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Pagamento antecipado pelo governo do Acre já está disponível nas contas bancárias

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O pagamento antecipado pelo governo do Acre que estava previsto para segunda-feira (26) já está disponível na conta dos servidores que recebem pelo Banco do Brasil.

Com a antecipação, R$ 271.220.759,13 estão sendo injetados já a partir deste sábado na economia local. Esse final de semana é o primeiro com regras e protocolos sanitários mais flexíveis. O comércio funciona até às 22 horas.

O Palácio Rio Branco orienta que as novas medidas de restrições, adotadas pelo decreto publicado, são para garantir o controle da contaminação pela Covid-19, e que a população deve colaborar no combate ao vírus, evitando aglomerações no comércio em geral que poderá funcionar a partir deste fim de semana.

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Passagens aéreas de ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul por apenas R$ 496

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Os outros destaques são as passagens aéreas de Rio Branco para Manaus vendidas nesta promoção por R$ 648,75 em voo da companhia Gol 

Depois de vários meses sem incluir o Acre nas promoções, nesta quarta-feira (23/06), as companhias Gol e LATAM estão vendendo passagens aéreas com descontos especiais nos voos do estado. Em voo direto da Gol é possível comprar os bilhetes de ida e volta por R$ 496,06 (Veja detalhes na imagem abaixo) para viajar de Rio Branco para Cruzeiro do Sul. Essa promoção inclui todas as taxas e também vale para quem pretende viajar de Cruzeiro do Sul para a capital acreana.

Os outros destaques são as passagens aéreas de Rio Branco para Manaus vendidas nesta promoção por R$ 648,75 em voo da companhia Gol. Da capital acreana para Brasília a nossa equipe encontrou passagens aéreas por R$ 758,40. Quem está na capital federal também encontra voos mesmo valor para Rio Branco. Basta usar o link que se encontra no final deste post para economizar.

De Rio Branco para São Paulo (Guarulhos) há opções de compra das passagens aéreas por R$ 764,77, valor com todas as taxas incluídas. Uma das formas de economizar nos voos do Acre é garantir a compra dos bilhetes aéreos com pelo menos 30 dias antes da data da viagem.

Nos voos de Rio Branco para Vitória você viaja de avião pagando pela ida e volta o valor de R$ 1.097,54. Para a cidade do Rio de Janeiro há opções de compra das passagens por R$ 1.180,94. Todas  as passagens são de ida e volta e incluem as taxas de embarques. Os menores valores são para viagens nos meses de agosto, setembro e outubro deste ano.

Passagens aéreas de ida e volta com taxas incluídas

Partindo de Rio Branco (valor de ida e volta)

Garanta aqui as passagens para Cruzeiro do Sul a partir de R$ 496

Garanta aqui as passagens para Manaus a partir de R$ 648

Garanta aqui as passagens para Brasília a partir de R$ 758

Garanta aqui as passagens para São Paulo a partir de R$ 764

Garanta aqui as passagens para Rio de Janeiro a partir de R$ 1180

Garanta aqui as passagens para Salvador a partir de R$ 1158

Garanta aqui as passagens para Vitória a partir de R$ 1097

Garanta aqui as passagens para Recife a partir de R$ 1164

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Abastecimento de água será suspenso na capital para ativação de nova subestação da ETA

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Nesta quinta-feira, 23, o governo realiza os procedimentos para ativar a nova subestação de captação da estrutura de água e esgoto, a ETA II. O investimento na obra é de R$ 6 milhões.

A empresa de fornecimento de energia irá ao local para fazer a ligação da energia e deixar a nova subestação pronta para funcionar. Logo após a realização do serviço serão iniciados os testes dos quadros de comando, inversores de frequência e transformadores. Será o momento em que, simultaneamente, as equipes do Depasa desligarão algumas bombas dos flutuantes, desligando da subestação antiga e religando na nova subestação, e então prosseguirão os testes para verificar se todo o sistema funciona corretamente.

Já na sexta-feira, 25, quando será desligada a bomba KSB (que transporta água da captação para a ETA II) e parado o sistema da ETA II.

Durante os dias de preparativos e realização de transferência da subestação, a logística de distribuição de água na capital busca manter o abastecimento o maior tempo possível e evitar transtornos aos cidadãos.

Na quinta-feira, 24, o abastecimento de água da região central, Calafate, Portal da Amazônia e parte alta da cidade será reduzido. Na sexta-feira, o sistema estará totalmente parado, com interrupção do abastecimento em todos os bairros da capital.

“É uma operação rápida, mas delicada, porque é o momento em que vamos retirar os quadros elétricos da estação que está caindo e levar para acionar já pela nova subestação”, explica o secretário adjunto de Infraestrutura, Jamerson Lima.

A assessoria destaca que durante os dias de preparativos e realização de transferência da subestação, a logística de distribuição de água na capital busca manter o abastecimento o maior tempo possível e evitar transtornos aos cidadãos.

