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Fura-fila de vacina da Covid-19 pode pagar R$ 10 mil de multa

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O Governo do Acre sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que pune quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 no estado. Para tentar evitar qualquer tentativa de alguém, seja por qual motivo, ser vacinado sem está inserido nos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Vacinação (PNI) a decisão foi mexer no bolso do “fura-fila”.

De acordo com a nova lei, quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público no combate à pandemia da Covid-19 vai ser obrigado a pagar o valor correspondente ao da vacina, mais uma multa no valor de R$ 10 mil reais.

A penalidade não é direcionada apenas a quem for vacinado, a lei diz que as mesmas sanções serão aplicadas a quem permitir, facilitar ou aplicar a vacina estando consciente de que aquela pessoa não atende aos critérios definidos pelo Poder Público.

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Por que dólar caiu agora abaixo de R$ 5 no Brasil?

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A cotação do dólar oscila neste mês de junho abaixo dos R$ 5 – uma marca que não era atingida há praticamente um ano. A moeda americana fechou cotada a R$ 4,96 na quarta-feira (23/6), valor próximo do que havia sido registrado em junho de 2020.

E, nesta quinta-feira (24/6), a divisa dos EUA abriu o pregão em queda.

Apesar disso, o real ainda segue muito desvalorizado, por exemplo, em relação à sua posição ante o dólar em outubro de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, e a moeda americana valia menos de R$ 3,70. Ou até mesmo em 2 de janeiro de 2020, antes de a pandemia de coronavírus atingir o Brasil, quando o dólar valia R$ 4,01.

Ao longo da pandemia, o dólar chegou a bater patamares bastante altos por duas vezes – acima dos R$ 5,80: no auge da primeira onda de coronavírus, em maio de 2020, e mais recentemente em março.

A alta da moeda americana frente ao real beneficia exportadores brasileiros, mas também causa prejuízos à economia. A taxa de câmbio é apontada como um dos fatores que farão o Brasil ultrapassar a meta de inflação do Banco Central (BC) neste ano.

Com o dólar mais caro, insumos importados ficam também mais caros para o consumidor brasileiro, provocando um aumento no custo de vida.

Mas o que está por trás da recente valorização do real — que se fortaleceu frente ao dólar cerca de 15% em apenas três meses?

1) Dólar enfraquecido por mudança nos juros americanos

No curto prazo, em especial nesta semana, o dólar se enfraqueceu levemente não só diante do real, mas também em comparação com diversas outras moedas.

A principal preocupação do mercado é a taxa de juros americanas — estabelecida pelo banco central americano (o Federal Reserve) — e que costuma tomar decisões baseadas no comportamento da economia dos EUA.

A economia mundial vive tempos de mudança nas políticas monetárias — com os países aos poucos deixando para trás a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus e apostando na recuperação e reaquecimento.

Ao longo do ano passado, a prioridade dos bancos centrais e governos era criar estímulos para a economia e manter taxas de juros em patamares baixos. Com o custo de se tomar empréstimos menores (os juros), empreendedores nesses países teriam estímulos para investir mais em suas empresas, e consumidores, incentivos para gastar mais, aquecendo a economia.

Mas esse aumento na atividade econômica – que começa a ser observado em alguns países onde a pandemia se enfraqueceu – traz um risco para todo o sistema: o do aumento da inflação, ou seja, que a maior demanda por bens e serviços provoque um aumento generalizado de preços.

Inflação demais pode ser um problema para a economia, pois a alta dos preços reduz o padrão de vida dos consumidores, se não houver um aumento salarial em linha com a inflação.

Para manter a inflação sob controle, autoridades monetárias encarecem o custo dos empréstimos através do aumento da taxas de juros. Muitos acreditam que os EUA vão em breve elevar suas taxas de juros, diante da recuperação da economia americana.

Mas nesta semana o diretor do Federal Reserve, Jerome Powell, disse em um depoimento no Congresso americano que não pretende aumentar as taxas de juros “de forma preventiva, porque tememos o possível início de inflação”. Muitos ficaram frustrados e entendem agora que os juros americanos vão demorar mais tempo para subir.

Enquanto havia a expectativa de que juros subiriam mais rapidamente nos EUA, havia uma grande demanda por dólares americanos – o que fazia a moeda se fortalecer. Investidores compravam dólares na expectativa de receber juros maiores no futuro por seus investimentos em dólares.

