O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Arlenilson Cunha, reajustou o contrato com a empresa Gran Nutriz, responsável pelo fornecimento de refeições, almoço e jantar, aos apenados do complexo penitenciário de Rio Branco no valor de 66,64%. O valor do contrato saltou de R$ 43,2 milhões para R$ 72 milhões.
O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6). O fato curioso é que o reajuste se dá com base no Índice Nacional da Construção Civil (INCC), no período de 21 de setembro de 2020 até fevereiro de 2021, o que não é permitido.
O INCC mede o aumento dos custos dos insumos utilizados em construções habitacionais. O índice é usado ainda para reajustar as parcelas dos contratos de compras de imóveis em fase de construção e foi usado para reajustar o contrato de uma empresa de fornecimento de refeições.
Em Nota, o governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), afirmou que o contrato será republicado por incorreção, uma vez que o Índice Nacional da Construção Civil (INCC) foi citado erroneamente.
“Não há um índice específico para a avaliação de quanto deve ser respeitado o reajuste no fornecimento da alimentação do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Os valores referentes ao reajuste também serão corrigidos no ato da republicação. Para o reajuste, foi considerada a justificativa apresentada pela empresa, sendo que esta alegou que, com o advento da pandemia, houve a elevação do valor dos insumos para a produção da alimentação. Desta forma, a comprovação foi feita por meio de apresentação das notas fiscais dos insumos adquiridos antes da pandemia em comparação aos comprados atualmente. Com base nessa variação do aumento dos insumos, a manifestação para o reequilíbrio foi apresentada”, afirmou.
Por fim, o Iapen explicou que a alimentação no Complexo Penitenciário de Rio Branco tinha um valor de R$ 3,58 tanto para o almoço quanto para o jantar. No tocante à dieta sob prescrição médica, esta custava R$ 3,54 para o almoço e jantar.
Com o reajuste, os valores passaram a R$ 5,18 e R$ 5,14, respectivamente, variando entre os percentuais de aumento de 44,70% e 45,20%. Vale destacar que os valores ainda são inferiores aos praticados no contrato anterior, que eram de R$ 5,55 e R$ 7,67.
“O Iapen destaca ainda que o processo em questão cumpriu com todas as etapas internas e externas ao órgão, o que culminou com a sua devida efetivação”, afirmou.