Entenda o problema

Em maio de 2020, devido às chuvas fortes, uma grande movimentação de terra abalou a estrutura da subestação da captação, momento em que o governo do Estado, por meio da Seinfra, iniciou a construção da nova subestação e as intervenções de segurança, para que a captação ficasse protegida.

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MPF pede retirada de PL que fragiliza direitos indígenas da pauta na Câmara dos Deputados

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A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, divulgou nesta terça-feira (22) nota pública contrária ao Projeto de Lei (PL) 490/2007, pautado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL, assim como diversas propostas a ele apensadas, busca alterar o regime jurídico das terras indígenas, inclusive quanto ao processo de demarcação.

No documento, o órgão afirma que, entre outras restrições ilegais, a proposta estabelece o chamado “marco temporal” como condição para o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas assegurados na Constituição.

O MPF ressalta que a tese do marco temporal – segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação daquelas terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 – contraria a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O mesmo vale para outras propostas incorporadas ao PL 490, aponta a nota pública, que também receberam parecer pela aprovação do relator da matéria da CCJ, deputado Arthur Maia (DEM/BA), na forma de um substitutivo.

O projeto de lei é considerado como mais uma entre as diversas “iniciativas legislativas e administrativas que visam suprimir ou reduzir os direitos indígenas”. Entre elas, cita a tentativa de atribuir ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas (PEC 215/2000); a legalização de atividades agropecuárias e florestais nas terras indígenas (PEC 187/2016); e o enfraquecimento da política indigenista do Estado brasileiro (MP 870/2019), por exemplo.

A nota pública lembra que a Câmara de Populações Indígenas do MPF (6CCR) tem se posicionado reiteradamente pela inconstitucionalidade de quaisquer medidas que enfraqueçam a proteção às terras indígenas prevista no art. 231 da CF, e afirma que as propostas legislativas discutidas no PL 490/2007 padecem dos mesmos problemas apontados em manifestações anteriores.

No documento, a 6CCR reitera seu entendimento quanto à inconstitucionalidade e inconvencionalidade do projeto de lei em discussão na CCJ e espera que ele seja definitivamente arquivado.

Com informações do MPF

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Oposição propõe criação da CPI da Saúde para que deputados da base sejam atendidos

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Como as reclamações públicas de deputados ligados a base governista na Assembleia Legislativa não vem sendo atendidas pelo governo do Acre, o líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) aproveitou seu tempo no grande expediente durante a sessão virtual desta terça-feira, 22, para propor a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde.

A proposição do parlamentar comunista foi exposta após o deputado Marcos Cavalcante (PTB), que é da base do governo, reclamar que suas demandas não tem sido atendidas e citou como exemplo as chamadas para os 190, quando a população de Feijó precisa acionar a Polícia Militar e as chamadas serão direcionadas para Rio Branco, que informa a demanda par Tarauacá, que só depois repassa o atendimento para autoridades do município. Cavalcante chegou a afirmar que mesmo sendo da base não seria “bajulador”.

O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), também da base e que tem reduto eleitoral em Feijó, cobrou do governo a reforma do Hospital de Feijó. ‘Houve compromisso de se garantir duas ambulâncias para a cidade, mas ainda não se efetivou. “Fica até chato a gente da base de governo ficar batendo na mesma tecla”, disse.

Magalhães prestou “solidariedade” aos deputados Marcos Cavalcante e Cadmiel Bonfim, pois “ambos estão há muito tempo pedindo a mesma coisa ao governo, melhoria na saúde e mudanças no telefone de emergência da polícia”.

“Todos são amigos do governador e o governador é amigo do presidente da República. Vamos completar 3 anos e não se resolve o problema de nascimento das crianças, em que pese Feijó ter a melhor maternidade do Acre”, disse.

Edvaldo ressaltou que os deputados levantam as questões, mas estão desprestigiados. “Não é só problema da saúde, mas da segurança. É mais fácil gritar da praça de Feijó pela polícia ou corpo de bombeiros do que usar o telefone”, ironizou opositor sugerindo a apresentação de um pedido de CPI. “vamos apresentar um pedido de CPI na Saúde com as assinaturas do Cadmiel e do Marcos e na semana seguinte o governador chama os deputados para resolver”.

A proposta de Magalhães foi vista com bom humor por alguns deputados que soltaram risadas durante a sessão.

Percebendo que a situação poderia ganhar corpo, o líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), tratou de responder alguns questionamentos feitos na saúde. Ele respondeu uma demanda de que a empresa que presta serviços terceirizados Maia Pimentel já tria recebido repasses da Sesacre e se os trabalhadores não estão recebendo, é de responsabilidade da empresa resolver essa questão.

“Em relação a Feijó, o projeto de reforma do Hospital já está em andamento, já está na parte técnica para concluir a parte estrutural e também uma ambulância já foi devolvida ao município. É importante a gente fazer esses registros a tempo para que não passe para opinião pública qualquer tipo de falta de consideração do governo em relação a esses temas que são tão importantes”, argumentou o líder sem citar resolução para a situação do 190 de Feijó.

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