A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), anunciou na tarde desta terça-feira, 13, a prorrogação da data de vencimento por 90 dias dos alvarás de localização, funcionamento e sanitário, na capital. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no decorrer da semana.
A prorrogação foi necessária devido a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) não dispor de quadro técnico suficiente para realizar as fiscalizações, o que gerou uma demora na emissão dos alvarás e prejuízo aos empresários que precisam participar, por exemplo, de licitações.
O secretário de finanças, Antônio Cid, afirmou que a medida foi feita a pedido do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Ele destacou que a Prefeitura realizou a implantação e a integração da Rede SIM do alvará eletrônico, restando apenas a fiscalização inloco.
“Atendendo a um pedido do Conselho Regional de Contabilidade, a prefeitura entendeu que seria mais viável prorrogar por mais 90 dias a data de vencimento. Agora tem que ver com a fiscalização. Acreditamos que nos próximos 90 dias esse problema também seja solucionado”, salientou.
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