Comissões aprovam texto-base do Auxílio do Bem, mas votação no plenário fica para quarta

Com debates intensos e polêmicas, a reunião conjunta das comissões de Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça, e de Serviço Pública da Assembleia Legislativa do Acre, aprovou na tarde desta terça-feira (13), o relatório do líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), acerca do projeto de lei instituindo o Auxílio do Bem, concessão de ajuda financeira de até R$150 para 18 mil famílias pobres e abrigados em dez organizações da sociedade civil.

Com dúvidas com relação ao contrato com a empresa Berlin Finance Meios de Pagamento LTDA, do Estado de São Paulo, que deve gerenciar os R$ 9,5 milhões disponibilizados para o Programa, o deputado Daniel Zen (PT) entendeu que a votação estava comprometida pela ausência de maiores detalhes sobre a matéria e votou contra. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) absteve-se.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o deputado Chico Viga, reclamou de não ter sido consultado pelo governo sobre o assunto. Viga é da base aliada. Foram seis votos favoráveis, um contra e uma abstenção para aprovação.

Na sequência, foram apreciadas as emendas modificativas propostas pelos deputados. A emenda apresentada pelo deputado Roberto Duarte (MDB), que aumentava o valor para R$300 foi rejeitada. Foram 4 votos pela rejeição e 3 pela aprovação. A emenda de autoria de Roberto Duarte (MDB) que incluía famílias do Bolsa Família e CadÚnico também foi reprovada por 4 a 3.

Uma pequena alteração no texto original foi feita para garantir o acesso do benefício às mães adolescentes e não somente maiores de 18 anos, uma sugestão oral do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) acatada pela base do governo.

Ficou definido entre os deputados que o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, participará de uma audiência pública na quarta-feira, 14, para explicar o contrato com a empresa que vai gerenciar os recursos. Um requerimento foi aprovado convocando o representante do Estado.