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Governo deverá ficar com presidência e relatoria de CPI da Educação

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Os deputados que formam os blocos de oposição e dos independentes na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), realizaram na manhã desta quarta-feira (21), uma coletiva de imprensa para explicar as razões para a abertura de CPI para investigar irregularidades na Secretaria de Estado de Educação (SEE). A base do governo deverá assumir a presidência e a relatoria da investigação, conforme previsto no regimento interno do Poder Legislativo.

O deputado Daniel Zen (PT), disse que a CPI tem um rito a ser cumprido, para ele, o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (Progressistas) deve deferir o requerimento que pede a instalação de CPI para investigar denúncias de irregularidades na Secretaria de Estado de Educação.

“Após o deferimento pela Mesa, Nicolau terá, regimentalmente, 48 horas para promulgar a resolução que instala a Comissão Parlamentar de Inquérito. Depois as bancadas terão o prazo de 24 horas para indicar os representantes, observando a proporcionalidade partidária na Casa Legislativa. A base do governo terá três membros, um da oposição e um da independência”, explicou.

O requerimento para abertura da investigação recebeu apoio e assinatura dos seguintes deputados: Fagner Calegário (Podemos), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Jenilson Leite (PSB), Daniel Zen e Jonas Lima do PT, Roberto Duarte, Meire Serafim, Antônia Sales, ambos do MDB e Neném Almeida (sem partido).

Zen frisou ainda que a CPI não é politiqueira. “Quando há duas denúncias, há controle, mas, quando existe um acúmulo por meio de denúncias, a gente vê que é preciso. Já existe três sobre merenda, um de computadores e um de livros didáticos que se somam a erros na gestão. Isso demonstra uma incompetência”, declarou.

O deputado Neném Almeida reforçou o argumento do colega de parlamento, segundo ele, a CPI não visa perseguir o governo. “Não estamos aqui para criar fatos políticos, mas, fomos eleitos para representar o povo contra as irregularidades”, disse.

Na opinião do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) citou que o governo está se utilizando de meios que só deveriam ter sido usados em ocasiões excepcionais, no caso, dispensas de licitações. O comunista disse que a CPI é o único remédio para a corrupção. “Vacinas tem muitas, remédios para estancar a sangria na educação, só a CPI”, disparou.

Em relação à iniciativa da base do governo em abrir uma investigação nos governos petistas, o autor do requerimento, Daniel Zen, disse que não se sente intimidado. “Podem investigar o período que estive na educação que já foi muitas vezes debruçado pelos membros do Tribunal de Contas”, argumentou.

Questionado pelas razões de o MDB ter aderido a CPI, o deputado Roberto Duarte ressaltou que o partido tem postura independente no parlamento. “Desde o primeiro dia que eu fiz meu discurso, já disse que seria independente, portanto, o objetivo é fazer uma investigação das irregularidades expostas na secretaria de educação”, explanou.

Como funciona a CPI

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é o instrumento constitucional utilizado por deputados federais e senadores para apurar fato relevante à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país.

A CPI tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, mas seu prazo de funcionamento é determinado. O processo de investigação é sumário (inicialmente por 90 dias) e deve apontar a procedência ou não de uma suspeita de transgressão disciplinar ou de um crime.

Tanto as diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos devem ser aprovadas pelo plenário da CPI.

Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.

Caso os parlamentares achem insuficiente o resultado das investigações para chegar a uma conclusão, a CPI pode ser prorrogada mediante requerimento de um terço dos membros do Senado.

O cronograma de trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é determinado por seus membros, que vão definir as investigações e as tomadas de depoimento. O relatório final é de responsabilidade exclusiva do relator, que deve ser escolhido por votação.

Cotidiano

Pacientes ficam sem atendimento por falta de médicos em Urap de Rio Branco

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A Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap) do bairro Vila Ivonete, em Rio Branco, viveu um verdadeiro caos na manhã desta segunda-feira (17). Pacientes com sintomas de Covid-19 que chegaram ainda de madrugada ficaram até às 10 horas esperando e ainda não tinham sido atendidos.

Segundo eles, são dois os problemas principais, no entanto, o mais sério é a falta de médicos. Nesta segunda, a unidade não tinha nenhum profissional para atender os pacientes. De acordo com a diretora da unidade, Franciana Dantas, um médico testou positivo para Covid-19 e outra profissional aderiu à greve.

Com isso, centenas de pessoas não conseguiram atendimento médico. O outro problema é a grande quantidade de pacientes com sintomas da Covid-19 que procuram a unidade para fazer o teste da doença.

