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O presidente Jair Bolsonaro sancionou e publicou nesta terça-feira (27) a lei 14.147, que cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
O objetivo do Programa Pró-Leitos é incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada Estado ou município.
Os leitos disponibilizados deverão ser ocupados por pessoas acometidas pela Covid-19, e a regulação deles será gerenciada pelo gestor local do SUS.
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