Mas agora, diante dessa declaração do Federal Reserve, caiu a demanda por dólares americanos. Investidores acreditam que é melhor esperar para migrar para os EUA mais tarde – quando os juros de fato subirem.

Com isso, há temporariamente menos demanda por dólares e a moeda americana se desvaloriza.

2) Real valorizado – a ata do Copom

O Brasil já vinha aumentando a sua taxa básica de juros desde março deste ano. A taxa Selic (o juro básico) subiu de 2% para 4,5%. Na terça-feira, dia que o real fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez no ano, o Copom (órgão responsável pela decisão sobre os juros) havia divulgado sua ata detalhando os motivos da mais recente alta da taxa.

Investidores viram ali uma sinalização de que os juros poderão subir de forma ainda mais acelerada nos próximos meses. Nas últimas três reuniões, o Copom subiu os juros em 0,75 ponto porcentual a cada reunião. A ata sugere que esse ritmo pode ser acelerado para 1 ponto a partir de agosto.

O motivo para essa alta dos juros é tentar conter a inflação brasileira, que vem se acelerando fortemente e deve fechar acima da meta estipulada pelo Banco Central.

Nos últimos 12 meses até maio, a inflação brasileira já é maior que 8%. Uma das preocupações atuais das autoridades monetárias é o aumento de preços de energia, diante da seca que vive o país, que pode provocar ainda mais inflação – pressionando ainda mais os juros para cima.

Juros maiores prejudicam o consumo e o empreendimento no Brasil, mas podem ter um efeito no curto prazo de valorização da moeda nacional. A alta dos juros brasileiros serve para atrair capital estrangeiro e aumentar a demanda por reais – com investidores em busca de retornos maiores para seu capital.

Nesta semana, as duas notícias que afetam expectativas sobre juros – de aumento mais lento nos EUA e subida mais acelerada no Brasil – colaboraram para o real se valorizar diante do dólar.

E o futuro?

O dólar deve se manter nesse patamar? Voltará a ficar abaixo de R$ 4 como antes da pandemia? Ou ele está “barato” atualmente – com perspectiva de piora nos próximos meses?

Acertar previsões sobre a taxa de câmbio é notoriamente um dos exercícios mais difíceis a serem feitos por economistas, investidores, políticos e empresários. Há variáveis demais que determinam o valor de uma moeda em relação a outra – como taxas de inflação, desemprego e juros, e expectativas sobre crescimento econômico, entre milhares de outros fatores em diversos países ao mesmo tempo.

No Brasil, o Banco Central divulga toda semana o Boletim Focus – uma pesquisa com as previsões feitas por alguns dos principais agentes econômicos do mercado brasileiro.

No primeiro boletim deste ano, em 8 de janeiro, o Focus previa que o dólar terminará 2021 cotado a R$ 5. Dois meses depois, quando o real chegou a sua maior cotação neste ano (R$ 5,87), o Focus já mostrava uma previsão de que o dólar encerrará o ano cotado a R$ 5,30 — uma alta de 6% em relação à previsão anterior.

Com a queda recente da cotação da moeda, as previsões voltaram a apontar para baixo. O mais recente Boletim Focus estima que o dólar vai terminar 2021 cotado a R$ 5,10. Na semana anterior, os mesmos analistas previam R$ 5,18.

Um relatório da corretora XP do dia 17 de junho, sobre riscos que persistem na economia brasileira, sinaliza que a queda atual do dólar poderia ser apenas de curto prazo – a consultoria projeta que a moeda termine o ano acima da cotação atual.

“Para o médio prazo os riscos fiscais estruturais – dívida elevada, juros altos, orçamento engessado – perduram. O país caminha para um ciclo eleitoral que pode ser volátil. E existe a possibilidade de mudanças na orientação da política monetária em países desenvolvidos”, diz o relatório assinado por seis economistas da XP.

“Desta forma, somos cautelosos em projetar a taxa de câmbio muito abaixo dos patamares atuais. Projetamos R$ 5,10 para o final deste ano e do próximo. Não descartamos, no entanto, que no curto prazo a taxa de câmbio possa vir abaixo deste patamar.”