Franciana conta que só há uma sala fazendo exames, o que não é suficiente para atender a demanda. “Essas pessoas estão na fila para Covid, só temos uma sala e, infelizmente, a demanda só aumenta”, explica.

Os pacientes, que preferem não se identificar, fizeram diversos vídeos mostrando a situação na manhã de hoje na Urap. Pessoas com comorbidades que chegaram antes das 5 da manhã ainda não haviam sido atendidas.

Veja o vídeo:

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Cotidiano

MP passa a atuar em bandeira laranja por conta da nova onda da Covid-19 no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decretou nesta segunda-feira, 17, novas medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Baseado na decisão do decreto de emergência do governo, o promotor, Celso Jerônimo de Souza, decidiu retornar ao Plano de Diretrizes do Ministério Público do Estado do Acre, com a finalidade de retomada gradual das atividades presenciais nas Unidades Administrativas, em especial, assim como orientação quanto ao trabalho remoto e à identificação de servidores contaminados pelo COVID-19 que estejam exercendo suas funções.

O promotor destacou que o órgão deverá realizar um levantamento interno a fim de aferir o quantitativo e nível de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do Ministério Público do Estado. Assim, o órgão passará a funcionar nos moldes da bandeira laranja em todo o Acre. “Declarar todas as Unidades Administrativas do Ministério Público do Estado do Acre em nível de risco de “Alerta”, bandeira de cor laranja, para fins de observância dos protocolos de retomada das atividades presenciais

A duração da decisão é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente ato, mesmo estando sob vigência a bandeira laranja, em todas as Unidades Administrativas, Capital e Interior, os gestores das Unidades e chefias imediatas (Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Diretores), deverão manter ou elaborar nova escala para as atividades presenciais no percentual de até 30% (trinta por cento). “As atividades nas áreas finalísticas poderão ser realizadas integralmente na modalidade remota, cabendo ao membro ou chefe imediato deliberar acerca da forma de desenvolvida.

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Cotidiano

Jarude protocola pedido de investigação para apurar dinheiro repassado à empresas de ônibus

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Após a paralisação dos serviços pelas empresas de ônibus em Rio Branco, o vereador Emerson Jarude (MDB) resolveu protocolar na manhã desta segunda-feira, 17, no Ministério Público do Estado do Acre o pedido de uma investigação do repasse de R$ 2,4 milhões dado pelo prefeito Tião Bocalom às empresas responsáveis, com aprovação da Câmara Municipal de Rio Branco.

De acordo com o parlamentar, no documento também foi protocolado uma Ação Civil com pedido de providência do órgão controlador para imediata solução para o caos no transporte coletivo. “É inaceitável a omissão e irresponsabilidade com que está sendo tratada a crise no transporte coletivo do município. Prefeito, entenda que eu posso aguentar mais três anos de indiretas e chiliques seus. Agora, a população não pode e não precisa aguentar um serviço de péssima qualidade, caro e que por sinal está há dois dias sem ser fornecido”, ressaltou.

Por fim, Jarude solicita que a prefeitura de Rio Branco possa abrir novos editais para contratação de novas empresas para operar na cidade, além disso, ele sugeriu a contratação de vans para amenizar os impactos causados pela inoperância dos empresários aos usuários.

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Cotidiano

Humaitá pega o Brasiliense e Rio Branco encara Vila Nova pela 1ª fase da Copa do Brasil

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É possível analisar o sorteio da Copa do Brasil, realizado nesta segunda-feira, 17, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por dois pontos de vista. O primeiro é que se houver a autorização para a presença de público, já que a volta da pandemia pode esvaziar de novo os estádios, nenhum time acreano pegou um time de ponta que proporcione uma grande presença de público.

O Humaitá, vice-campeão acreano, vai enfrentar o Brasiliense, do Distrito Federal. Já o Rio Branco vai encarar o Vila Nova, de Goiás. E aí vem o segundo ponto de vista, sem times de tradição, o sonho de passar para a segunda fase se torna menos difícil. Vale lembrar que pelo atual regulamento da competição, a primeira fase é disputada em um único jogo, na casa do adversário de pior ranking, e o time de fora joga pelo direito ao empate para se classificar.

Em caso de vitória, o Humaitá terá como adversário na segunda fase o Globo, do Rio Grande do Norte, ou o Internacional de Porto Alegre. Já o Rio Branco pode ter como adversário na segunda fase o Guarany de Campinas ou o Maricá do Rio de Janeiro.

A data do início da competição está agendada para o próximo dia 23 de fevereiro. Nos próximos dias, a CBF deve publicar a tabela detalhada com dia, horário e estádios dos jogos.

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