Gonzaga propõe PL que garante direitos e melhor atendimento as pessoas com autismo

Tramita na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), apresentado pelo deputado Luiz Gonzaga (PSDB), projeto que se propõe a criar um cadastro único de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O esboço do projeto foi entregue na Aleac no último dia 20, a partir de construção junto à Família Azul.

De acordo com o presidente da AFAC, Abrahão Púpio, a ideia é que o cadastro único de pessoas com TEA seja gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

“A partir das notificações obrigatórias queremos que conheçam melhor o público alvo e desenvolver ações sob medidas em hospitais, clínicas e unidades de saúde e outras entidades”, diz.

Abrahão Púpio diz também que a pretensão é implantar centros integrados para atendimento multiprofissional e interdisciplinar especializados no tratamento de pessoas com TEA, seja pela administração pública direta ou indireta, ou administrados em parceria com entidades de direito privado.

“Queremos também elaboração pela Sesacre de lista de medicamentos e nutrientes necessários ao tratamento dos sintomas e comorbidades associados ao TEA, e definição de protocolos para sua distribuição. Contratação de profissionais médicos da neurologia, neuropediatria e psiquiatria e das áreas da psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, necessários para garantir o acesso célere a pessoas autistas”, diz.

A associação também defende educação continuada e inclusiva. “Assegurar a continuidade do mesmo professor mediador para o acompanhamento do estudante com TEA em anos letivos sucessivos, visando sua melhor adaptabilidade e rendimento escolar. O serviço de professor mediador poderá ser requerido mediante apresentação de laudo médico expedido por médico neurologista ou psiquiatra”, diz.

Entre as defesas feitas pela Associação e que contém no projeto de lei está o direito de pessoas com TEA participarem de concursos públicos e processos seletivos utilizando-se de recursos de acessibilidade mais adequados à sua condição; em caso de comprovada necessidade a pessoa com TEA incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a professor mediador, ficando vedada a substituição deste profissional por assistente educacional ou cuidador pessoal; garante a contratação de profissionais médicos da neurologia e psiquiatria e das áreas da psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, necessários para garantir acesso célere a pessoas com TEA; e outros benefícios.

O projeto de lei tramitará nas comissões e depois, em data a ser definida, será levado ao plenário para votação. Gonzaga tem como uma de suas bandeiras de mandato a defesa dos direitos dos autistas e um tratamento mais digno às pessoas com TEA, razão pela qual apoia o projeto, que visa melhorar e conferir novos dispositivos da lei estadual 2.976/2015, que trouxe princípios e mandamentos iniciais a nortear políticas públicas na saúde, educação e assistência social às pessoas com TEA.