Vereador cobra envio de PL que reajusta salários dos agentes comunitários de saúde

O vereador Adailton Cruz (PSB), em sessão online desta terça-feira, 27, cobrou do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) e do secretário municipal de saúde, Frank Lima, o envio do Projeto de Lei (PL) que fixa o piso dos agentes de forma escalonada ao longo dos anos. O valor passará de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00.

O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 3.317, conforme a Lei Federal nº 13.708/2018, as normativas também definem que, no último trimestre de cada ano, será transferida uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no sistema, multiplicado pelo novo valor do incentivo financeiro.

Na semana passada, o secretário Frank Lima afirmou que o PL seria enviado à Casa Legislativa, mas até o momento, ainda não chegou a proposta legislativa. O salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é pago pelo governo federal, que faz o repasse aos municípios.

“Eles estão entrando em abril sem receber o que é devido. Tenho recebido queixas dos agentes perguntando se o prefeito tinha enviado o PL à Casa, mas segundo eles, o secretário afirmou que tinha enviado o PL, só que até o momento o projeto não chegou. Então, prefeito e secretário paguem o piso e façam o retroativo desse dinheiro”, afirmou.

Ao ac24horas, a assessoria da Câmara de Rio Branco afirmou que o PL ainda não tinha entrado na Casa Legislativa.