O prefeito de Manoel Urbano, José Altanizio Taumaturgo Sá (MDB), sancionou nesta terça-feira, 06, o Projeto de Lei (PL) que institui o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas para o enfrentamento da covid-19.
O PL autoriza o Poder Executivo a alocar, por meio de programas e ações, dotação orçamentária específica para aquisição de vacinas contra o coronavírus. Fica a cargo da Secretaria de Saúde, a gestão administrativa e financeira do Fundo Especial para aquisição de vacinas contra covid-19.
Os recursos financeiros destinados ao Fundo Especial serão depositados em conta corrente específica, mantida em agência de instituição financeira oficial.
Repasses, transferências ou subvenções de órgãos federais, estaduais ou municipais, bem como de Estados estrangeiros e organismos internacionais, serão alocados com finalidade específica para a aquisição dos imunizantes.
