O Ministério da Cidadania publicou nesta quinta-feira (8) a portaria 625 que institui a Fiscalização Remota de Comunidades Terapêuticas no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred).
Segundo a portaria, entende-se por fiscalização remota aquela realizada por meio de videoconferência para verificar o cumprimento da prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, prestados pelas comunidades terapêuticas contratadas pela Senapred.
A fiscalização será realizada por servidores formalmente indicados pelo Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
Vários aspectos serão abordados pelos fiscais, incluindo a infraestrutura dos abrigos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-625-de-6-de-abril-de-2021-312888502
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