo período. O governo pode prorrogar o prazo do programa por meio de decreto.

O programa abrange funcionários de empresas privadas, incluindo gestantes e aposentados, contratos de trabalho de aprendizagem e de jornada parcial. Desta vez, o governo não inclui os intermitentes no programa.

Além disso, o programa se aplica apenas aos contratos de trabalho celebrados até a data de publicação da Medida Provisória, ou seja, nesta quarta-feira (28).

Como ficam os pagamentos

Pelo programa, os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão da União um benefício emergencial proporcional ao valor do seguro-desemprego.

Por exemplo, quem tiver uma redução de 50% por parte da empresa no salário e na jornada vai receber uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego caso fosse demitido. Veja abaixo:

– Corte de 25% no salário: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego

– Corte de 50% no salário: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego

– Corte de 70% no salário: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego

Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)

Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

De acordo com o governo, não haverá alteração na concessão nem do valor do seguro-desemprego caso o trabalhador seja demitido no futuro. Assim, nada mudará nas regras para requisição do seguro-desemprego.

Estabilidade

A MP estabelece uma “garantia provisória” do emprego pelos meses em que a jornada e os salários forem reduzidos ou o contrato suspenso e por igual período quando as atividades e pagamentos forem normalizados. Por exemplo: se houve uma redução de jornada durante 3 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 3 meses.

Ainda assim, o empregador continua podendo demitir o funcionário durante esse período. Porém, se dispensá-lo sem justa causa, a medida prevê o pagamento pela empresa das verbas rescisórias e de uma indenização. Essa regra não vale para casos de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado.

O valor da indenização será de:

50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;

75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; ou

100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Como funcionam os acordos

Para trabalhadores que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300), o acordo para redução de jornada e salário pode ser feita por acordo individual.

Para quem recebe entre três salários mínimos (R$ 3.300) e dois tetos do INSS (R$ 12.867,14), a redução de jornada e salário terá que ser feita por acordo coletivo, já que nessa faixa a compensação da parcela do seguro-desemprego não compensa toda a redução salarial.

Para quem ganha acima de R$ 12.867,14 e tem nível superior, a lei trabalhista atual já autoriza acordo individual para redução de jornada e salário.

No caso de reduções de 25%, é permitido que seja feita por acordo individual, independente da faixa salarial.

FGTS

A base de cálculo para o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos empregados será a do salário reduzido, sem o acréscimo do seguro-desemprego.

Além disso, o trabalhador que entrar no programa não poderá sacar o FGTS. E não há recolhimento do FGTS por parte do empregador até o final do prazo da suspensão do contrato de trabalho.

Jornada flexível

As empresas terão flexibilidade para aplicar o percentual de redução de jornada de trabalho dentro de cada área. Ou seja, o corte não precisa ser aplicado necessariamente na jornada diária nem na empresa toda. A empresa também poderá fixar escalas alternadas de dias de trabalho. O que vale é o total de horas trabalhadas no mês.

O empregador também poderá definir novos horários para ajustar as escalas de sua equipe e otimizar custos. As mudanças podem ser das mais variadas: dias intercalados, redução de dias de trabalho na semana e até cargas horárias diferentes de um dia para o outro.

Além disso, as empresas que optarem por suspender contratos de trabalho também poderão combinar a medida com uma eventual redução da jornada de trabalho nos meses seguintes. E vice-versa. Os empregadores também terão flexibilidade para definir a estratégia mais adequada para cada uma das áreas e equipes.

Banco de horas

O banco de horas não pode ser usado em caso de redução de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e nem pode ser descontado em caso de demissão.

Como aderir

As empresas devem aderir ao programa por meio do Empregador Web. Após a formalização do acordo e comunicação ao governo, o valor do benefício emergencial será depositado pelo governo diretamente na conta do trabalhador, como se fosse um seguro-desemprego.

Não há necessidade do trabalhador se deslocar ou fazer nenhum tipo de solicitação para sacar o dinheiro.

O pagamento do benefício emergencial será feito 30 dias após a celebração do acordo. Se, por exemplo, o acordo para redução salarial for firmado no dia 10 de maio, o benefício será pago pelo governo no dia 10 de junho, mesmo que o salário seja depositado pela empresa no dia 5.

O governo federal colocou no ar o site https://servicos.mte.gov.br/bem/, que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem formalizar os acordos e comunicar as condições ao Ministério da Economia.

Cotidiano

Ufac abre 230 vagas para pós-graduação no ensino de matemática na modalidade EAD

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A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (Propreg), divulgou nesta segunda-feira, 02, abertura de processo seletivo para ingresso no curso de pós-graduação no ensino de matemática na modalidade de Educação à Distância (EAD).

São oferecidas 230 vagas em sete polos da instituição no Acre. A pós-graduação será desenvolvida em 420 horas, e 22 créditos, com duração mínima de 12 e máxima de 15 meses, inclusos o cumprimento dos créditos e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Podem concorrer às vagas graduados em Matemática, Física, Química, Engenharias e Pedagogia, com certificação reconhecida pelo MEC que, cumulativamente, estejam atuando como professor da Educação Básica, até o momento da matrícula.

As inscrições estão abertas até o dia 29 de agosto de 2021, observado o horário oficial do Acre. A inscrição no processo seletivo será realizada exclusivamente via internet (online), por meio da plataforma Moodle/Ufac, disponível no endereço eletrônico https://bit.ly/ufacmat.

