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Prefeito pede análise sobre limites territoriais de Assis Brasil

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Gestor afirma que parte da população de seu município é contabilizada oficialmente para Brasiléia, o que interfere no cálculo da incidência da Covid-19 e no baixo coeficiente do FPM

O prefeito de Assis Brasil (AC), Jerry Correia, disse ao jornal ac24horas, em conversa recente, que existe uma situação complexa por trás da alta incidência da Covid-19 que tem sido registrada no seu município desde a chegada da pandemia no estado – além da maior incidência por grupo populacional, Assis Brasil possui a mais alta taxa de mortalidade pela doença no Acre.

De acordo com o gestor, não há erros nos dados que são divulgados com base nas informações prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), mas existe uma questão não resolvida sobre a definição dos limites territoriais do município que influenciam no fato de Assis Brasil se destacar negativamente nas estatísticas sobre a evolução da pandemia no Acre.

Jerry Correia explica que o problema está no fato de uma considerável parcela da população que é contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o município de Brasiléia possuir relações de cunho cultural, econômico e social, inclusive domicílio eleitoral, com Assis Brasil, que presta atendimento para um público maior que o dado oficialmente.

Para o prefeito, a população real de Assis Brasil é bem maior – algo entre 12 e 14 mil habitantes. Ele cita como exemplo do conflito que considera existir no que diz respeito à questão da indefinição dos limites territoriais com Brasiléia, o caso da região onde se localiza a capela da “Santa do Bom Sucesso”, uma alma milagrosa venerada pela comunidade católica local.

O administrador de Assis Brasil explica que o seu município presta atendimento nos diversos serviços, especialmente na área de saúde a mais de 12 mil pessoas, sendo que sua população estimada pelo IBGE é de apenas 7.534 habitantes. Como os cálculos para definir a incidência da Covid-19 consideram apenas número oficial, o resultado destoa do real, segundo ele.

Impacto na receita municipal

Para Correia, o problema não se resume, porém, apenas aos dados relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas principalmente à receita do município, uma vez que os valores correspondentes às cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são definidos com base na população estimada pelo IBGE. Se a quantidade de habitantes não aumenta, também não cresce o repasse federal.

“Esse é um grande problema para Assis Brasil, que sofre muito com isso porque a receita é a mínima, uma vez que a população não passa de 7 mil e poucos habitantes. Tanto é que a Justiça Eleitoral fez, em determinado ano, um recadastramento geral dos eleitores do município porque o número de votantes estava coincidindo com o de habitantes em razão desse problema”, explicou Jerry Correia.

A Comissão da Aleac

Por conta desse contexto, foi criada em 2019 a Comissão Intermunicipal dos Limites Territoriais do Alto Acre, com o fim de debater o assunto junto à comissão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) responsável pela questão dos limites territoriais dos municípios acreanos, que há mais de dois anos sequer tem sido regularmente composta.

O deputado estadual Manoel Moraes (PSB), que já fez parte da comissão da Aleac que trata dos limites intermunicipais disse ao ac24horas que em decorrência da pandemia, os trabalhos a respeito do assunto foram paralisados. Segundo ele, a partir da melhora da situação que o estado atravessa, uma nova comissão deverá ser montada para dar sequência no tema.

Na última quarta-feira, 7, Jerry Correia esteve com o presidente da Aleac, o deputado Nicolau Júnior (PP), quando solicitou a reabertura das discussões sobre a questão da redefinição dos limites entre os municípios acreanos. No entanto, o prefeito disse que deseja que os casos relacionados a cada município sejam analisados separadamente.

O que diz a prefeitura de Brasiléia

A reportagem também falou com a prefeita Fernanda Hassem, do município de Brasiléia, para saber se ela concorda com a posição do prefeito Jerry Correia, que é seu colega de partido. No contato com o ac24horas, ele disse que ainda não havia conversado com ela sobre o assunto. Hassem se mostrou surpresa, disse que Jerry é um grande parceiro, mas discordou dele.

“Eu recebo essa informação com uma certa surpresa. Meu colega, meu amigo, meu parceiro, talvez tenha se equivocado. Jerry é um grande querido, mas, na verdade, essa informação não procede porque a gente está falando de uma localidade apenas, que é o Quilômetro 88”, afirmou a prefeita se referindo à questão relacionada aos limites territoriais.

A questão decorre de um antigo impasse sobre definição dos limites territoriais entre os municípios acreanos. Atualmente, áreas que se identificam histórica e socialmente com um determinado município estão constando na atual configuração das linhas divisórias como pertencente a outros. Porém, as populações dessas localidades continuam se relacionando com os municípios de origem.

O papel do IBGE

Os ajustes municipais são realizados de acordo com os órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa e pelas Assembleias Legislativas de cada unidade da federação. As atualizações influenciam também em estudos e pesquisas demográficas, como as estimativas de população, calculadas todos os anos pelo IBGE.

Sem nenhuma responsabilidade sobre a definição dos limites territoriais entre os municípios, o IBGE realiza os recenseamentos com base nas definições atuais. Os conflitos a respeito do assunto ocorrem em diversos lugares do estado, como é o caso da área onde se localiza parte do seringal Cachoeira, disputada entre Xapuri e Epitaciolândia.

Em 2020, o IBGE atualizou os mapas de 663 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2018 e abril de 2019. Muitas vezes sutis, essas alterações têm impacto na quantidade de habitantes desses locais, pois fazem com que algumas regiões, e consequentemente seus moradores, passem a integrar municípios vizinhos.

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