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Plenário do Supremo decide que processos de Lula vão para a Justiça do Distrito Federal

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O Supremo retomou nesta quinta o julgamento de recursos sobre a decisão individual de 8 de março do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Na decisão, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar Lula — para o ministro, as acusações ao ex-presidente não tinham relação direta com a Petrobras.

Na retomada do julgamento, os ministros decidiram se os processos ficariam na Justiça Federal do Distrito Federal, como entendeu Fachin, ou se iriam para São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes — por ser o local, segundo interpretação do ministro, onde supostamente teriam ocorrido os crimes dos quais Lula foi acusado.

Seis ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) entenderam que, com a anulação das condenações, o destinatário dos processos é a Justiça Federal do Distrito Federal. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para a Justiça Federal de São Paulo. Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam permanecer em Curitiba.

Na semana passada, o plenário rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente.

Rejeitado o recurso, as anulações das condenações estão mantidas, e Lula permanecerá elegível.

Imparcialidade de Moro

Em outro recurso, a defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula e condenar o ex-presidente.

O julgamento teve início no último dia 14, quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso — e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro.

Em 23 de março, a Segunda Turma declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro com um placar de 3 votos a 2. O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex.

A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento.

Se a maioria considerar que o caso ficou prejudicado com a decisão individual do ministro e que não caberia à Segunda Turma julgar o caso, o julgamento sobre a parcialidade perde a validade.

Cotidiano

Energisa deve pagar R$ 15 mil a acreano por não enviar fatura para débito e interromper serviço

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A Energisa deverá pagar a um acreano, o valor de R$ 15 mil reais por falhas na prestação do serviço. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

De acordo com o processo, a empresa não encaminhou a fatura para ser quitada o débito automático para o consumidor, e ainda assim, interrompeu o fornecimento da energia elétrica. O usuário utilizava a forma de pagamento desde 2011, é idoso e precisa do aparelho de ar condicionado ligado o tempo todo por questões de saúde.

O caso foi julgado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul. Mas, a empresa entrou com recurso contra a sentença. A concessionária de energia elétrica alegou que o reclamante foi avisado sobre a inadimplência, na conta do mês seguinte.

A desembargadora Denise Bonfim, que relatou a ocorrência, verificou que foi comprovado que havia autorização para débito em conta e o cliente tinha saldo para quitar a fatura. Registrou que houve aviso de inadimplência, porém o prazo entre a notificação e o corte não atendeu o previsto na legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece a necessidade de comunicar aos consumidores sobre o débito em aberto com prazo mínimo de 15 dias antes de ocorrer a interrupção no fornecimento de energia.

“Foi demonstrado as sucessivas falhas nas prestações de serviços da parte apelante de não ter enviado ao Banco do Brasil arquivo eletrônico para realização de débito automático, bem como não ter procedido ao aviso de suspensão de energia no prazo legal, sem que, por outro lado, tenha sido comprovado por ela a culpa exclusiva do usuário do serviço ou de terceiro ou que o defeito inexistia, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, enfatizou.

A magistrada também destacou que a situação causou transtornos ao consumidor, por isso, a condenação devia ser mantida.

“O fato de terem os autores sido surpreendidos com o corte indevido, cujo bem é considerado essencial, frustrando as suas legítimas expectativas de que estariam adimplentes com as faturas, por utilizarem o sistema de débito automático desde 2001, bem como o fato de que foi comprovado por meio de testemunhas a ausência de urbanidade dos representantes da apelante ao realizarem o corte de energia, afirmando que ‘estavam cortando a energia porque ela não pagava as contas’, somado ao fato de que o apelado é pessoa idosa, doente e comprovado por meio de testemunha que necessita de ar condicionado o dia inteiro e equipamentos ligados à energia para manutenção de sua saúde, evidentemente causou transtornos e constrangimentos os quais ultrapassaram os meros percalços do cotidiano”, concluiu.

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Cotidiano

Líder de quadrilha especializada em roubo de caminhonetes é capturado pela DCORE

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Considerado o principal líder de uma das facções que brigam pelo domínio do crime organizado em Plácido de Castro e região, além de uma quadrilha especializada no roubo de caminhonetes, Suliedson Fidélis foi preso na tarde desta quarta-feira (18) naquele município.

