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Procon entra com ação civil contra aumento de planos de saúde

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O Procon de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos de saúde. O órgão de defesa do consumidor solicita que as empresas apresentem as informações que embasam os reajustes e os percentuais de aumento aplicados nos últimos três anos.

Na ação, o Procon pede ainda que seja aplicada uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos contra as operadoras Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios.

Em janeiro deste ano, foram registradas, de acordo com o Procon, 962 reclamações de consumidores contra os reajustes dos planos de saúde, sendo a maior parte delas contra as empresas citadas. O órgão já multou as empresas administrativamente por considerar as informações fornecidas insuficientes para justificar as altas nos preços cobrados dos consumidores.

“Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com as operadoras e aguarda retorno.

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Anvisa suspende autorização de importação da Covaxin

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), suspender a importação da vacina indiana Covaxin, solicitada pelo Ministério da Saúde.

A agência explicou que a medida prevalece “até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação”.

A decisão, segundo a Anvisa, foi tomada após a Bharat Biotech informar que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a empresa indiana no Brasil.

“A decisão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional”, diz a nota.

A importação excepcional e temporária da vacina havia sido autorizada no dia 04 de junho de 2021. A vacina Covaxin não chegou a ser importada para o Brasil.

Estudo clínico encerrado

Na sexta-feira (23), a Anvisa já havia determinado a suspensão dos testes clínicos da vacina indiana no Brasil. O motivo foi o rompimento do acordo entre Bharat Biotech e Precisa Medicamentos. Para a agência, o fim desse memorando de entendimento entre a Precisa e a Bharat Biotech “inviabiliza a realização do estudo”.

No sábado (24), a agência encerrou, então, o processo sobre o pedido de uso emergencial do imunizante. Segundo a Anvisa, a ruptura do acordo entre Precisa e Bharat fez com que a Covaxin ficasse sem representante nacional. Como o pedido de uso emergencial foi protocolado pela Precisa, na prática, o fim da representação formal prejudicou o avanço dos papéis.

Nesta segunda (26), a Anvisa publicou o cancelamento definitivo do estudo clínico no Brasil.

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Casos e mortes por Covid-19 caem 40% no país, diz MS

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A vacinação de mais de 96 milhões de brasileiros contra a Covid-19 com, pelo menos, a primeira dose do imunizante, o número de casos e de óbitos pela doença caíram cerca de 40%, em um mês, de acordo com dados do LocalizaSUS, plataforma do Ministério da Saúde.

Os números consideram a média móvel de casos e mortes de 25 de junho a 25 de julho deste ano. No caso das mortes, a queda é de 42%: passou de uma média móvel de 1,92 mil para 1,17 mil, no período. O número de casos caiu para 42,77 mil na média móvel de domingo (25), o que representa redução de 40% em relação ao dia 25 de junho, segundo o Ministério da Saúde.

Com a vacinação de mais de 96 milhões de brasileiros contra a covid-19 com, pelo menos, a primeira dose do imunizante, o número de casos e de óbitos pela doença caíram cerca de 40%, em um mês, de acordo com dados do LocalizaSUS, plataforma do Ministério da Saúde.

Os números consideram a média móvel de casos e mortes de 25 de junho a 25 de julho deste ano. No caso das mortes, a queda é de 42%: passou de uma média móvel de 1,92 mil para 1,17 mil, no período. O número de casos caiu para 42,77 mil na média móvel de domingo (25), o que representa redução de 40% em relação ao dia 25 de junho, segundo o Ministério da Saúde. (EBC)

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Agência quer acabar com transporte clandestino no Acre

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O governo do Acre abriu nesta segunda-feira (26) a campanha ´Transporte Clandestino é Alternativa Mais Rápida para o Acidente´ visando combater a pirataria no setor em todo o Estado.

A campanha reforça que transporte clandestino é ilegal e perigoso, portanto, transporte regular é a única opção segura. O objetivo da ação é conscientizar a população sobre os perigos dessa prática ilegal e criminosa.

Mayara Lima, presidente da Ageac, esclarece que o transporte regular deve ser feito por ônibus e táxis credenciados. As vans estão autorizadas para os transportes turísticos e as toyotas para o transporte nos ramais, contudo, todas as modalidades devem possuir o adesivo de credenciamento da agência reguladora.

A presidente da Ageac orienta que, antes de utilizar o transporte, os usuários devem se certificar se estão devidamente regularizados pela agência, o que pode ser facilmente constatado pelo uso do adesivo no meio de transporte.

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Pastor ildson Viana deverá prestar depoimento, diz delegada

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A delegada Carla Fabíola, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), declarou ao ac24horas nesta segunda-feira, 26, que o advogado José Ildson Viana, denunciado por suposto assédio sexual, ainda não foi convocado para prestar depoimento.

Fabíola destacou que Ildson só será ouvido após depoimento de todas testemunhas. “Ainda estamos ouvindo as testemunhas. Não podemos dar maiores informações porque o caso está sob sigilo de justiça. Por enquanto estamos investigando”, explicou.

Viana foi denunciado por ter, supostamente, praticado assédio sexual contra uma candidata à vaga de emprego, na Unidade de Saúde que ele estava como diretor. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na terça-feira, 20, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Após a repercussão negativa, a senadora Mailza Gomes (Progressistas) decidiu exonerar Ildson do cargo de assessor parlamentar que ocupava em seu gabinete com salário de R$ 14 mil desde 2019. Viana decidiu se afastar do cargo de diretor de Relações Institucionais da Santa Casa de Rio Branco.

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