O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da promotora de justiça Myrna Teixeira Mendoza, resolveu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades cometidas na vacinação de alunos e professores no Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco. O decreto foi publicado na edição do Diário Eletrônico na instituição.
O MP classifica o ato ocorrido no início de abril como suposta prática de ‘improbidade administrativa’, mesmo com um ofício enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, estabelecendo critérios para vacinação de estagiários, dos cursos de saúde
A promotora se embasou na decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 754 Distrito Federal, na qual determina a divulgação da ordem de preferência entre os grupos prioritários, considerando a possível prática de ato de improbidade administrativa, decorrentes da preterição dos profissionais e de cidadãos elencados na primeira etapa da imunização ao coronavírus, Covid-19, quando da efetuação da vacinação de professores, alunos, e funcionários do Centro Universitário União Educacional do Norte – Uninorte.
A promotoria destaca que os fatos marrados, configura possivelmente, em crimes de peculato, concussão e corrupção passiva privilegiada. Com isso, determinou a abertura de uma investigação para apurar as denuncias.
Além disso, a promotoria enviou ofício ao Secretário Municipal de Saúde – Francisco Silva Lima – solicitando esclarecimentos sobre os fatos descritos no procedimento investigativo.
