Fonte: Valor Econômico
Por Cristiano Romero — De Brasília
A descoberta de que o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União (OGU) de 2021 com irregularidades criou um impasse em Brasília, cujo desfecho é imprevisível. A crise envolve os dois ministros mais importantes do governo – Paulo Guedes, da Economia, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional – e os principais aliados do presidente Jair Bolsonaro.
A depender do desenlace, o episódio pode ter consequências imediatas na economia e nas eleições de 2022, cujo calendário político vem sendo antecipado devido a três razões: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular condenações judiciais sofridas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devolvendo ao petista o direito de se candidatar; o agravamento da pandemia; e o desgaste do governo na gestão da crise sanitária.
Nos últimos dias, surgiram informações de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Paulo Guedes se desentenderam por causa do impasse criado pela lei orçamentária aprovada no dia 21 de março. A contenda, segundo apurou o Valor, é parcialmente verdadeira, mas vai além disso.
Desde que assumiu o comando da Câmara, Lira estabeleceu excelente e produtiva relação com Guedes. Os dois têm em comum o interesse, raro na política brasileira, de aprovar a agenda liberal que tramita no parlamento. Na capital da República, projetos considerados impopulares só andam no Congresso sob duas condições: quando há vontade política do presidente eleito, isto é, comprometimento real com as propostas enviadas ao Poder Legislativo, e capital político, que todo chefe do Executivo possui ao chegar ao Palácio do Planalto.
No primeiro ano de mandato, Bolsonaro teve capital político para aprovar a mais impopular das reformas: a da Previdência, que mexeu em direitos dos trabalhadores e funcionários públicos. Devido a embates com aliados e a sociedade civil e ao negacionismo que devota à pandemia que, até o dia 1º de abril, provocou a morte de 331.530 pessoas no Brasil, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, o presidente já perdeu grande parte de seu capital político.
No caso da atual legislatura (2021-2022), o apoio dúbio de Bolsonaro à agenda liberal vem sendo compensado justamente pela aliança estratégica firmada entre Lira e Guedes, apoiada, também, por um personagem da política desconhecido até dois meses atrás, mas que começa a despontar como uma liderança importante no cenário nacional – o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Representantes do chamado Centrão, Lira e Pacheco foram eleitos presidentes das duas Casas do parlamento com apoio de Bolsonaro. Apesar disso, ambos têm estabelecido distância “regulamentar” do Palácio do Planalto. Lira é o principal interlocutor político do presidente, que, embora tenha vencido o pleito de 2018 filiado o PSL, hoje está sem partido.
A aliança Lira-Guedes criou as condições para, em apenas dois meses, a Câmara aprovar projetos da agenda liberal considerados, historicamente, impopulares: a independência do Banco Central; a nova Lei do Gás, que cria condições para promover concorrência entre fornecedores nesse mercado, uma antiga reivindicação do setor industrial; a derrubada de dispositivos vetados no marco legal do saneamento básico, medida que deve destravar investimentos privados no setor; e a PEC emergencial, que, apesar das críticas feitas por especialistas, evitou o fim do teto de gastos e instituiu mecanismos para Estados e municípios lidarem com crises fiscais.
Favoráveis ao fim da vinculação de receitas para o pagamento de despesas como saúde e educação, que hoje impede que Congresso e governo, justamente os dois Poderes eleitos pelo voto popular, tenham poder relevante para definir as prioridades do Orçamento da União, Lira e Guedes convenceram o relator da PEC emergencial no Senado, Márcio Bittar (DEM-AC), a incluir a desvinculação na emenda.
Dados oficiais mostram que, em 2019, a participação das despesas obrigatórias no gasto primário (conceito que não inclui desembolso com juros da dívida pública) chegou a 93%. Neste ano, de acordo com a lei orçamentária aprovada pelo Congresso, pode chegar a 98% do total. A crescente rigidez fez o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida afirmar que “o Brasil é administrado por um software”.
Para fechar as contas, governo e parlamento tradicionalmente cortam investimentos públicos. Como o tema do fim das vinculações é um dos maiores tabus instituídos no país desde a promulgação da Constituição de 1988, o senador Márcio Bittar retirou a proposta da PEC emergencial.
Consciente do esforço da Câmara em aprovar projetos controversos num espaço curto de tempo, Lira negociou com o ministro Paulo Guedes a liberação de mais recursos do Orçamento para emendas parlamentares individuais e coletivas (de bancada estadual). A execução desses gastos é obrigatória, conforme determina a Constituição. São recursos de aplicação automática, portanto, não podem ser cortados ou contingenciados.
Ficou acertado com Guedes, então, que as emendas parlamentares seriam contempladas com R$ 16 bilhões, por meio do seguinte arranjo: R$ 8 bilhões na lei orçamentária e outros R$ 8,4 bilhões, podendo chegar a R$ 9 bilhões, na PEC emergencial, que instituiu crédito extraordinário (uma exceção ao teto) de R$ 44 bilhões para o enfrentamento da pandemia. Do total, R$ 35 bilhões vão pagar o novo auxílio emergencial e o restante, emendas parlamentares.
O relator do Orçamento acresceu, porém, R$ 15,5 bilhões em emendas dos parlamentares, elevando essa rubrica para R$ 31,5 bilhões. Como o teto de gastos impede a criação de novas despesas, Bittar subestimou algumas despesas obrigatórias para fechar a conta.
Um exemplo flagrante é o salário mínimo, que define o piso pago pela Previdência Social a cerca de 22 milhões de pessoas. Bittar estimou despesas com salário mínimo de R$ 1.067, sendo que, em janeiro, o valor foi reajustado para R$ 1.100.
