Ministro do STF decide que estados e municípios não podem proibir cultos e missas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, autorizou neste sábado (3), a liberação de cultos e missas por todo o país. A decisão foi publicada após à sequência de dois dias em que o Brasil superou a média diária de 3 mil mortes por Covid-19.

As cerimônias haviam sido suspensas por decretos que buscam restringir a quantidade de pessoas nas ruas e reduzir o contágio do coronavírus. Para Nunes Marques, às determinações ferem o “direito fundamental à liberdade religiosa”.

Segundo o magistrado, a decisão de liberar os cultos é compatível com “a necessidade de distanciamento social, decorrente da epidemia da Covid-19, com a liberdade religiosa”. A decisão do ministro atende um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).

“Os atos normativos apresentados na inicial demonstram que há de fato uma situação segundo a qual há disciplina desuniforme sobre a liberdade de culto durante a epidemia de Covid-19. Enquanto em alguns municípios e estados, o culto presencial é simplesmente proibido, em outros ele é tolerado, dentro de certas regras restritivas do contato interpessoal”, afirmou.