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Governo prorroga restrições à entrada de estrangeiros no Brasil

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O Governo Federal editou nesta quinta-feira (24) nova portaria que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A portaria prorroga medidas já adotadas em relação à Covid-19 quanto ao ingresso no Brasil por estrangeiros com origem ou passagem por África do Sul, Índia e Reino Unido.

As proibições decorrem do impacto das novas variantes do coronavírus identificadas inicialmente nesses países.

A imposição de restrições à entrada de estrangeiros oriundos do Reino Unido e Irlanda do Norte está em vigor desde dezembro 2020. Os da África do Sul, desde janeiro deste ano. Às restrições relacionadas à Índia foram impostas em maio.

A portaria também mantém as proibições de entrada no Brasil, por meio terrestre ou aquaviário, de estrangeiros de qualquer origem, com algumas exceções – como o Paraguai. (Com G1).

A nova portaria pode ser acessada aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-655-de-23-de-junho-de-2021-327674155

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Cai o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente

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O presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A exoneração foi publicada no “Diário Oficial da União” e informa que a exoneração foi a pedido de Salles.

No mesmo decreto, Bolsonaro nomeou Joaquim Alvaro Pereira Leite como novo ministro do Meio Ambiente.

A gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente foi marcada por uma série de polêmicas.

Uma dessas polêmicas, por exemplo, envolve a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Na reunião, Salles sugeriu a Bolsonaro que o governo aproveitasse a pandemia da Covid-19 para “ir passando a boiada”, alterando regras ambientais.

Ricardo Salles também é alvo de inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por supostamente ter atrapalhado investigações sobre apreensão de madeira.

A suspeita foi apresentada pela Polícia Federal. Salles nega ter cometido irregularidades.

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Gladson diz que buscará solução junto ao Peru sobre estrada

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O imbróglio que envolve a construção de uma estrada para ligar Brasil e Peru através dos estados do Acre e Ucayali, chega agora aos cuidados do Palácio Rio Branco. O governador Gladson Cameli também vai tomar para si a proposta de unir ambos os estados com promessas de alavancar a economia no Vale do Juruá e na Amazônia peruana. Após o governo peruano sinalizar que não está disposto a fazer a construção, o senador Márcio Bittar (MDB) ganha apoio de Cameli na luta pela estrada.

“Não pode parar por uma questão do Peru, o que nós temos que fazer é tentar identificar onde está o gargalo, até porque é estranha essa posição deles [governo peruano], muito estranho esse posicionamento. O quê uma estrada vai trazer de prejuízo para os dois países?”, indagou em entrevista ao ac24horas.

Segundo Cameli, o projeto ainda não foi elaborado, e o que se tem atualmente em abundância são especulações de oposicionistas de que a estrada vai passar por dentro de reservas, de parques. “Nada disso vai ser feito, vai ser um planejamento com as regulamentações, com as leis, mas quando um não quer, dois não brigam. Não adianta o Brasil gastar dinheiro nessa situação, até porque quem for financiar essa estrada não vai querer dessa forma [impasse”, esclarece.

De acordo com o governo acreano, o estado de Ucayali, no Peru, que faz divisa com o Acre, era o maior incentivador para a abertura da estrada. “Vou amanhã [quinta-feira, 24] a Brasília procurar Márcio [Bittar] para juntos sabermos como vamos agir. Da nossa parte vamos fazer o que tiver de fazer, respeitando o meio ambiente. É interesse, sim, do governo do estado [a estrada], está em nosso planejamento”, garante Cameli.

Encontro no Peru

Gladson Cameli revelou que já estava previsto um encontro e que irá solicitar uma agenda com as autoridades peruanas para ver realmente o que ocorre. “Pretendo sim ir lá [ao Peru], bater na porta, e que eles me digam realmente se não têm interesse”, afirma.

O governador concorda com os cuidados em relação aos parques e reservas ambientais e que jamais o governo chegaria com uma máquina dentro de uma reserva. “Temos leis para serem respeitadas. Tenho muita cautela nesse assunto, mas ao mesmo tempo temos o estado de direito, com direito de ir e vir. A engenharia está para dar caminhos alternativos, que seria via Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, mas claro que o custo da obra iria aumentar”.

Por fim, Gladson assegura querer realmente ouvir do governo peruano a sobre a construção da estrada. “Porque ninguém vai financiar ou entrar com recursos sabendo que o outro lado não quer”, finalizou.

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