A “solução” encontrada pelo relator é ilegal. Bittar alega que fez o relatório com a anuência do Ministério da Economia. De fato, é sempre possível subestimar alguma despesa obrigatória, mas não no montante fixado pelo senador. A equipe econômica calcula que os gastos obrigatórios foram subestimados em R$ 17,5 bilhões.
Em entrevista ao colunista Ribamar Oliveira, durante “Live do Valor ”, o ex-secretário do Tesouro Nacional Carlos Kawall, acompanhado de Mansueto Almeida, disse que a irregularidade aprovada pelo Congresso provocaria o “apagão das canetas”. Escaldados pelas “pedaladas fiscais”, expediente igualmente ilegal que acabou sendo usado como justificativa técnica para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, funcionários do Tesouro, observou Kawall, não assinariam doravante nenhum ordenamento de despesa.
Em conversas com parlamentares, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) levantou a possibilidade de o presidente Bolsonaro sofrer processo por crime de responsabilidade, caso sancione a lei com despesas obrigatórias subestimadas.
Na semana passada, Arthur Lira reuniu-se com Guedes, os senadores Rodrigo Pacheco e Márcio Bittar e o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), 1º vice-presidente da Câmara. No encontro, perguntou a Guedes se o governo não ia cumprir o acordo fechado sobre as emendas. O ministro reafirmou o compromisso, mas advertiu que o Congresso engordou o valor total em R$ 17,5 bilhões, subestimando despesas obrigatórias e, assim, tornando o orçamento “inexequível”.
Lira, então, perguntou a Bittar por que ele dobrou o volume previsto para bancar as emendas. Constrangido, Bittar disse que é muito próximo da cúpula do governo e que, por essa razão, atendeu a pedidos do Palácio do Planalto. Lira quis saber a quem ele atendeu e o que faria, agora, para resolver o problema.
O senador contou que a maioria das demandas veio do Roma, apelido do ministro Rogério Marinho, desafeto de Paulo Guedes e maior defensor dentro do governo do aumento de investimento público, mesmo que às custas da piora da grave situação fiscal enfrentada pelo país.
Na mesma reunião, Bittar, pressionado, disse que cortaria R$ 6 bilhões. O ministro Paulo Guedes, ainda com apoio de Lira, advertiu que isso não resolveria o problema porque o Orçamento continuaria com rombo de R$ 11,5 bilhões. Num ambiente tenso, o relator elevou sua proposta de corte para R$ 10 bilhões. O presidente da Câmara, conhecido por sua impaciência, voltou-se para o senador: “Tem que devolver os R$ 15 bilhões”.
Em carta enviada a Bolsonaro, Bittar informou, em tom de justificativa, afinal, vieram do Palácio do Planalto e de Rogério Marinho as demandas por mais dinheiro para emendas, que, “após reflexões entre lideranças e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado”, decidiu cancelar R$ 10 bilhões e devolver o restante do problema ao Ministério da Economia.
A fricção, inédita até então no relacionamento entre Lira e Guedes, escalou a partir daí. A razão é simples: depois de consultar sua equipe, o ministro avisou a Lira que o veto que Bolsonaro precisará fazer para reequilibrar o Orçamento não se limita a R$ 6 bilhões, que, somados aos R$ 10 bilhões cortados por Bittar, em tese eliminaria o volume adicional incluído no Orçamento.
A solução técnica é o veto integral das emendas parlamentares. Ao mesmo tempo em que teve encontro difícil com Rogério Marinho, quando, segundo apurou o Valor, reclamou duramente dos pedidos de gastos feitos ao relator do Orçamento, Guedes explicou ao presidente da Câmara que não há outro caminho. Mesmo garantindo a Lira que, após o veto, seria possível restabelecer o acordo original e, portanto, o pagamento de R$ 16 bilhões previstos nas emendas, o ambiente só se deteriorou desde então.
Reabrir a discussão das emendas é um problema de grande dimensão para Lira, por mais de uma razão. Ele fechou dezenas de acordos em torno das emendas depois de intensas negociações com seus aliados na Câmara. Acertos políticos envolvem sempre ganhadores e perdedores. Quem perdeu lutará agora para ganhar, uma vez que a disputa por verbas será reaberta.
Outro obstáculo: Roma também negociou acordos, avalizados por Bolsonaro, quando apresentou seus pedidos de emenda a Bittar. O objetivo de cada centavo incluído no Orçamento é um só: ampliar a base de apoio do presidente para que ele chegue a 2022 com condições para disputar a reeleição. A questão agora é: Bolsonaro e Roma abrirão mão de sua estratégia político-eleitoral?
Como a execução das emendas é obrigatória, e não autorizativa como o restante dos investimentos previstos no Orçamento, já foi dada a largada para a realização dos gastos. O veto integral paralisaria e eliminaria tudo o que está previsto e o que já foi iniciado.
O impasse orçamentário ocorre num dos melhores momentos de Paulo Guedes desde que chegou a Brasília, na avaliação de assessores do ministro. As propostas liberais avançam no Congresso e o processo de vacinação dá sinais de aceleração, duas precondições para a economia brasileira sair do atoleiro em que se encontra.
Uma dúvida paira na capital da República nesta crise: se agiu com a anuência de Bolsonaro, Rogério Marinho não estaria inviabilizando a permanência de Guedes no governo? Na semana que passou, o ministro procurou o presidente para manifestar seu desconforto com a movimentação de Roma e o consequente “apagão das canetas”. Bolsonaro teria tranquilizado seu ministro da Economia, mas o fato é que a crise ainda não acabou.
