O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31), a PEC 4/2018 – Proposta de Emenda Constitucional de autoria do ex-senador Jorge Viana (PT), que torna a água potável um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
A proposta foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada por unanimidade dos 75 senadores votantes em 1º Turno e dos 72 votantes em 2º Turno.
Viana usou o Twitter para comemorar a aprovação da PEC, segundo ele, seu mandato de oito anos ainda rende frutos. “Minha dedicação ao mandato de senador ainda rende frutos…sou o autor dessa proposta.
O artigo 5° da Constituição Federal diz que “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.