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Sefaz recebe pedido de isenção do IPVA 2021 para taxistas, mototaxistas e portadores de necessidades especiais

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A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou o calendário de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para taxistas, mototaxistas e portadores de necessidades especiais no Diário Oficial do Estado do último dia 10 de dezembro, por meio da portaria nº 341, de 9 de dezembro.

A isenção é concedida a taxistas e mototaxistas, comprovadamente registrados na categoria de aluguel (táxis), quando pertencentes a profissionais autônomos ou cooperativas de motoristas, e para veículos destinados ao uso de deficiente físico, visual, mental, ou autista, seja na condição de condutor ou passageiro.

Devido à suspensão do atendimento na sede e nas agências da Sefaz em todo o estado, os pedidos para dar início aos processos de isenção poderão ser protocolados por meio do endereço eletrônico [email protected], juntamente a todos os documentos pertinentes.

As informações sobre os documentos necessários aos pedidos de isenção podem ser acessadas no site da Sefaz. O tempo médio para a conclusão do processo é de 30 dias. O texto publicado no Diário do Estado destaca ainda que os pedidos protocolados em data distinta dos prazos previstos no calendário serão organizados, processados e analisados em ordem cronológica de data de entrada, independente do vencimento do IPVA.

Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato pelos telefones (68) 3215- 2010 e 3215-2146, de segunda a quinta-feira, das 7 às 13h30 e às sextas-feiras, das 7 às 13h.

A isenção do IPVA para as pessoas portadoras de deficiência, táxi e mototáxi é limitada a um veículo por proprietário, conforme definido na lei complementar 114, de 2002.

Cotidiano

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 125 milhões

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O concurso 2.546 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 23 – 28 – 34 – 38 – 48.

O próximo concurso (2.5347), no sábado (10), deve pagar prêmio de R$ 125 milhões.

A quina teve 128 ganhadores e cada um vai receber R$ 49.345,74. Os 9.138 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 987,43.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

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Cotidiano

Supremo confirma proibição de reeleições ilimitadas para mesa legislativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual.

O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.

Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.

O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.

O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.

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Cotidiano

Ibama nega que agentes estejam sem combustível durante operação em Nova Califórnia

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O Ibama negou por meio de uma nota que os agentes que estão realizando uma operação de combate à exploração ilegal de madeira na região de Nova Califórnia, na divisa entre o Acre e Rondônia estejam impossibilitados de concluir os trabalhos por falta de combustível.

De acordo com o relato de agentes que procuraram o ac24horas nesta quarta-feira, 7, o cartão usado para abastecer as viaturas do IBAMA com combustível foi zerado após o corte do orçamento do órgão realizado pelo governo federal. A mesma situação estaria acontecendo com os veículos do ICMBio que prestam auxílio à operação.

O IBAMA informou que os recursos da Diretoria de Proteção Ambiental não sofreram cortes orçamentários, garantindo assim a permanência das equipes em campo e o cumprimento das ações de fiscalização. Foi informado que as viaturas também funcionam normalmente, uma vez que o combustível está contemplado no mesmo contrato de locação dos veículos.

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Cotidiano

PL trai Moro e faz investida na Justiça Eleitoral para cassar mandato de senador

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Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O movimento se dá poucos meses depois de Moro ter apoiado publicamente Jair Bolsonaro e até mesmo acompanhado o então candidato à reeleição nos debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. Segundo apurou o Estadão, apesar de patrocinado pelo diretório no Paraná, a ação conta com o aval do presidente nacional Valdemar Costa Neto.

Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Segundo apurou o Estadão, internamente, a esperança é de que a legenda consiga alijar o ex-juiz da Operação Lava Jato do Senado e ficar com a vaga de Moro.

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