A prisão foi feita por uma guarnição da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), da capital, que cumpriu um mandado de prisão expedido pelo juiz da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões de Rio Branco. Nesta quinta-feira (19), ele foi encaminhado ao presídio onde aguardará o pronunciamento da justiça.

Suliedson, há algum tempo vinha sendo investigado pela especializada por ser apontado como sendo o principal líder de uma quadrilha especializada em roubar caminhonetes na capital e nos municípios de Capixaba, Plácido de Castro e Acrelândia, especialmente na zona rural.

O grupo aterrorizava famílias e levava os veículos para a Bolívia, onde negociavam com narcotraficantes. Muitos dos veículos eram encomendados previamente.

A quadrilha tinha como principal rota de fuga a ponte sobre o igarapé Rapirrã, que liga o município de Plácido de Castro a várias cidades bolivianas.

De posse de informações concretas, o delegado Leonardo Santa Bárbara representou pela prisão preventiva do criminoso, que acabou preso. Outros cinco membros do bando já tinham sido capturados pelas forças de segurança que estão agindo na fronteira com a Bolívia.

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Cotidiano

Jovem de 21 anos é a segunda vítima de afogamento no Juruá não resgatada em 2022

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Depois de seis dias, o Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul suspendeu na última segunda-feira (16) as buscas pelo corpo da jovem Eliziane Moreira do Vale, de 21 anos, que desapareceu na manhã da quarta-feira anterior nas águas do Rio Juruá, no município de Rodrigues Alves.

O acidente ocorreu depois que a canoa na qual a vítima viajava bateu em um tronco de árvore que estava no leito. Outras cinco pessoas que estavam no barco, dentre elas o filho de Eliziane, de apenas quatro meses, saíram ilesas.

De acordo com o que foi apurado, Eliziane estava no barco de pequeno porte com outras cinco pessoas. À altura da comunidade 13 de maio, já no município de Rodrigues Alves, o condutor não viu o tronco de uma árvore no leito do rio e bateu contra o mesmo, com a canoa indo a pique.

O marido da vítima conseguiu sair com o filho do casal, mas a mãe não teve a mesma sorte. Acredita-se que Eliziene tenha batido com a cabeça e desaparecido.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, tenente Josadac Cavalcante, disse que a equipe realizou seis dias de buscas, sendo três de mergulhos e três de buscas superficiais.

De acordo com o oficial, em 2022 seis pessoas morreram afogadas na região e Eliziane é a segunda a não ter o cadáver resgatado. Ele voltou a alertar para que as pessoas que andam de barco no Rio Juruá usem coletes salva-vidas.

“Em nenhum dos casos as pessoas usavam esse tipo de proteção, o que seguramente haveria impedido a fatalidade”, concluiu Josadac.

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Cotidiano

Homem é preso suspeito de matar irmão a facadas e pauladas

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Em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam na tarde desta quarta-feira (18), na periferia da capital, um homem cuja identidade é mantida em sigilo por conta da Lei de Abuso de Autoridade. Ele é suspeito de matar o próprio irmão, que era morador de rua.

Edvaldo de Souza Rufino foi executado a pauladas e facadas há pouco mais de um mês no Conjunto Novo Horizonte, no bairro da Floresta. De acordo com os autos do inquérito policial instaurado na especializada, Edvaldo Rufino morava em um barracão abandonado e vivia em situação de rua. Por ter praticado alguns furtos na área para sustentar o vício, ele foi expulso do local.

Na noite do dia 16 de abril, ele voltou ao abrigo improvisado e quando foi agredido por diversas pessoas a pauladas e facadas. Ao ser socorrido pela equipe do SAMU já estava em fase terminal, morrendo quando era socorrido dentro das viaturas.

Policiais da DHPP descobriram que um dos envolvidos era irmão da vítima e o prenderam nesta quarta-feira. Ele permaneceu calado. Os investigadores agora buscam prender os outros envolvidos e saber a real motivação pelo crime.

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