O candidato concorrerá às vagas específicas destinadas ao município para o qual originariamente tenha se inscrito, em regime de ampla concorrência com os inscritos para as referidas vagas, e deverá participar de possíveis atividades presenciais do curso realizadas neste município, dependendo das condições sanitárias estabelecidas devido aos riscos de contaminação do coronavírus

Para mais informações, clique aqui.  

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Cotidiano

Veja como os pais podem ajudar na saúde física e mental dos filhos na volta às aulas

Segundo semestre presencial requer cuidados com normas sanitárias e apoio psicológico

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As escolas públicas vão retomar o ensino presencial em parte no estado do Acre. A Secretaria de Educação do Acre (SEE) anunciou como vai ser feita a volta às aulas para os estudantes do estado. Elas se darão de forma presencial e também online para o segundo semestre de 2021.

A educação no Acre adotará o formato híbrido, em que parte dos estudos é feita de forma presencial e outra, de maneira remota. A retomada será feita de forma gradual, iniciando pelas chamadas “séries de transição”, como por exemplo, o 1º ano, o 5º ano e o 9º ano do ensino fundamental e o 3º ano do ensino médio. A dinâmica vai depender da bandeira classificatória do risco da pandemia em cada local, sendo possíveis as bandeiras laranja, amarela e verde. Assim, as regras vão sendo ditadas de acordo com os riscos.

O programa Escola em Casa, feito pelo estado do Acre, leva a escola para casa. Para as aulas não presenciais, segue o modelo com material impresso e videoaulas com transmissão pela TV e pela Amazon Sat, além da plataforma Educ Acre. Os alunos têm de ir se adaptando às novas formas de ensino e, no momento, à incorporação do modelo híbrido.

Como preparar os alunos para o novo momento

A pandemia influenciou a rotina de todos os brasileiros, impactando os mais variados setores. Pais e filhos tiveram de aprender a trabalhar e estudar de casa, compartilhando ambientes e adaptando o dia a dia. O novo momento de volta às aulas presenciais gera, naturalmente, expectativa e dúvidas para os alunos, fazendo com que muitas crianças fiquem ansiosas com o retorno.

É importante que os pais conscientizem os filhos sobre o distanciamento social e para seguir as normas que a escola estabelece, garantindo a segurança de todos. A pandemia não está ainda controlada, e é preciso ter cautela no contato com os colegas. As crianças precisam ser instruídas a usar máscaras corretamente, sempre priorizando aquelas com boa vedação e a evitarem o contato direto, como abraços, com os coleguinhas. Também é importante informar que não devem compartilhar alimentos e bebidas durante o intervalo.

Lavar as mãos com água e sabão e usar álcool gel continua valendo como medida de proteção, juntamente com a priorização de ambientes amplos e com boa circulação de ar.

O cenário é desafiador para crianças e adolescentes, que não estão acostumados com todas essas regras no ambiente escolar. O ideal é que os alunos já se acostumem com as normas antes do retorno às aulas, por meio de instruções prévias e conversas francas com a família sobre o momento da pandemia. É preciso que todos estejam atentos para que a volta flua bem. Para os alunos mais novos, é essencial que os pais expliquem como vai acontecer a nova forma de educar e acolhê-los em caso de ansiedade.

Para os estudantes mais velhos, a situação também é complexa, especialmente por conta da pressão das provas e vestibulares, que vão ocorrer no final do ano. Nesse caso, é importante que os pais incentivem seus filhos estudarem para os vestibulares para faculdade de fisioterapia, medicina, administração ou qualquer carreira desejada, porém sempre levando em consideração o estado físico e mental do estudante. Caso a situação esteja muito pesada, vale buscar a ajuda de um profissional, como psicólogo e terapeuta, para que a família descubra em conjunto novas maneiras de tornar o dia a dia mais tranquilo.

Seguir as normas de segurança com atenção e manter um bom nível de conversa com os alunos e professores são alguns dos passos mais importantes para garantir que a volta às aulas presenciais aconteça de maneira tranquila para todos.

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Cotidiano

Cidadão poderá saber quais os médicos estão disponíveis no site da prefeitura

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta segunda-feira, 2, um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde de forma online. A Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

Segundo a sanção, o Poder Executivo fará a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e os que estão em falta, destinados gratuitamente, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A divulgação deverá ser feita de forma online, através do site oficial da prefeitura de Rio Branco.

O site deverá seguir a seguinte organização:

I – disponibilizar barra de pesquisa que contenha todas as unidades de saúde municipais, bem como seus medicamentos disponíveis para distribuição;

II – a listagem deverá ser organizada de forma alfabética.

No caso da falta de algum medicamento, o Poder Executivo colocará essa informação no seu site e nos locais de distribuição, bem como colocará informação sobre a previsão de chegada do produto.

Foram sancionados também os Projetos de Lei (PLs) que institui o Programa Melhor Idade Ativa, que trata da assistência municipal aos idosos de Rio Branco, prioridade dos renais crônicos com a vacinação contra a covid-19. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

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Cotidiano

Governo lança obra de R$ 4 milhões no Ramal do Icuriã, em Assis Brasil, nesta segunda

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O governo do Acre lança nesta nesta segunda-feira (2) os serviços de melhoria no Ramal do Icuriã, obra de cerca de R$ 4 milhões para atender um grande número de moradores, incluindo os indígenas da região.

O Ramal do Icuriã abriga quase 30% da população do município de Assis Brasil, segundo levantamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o que torna essencial manter o acesso em boas condições.

A população sofre com a más condições do ramal. O frete de quadriciclo, usado para transportar duas pessoas, poder custar R$ 600 de Assis Brasil ao Icuriã.

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