O depoimento de uma testemunha no inquérito que apura denúncia de fraude na compra de cestas básicas pelo governo do Acre, sob responsabilidade da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), demonstra que no 3 dia de abril de 2020 aconteceu uma reunião secreta em uma “sala nos fundos”, no Departamento de Compras da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE).
A testemunha, Jorge Matheus Matos de França, que na época dos fatos era servidor efetivo do quadro de apoio administrativo da Secretaria de Educação e que hoje é agente de Polícia Civil, disse que a citada reunião envolveu os dois funcionários da SEE e os quatro empresários que foram presos no dia 12 de março passado, quando foi deflagrada a Operação Pratos Limpos.
No depoimento, Jorge Matheus disse ao delegado Pedro Henrique Teixeira Campos que naquela reunião foram entregues para os representantes das empresas envolvidas as propostas impressas em branco e todos ali, juntos, preencheram, na hora, e as entregaram para Cleber de Moraes Moura, servidor da SEE, ocasião em que já se sabia qual seria a empresa vencedora.
Ainda de acordo com a testemunha, a convocação da reunião foi determinada pelo próprio secretário, Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, que havia pedido dispensa de licitação, pois os processos anteriores para suprir as necessidades da compra de cestas básicas para os pais de alunos da rede estadual de ensino estavam sob investigação (TCE, PC, CGE e internamente na SEE).
O servidor afirmou que o secretário queria agilidade no processo e determinou para a equipe do setor de compras que as empresas fossem chamadas para a reunião na SEE e que os servidores conseguissem entregar o processo pronto no mesmo dia, o que era impossível, segundo a testemunha. Jorge Matheus disse que foi a primeira vez que viu esse tipo de reunião.
Depois do encontro realizado, Cleber de Moraes Moura, que foi o gestor do contrato, determinou que a testemunha então “disparasse” os e-mails para “coleta” e posteriormente os e-mails pedindo a documentação das empresas. Assim, um processo que demoraria normalmente, sem exclusividade, cerca de duas semanas para ser feito foi concluído em apenas quatro dias.
Antes da estranha reunião, porém, ocorreram alguns fatos igualmente incomuns. Ao elaborar a Justificativa de Dispensa Emergencial, a servidora Regislane da Conceição Xavier dos Reis, que era chefe interina do Departamento de Licitações, Contratos e Terceirização da SEE, já previu, segundo consta no inquérito, quem venceria o procedimento e o valor da proposta.
Operação Pratos Limpos cumpriu mandados na Secretaria de Educação – Foto: Reprodução
Ainda no mesmo documento, Regislane da Conceição também previu, no dia 1º de abril de 2020, que no dia seguinte (2/4) a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH – da Prefeitura Municipal de Rio Branco iria negar adesão a uma ata daquele órgão por força de lei (quantitativo insuficiente), o que realmente se confirmou.
O procedimento investigatório instaurado pela Delegacia de Combate à Corrupção relata que um e-mail foi encaminhado a quatro endereços distintos, supostamente para quatro empresas, solicitando coleta de preços para dispensa emergencial de licitação (lote I), sendo que a data do encaminhamento foi a sexta-feira, 3 de abril de 2020, às 17h32min.
No mesmo dia (03/04/2020), todas as empresas “convidadas” encaminharam suas propostas à Secretaria de Estado de Educação e somente a empresa “vencedora” A. A. Souza Eireli foi quem descreveu a marca dos produtos que iria fornecer. Além dela, encaminharam resposta a G Santos Silva & Silva Ltda, SB Distribuidora Eireli e E J.L.F. da Silva Me.
Ainda na mesma data, sexta-feira, (3/4), às 17h36min, foi encaminhado um ofício à empresa supostamente vencedora para que encaminhasse documentação para que fosse dada continuidade no processo de dispensa da licitação, ou seja, todo esse processo de envio, conferência e devolução das propostas demorou exatamente quatro minutos.
Também consta no processo de dispensa de licitação a documentação pertinente a um outro procedimento (lote II) para compra de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades dos alunos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – e ainda do Programa de Educação Jovens e Adultos – PROJOVEM – na região do Purus.
Valdemir Barbosa dos Santos, envolvido no esquema, teve HC negado pela Justiça – Foto: Reprodução
Além de Cleber e Regislane, foram presos pela Operação Pratos Limpos os empresários Alailson Abreu de Souza, Valdemir Barbosa dos Santos, Geraldo dos Santos da Silva e Jorge Luiz Ferreira da Silva. No dia 16 de março, eles foram colocados em prisão domiciliar pelo juiz Cloves Augusto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
O inquérito policial conduzido pela Deccor foi instaurado após o vice-governador Major Rocha fazer denúncia a respeito dos fatos a partir de investigação preliminar no âmbito de seu gabinete no processo de dispensa de licitação para compra de cestas básicas que foram distribuídas pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – em cumprimento ao Decreto nº 5.628/2020.
