O relatório produzido pelo Instituto Trata Brasil, com o diagnóstico do saneamento no Acre, será divulgado à imprensa nesta terça-feira (27), segundo divulgou a Agência de Notícias do Ministério Público do Acre (MPAC), mas já é pública a edição 2021 do Ranking do Saneamento Básico, organizado pela entidade em parceria com a empresa de consultoria GO Associados.
O novo estudo confirma que o país mantém sem serviços de água tratada quase 35 milhões de habitantes, sendo 5,5 milhões nas 100 maiores cidades (população da Noruega). Em todo o país, temos aproximadamente 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgotos, sendo 21,7 milhões nesses maiores municípios, o que corresponde à população do Chile.
O Brasil ainda não trata metade dos esgotos que gera (49%), o que representa jogar na natureza, todos os dias, o equivalente a 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento. Nas 100 maiores cidades, em 2019, descartou-se um volume correspondente a 1,8 mil piscinas olímpicas diárias. Rio Branco, no Acre, está entre as capitais mais mal colocadas no ranking do Trata Brasil.
Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, pontua a preocupação ao ver capitais nas últimas posições. “Ver cidades desse porte com indicadores baixos em saneamento é ruim, mas quando temos capitais, como Macapá, Porto Velho, Belém e Rio Branco nas últimas posições, o cenário é muito pior, pois são referências em seus estados”, afirmou.
No ranking das 100 maiores cidades do Brasil, com dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) de 2019, publicação anual que avalia os indicadores de acesso à água potável, coleta e tratamento dos esgotos nos cem maiores municípios do país, a capital acreana aparece em 92º lugar, à frente de outras três capitais, Macapá, Porto Velho e Belém.
Dados do Saneamento no Acre
Na última sexta-feira (23), o Ministério Público do Acre (MPAC) participou de uma reunião com representantes do Instituto Trata Brasil, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Federal, para divulgação, em primeira mão, dos resultados do levantamento realizado pelo Instituto na área de saneamento no estado.
O Acre chegou a 47% de cobertura nos serviços de água, enquanto o tratamento de esgoto chegou a 10% da população. O estado investiu entre 2014 e 2018 cerca de 177 milhões de reais nos serviços de saneamento básico. A média de gastos anuais com esses serviços no Estado ficou em R$ 36 milhões. De acordo com o estudo, seria necessário triplicar esse investimento.
O relatório apontou aspectos quanto à evolução dos serviços no Acre entre os anos de 2005 e 2019 e o quanto ainda precisa ser feito para garantir o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, como estabelece o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
De acordo com o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Edson Carlos, a ideia é que as informações cheguem ao conhecimento da população e do Poder Público para conscientização e sensibilização quanto aos benefícios gerados pela universalização dos serviços e os impactos positivos advindos da sua implementação.
“A metodologia utilizada vem sendo aplicada pelo Banco Mundial e BNDES e essa é uma boa oportunidade para avanço na área, o que torna necessário que os entes públicos trabalhem de forma conjunta para que essa universalização seja efetivada, com ações encabeçadas pelo Governo do Estado, de modo que tanto a capital quanto os municípios do interior sejam beneficiados”, afirmou.
A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), Rita de Cássia Nogueira Lima, salientou que o Ministério Público necessita de dados técnicos para subsidiar suas ações e avançar nas políticas públicas referentes à saúde e ao meio ambiente.
“Sempre usamos os dados do Instituto Trata Brasil nas nossas ações civis públicas referentes a saneamento, e agora, felizmente, temos um estudo com base na nossa realidade, um diagnóstico sobre a rede de abastecimento de água e saneamento básico no estado do Acre. Essas informações vão nos municiar de elementos para que possamos demandar dos gestores públicos as ações concernentes à implementação do saneamento básico”, disse.
O MPAC realizou, em 2020, diversas reuniões com representantes do Governo do Estado, TCE e Ministério Público de Contas, para tratar das ações de saneamento em todo o estado, que culminaram com a expedição da Recomendação Conjunta 001/2020, entre MPAC e MPC, para o cumprimento do novo Marco Legal do Saneamento, Lei n.º 14.026/2020.
Os desafios do novo Marco Legal
Aprovado em junho de 2020 pelo Congresso Nacional e depois sancionado pela Presidência da República, o Novo Marco Legal do Saneamento traz novos desafios para o setor com objetivo de acelerar a expansão dos serviços de água e esgotos pelo país.
Assim como nas metas no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), promulgado em 2013, a Lei Federal 14.026/2020 coloca para 2033 o prazo para cumprimento de metas: acesso à água tratada para 99% da população brasileira e coleta e tratamento dos esgotos para 90%.
O novo Marco Legal do Saneamento transforma a ANA (Agência Nacional de Água), que agora passa a se chamar Agência Nacional de Água e Saneamento Básico, na criadora de metas nacionais de referência para a regulação dos serviços. Uma forma de dar uniformidade de análise às mais de 60 agências existentes.
Com informações do Instituto Trata Brasil, da Consultoria Go Associados e da Agência de Notícias do Ministério Público do Acre (MPAC).
