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Congresso Nacional aprova Orçamento Geral da União com déficit total de R$ 251 bilhões

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O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (25) a aprovação do Orçamento de 2021. Estão previstos R$ 125 bilhões para a área da saúde. O PLN 28/2020 foi aprovado com 346 votos favoráveis e 110 contrários na votação na Câmara dos Deputados. No Senado Federal foram 60 votos a favor e 12 contrários. Houve ainda uma abstenção em cada Casa. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.

Em 2020, o orçamento da saúde estava previsto em R$ 121 bilhões, mas os gastos acabaram por passar dos R$ 160 bilhões, o que foi possível graças a projetos de crédito aprovados pelo Congresso, o que poderá voltar a ocorrer em 2021 caso seja necessário, ressaltaram parlamentares da base do governo.

No Orçamento 2021 as receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

Relatado pelo senador Marcio Bittar, o texto prevê um déficit total recorde de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado (União, estados, DF e municípios), reforça o teto de gastos e sugere a retomada do crescimento econômico já em 2021, com previsão de aumento de 3,2% do produto interno bruto (PIB). A proposta não contém a previsão do pagamento do novo auxílio emergencial, que deverá vir da abertura de crédito extraordinário a ser autorizado pelo Congresso.

Segundo a peça orçamentária, o déficit de 2021 equivale a 3,21% do PIB, estimado em R$ 7,81 trilhões pelo Congresso, e inclui R$ 4 bilhões de prejuízo das estatais, exceto Petrobras e Eletrobrás. Já para 2022, a equipe econômica espera uma redução do déficit para R$ 237,3 bilhões (3,1% do PIB), e, em 2023, para R$ 152,6 bilhões (1,7%). Caso o déficit seja menor que o previsto, os recursos extras deverão ser usados para o abatimento da dívida, que aumenta desde 2014 e deverá continuar crescendo nos próximos anos. O texto prevê, no entanto, um superávit dos estados e municípios de R$ 200 milhões.

Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA – PLN 28/2020) aprovado, do total de R$ 4,324 trilhões do Orçamento, R$ 1,603 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, restando R$ 1,171 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias, benefícios), R$ 1,405 trilhão para o custeio da máquina pública federal e R$ 144,4 bilhões para investimento.

“Aumentamos o dinheiro para saúde e educação, garantimos os recursos para pesquisa da vacina brasileira, que vai acontecer ainda neste ano, e mais de R$ 20 bilhões para o governo federal continuar comprando vacinas”, disse Bittar ao destacar, também, a garantia de recursos para impedir a paralisação de obras fundamentais de infraestrutura.

O limite de gastos da União para 2021 é de R$ 1,486 trilhão, que corresponde ao R$ 1,455 trilhão de 2020 corrigido em 2,13%, a variação da inflação (IPCA) entre julho de 2019 e junho de 2020. Desse valor, o Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União) poderá gastar até R$ 13,51 bilhões em 2021 e o Judiciário, R$ 50,52 bilhões. Juntos, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União terão outros R$ 8,22 bilhões. Já o gasto total com pessoal foi estimado em R$ 286,7 bilhões.

No PLOA aprovado os gastos com servidores permanecem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o comprometimento da receita com gastos com pessoal.

Fonte: Agência Senado

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Caixa paga sexta parcela do auxílio a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7

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A Caixa Econômica Federal (Caixa) paga nesta segunda-feira (27) a sexta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família com NIS encerrado em 7.

Os pagamentos são feitos da mesma forma que o benefício original, com depósito em conta.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

A Caixa lembra que os recursos também podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na rede lotérica de todo o país.

Como realizar o saque

Para sacar o dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

As agências da Caixa abrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Não é preciso madrugar ou chegar antes do horário de abertura. Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o horário de funcionamento serão atendidas.

Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Com o aplicativo Caixa Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.

Calendários de pagamento

Segundo o governo, o novo calendário é o definitivo. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia é não mais prorrogar o benefício após o pagamento da sétima parcela.

Veja abaixo os calendários de pagamento.

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Caixa paga auxílio emergencial neste domingo para trabalhadores nascidos em junho

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Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. Amanhã (27), o pagamento continua para os beneficiários com NIS de final 7. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

 

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Prefeitura dá continuidade a vacinação contra a Covid-19 em oito postos de saúde

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A secretaria de saúde de Rio Branco dá continuidade neste sábado, 25, em várias unidades de saúde a campanha de imunização contra a Covid-19.

De acordo com a Semsa, as unidades devem ficar abertas das 8h às 12h para atender moradores com vacinação contra a Covid-19 em Rio Branco.

As pessoas que tomaram a 1ª dose da Pfizer e da AstraZeneca há 60 dias podem procurar uma unidades de saúde e fechar o esquema vacinal com a segunda dose.

A unidades de saúde disponíveis para imunização da população é: Urap Eduardo Assmar, Urap Vila Ivonete, Urap Roney Meireles, Urap Hidalgo de Lima, Urap Maria Barroso, Urap Cláudia Vitorino

Já os postos que vão realizar a antecipação 2ª dose AstraZeneca com 60 dias ou mais são: Urap Cláudia Vitorino, Urap São Francisco, Urap Eduardo Assmar.

Segundo o governo, já foram disponibilizados ao Acre mais 1.015.363 doses de vacinas e foram aplicadas 7786.365 doses na população até esta sexta-feira, 24.. Das doses, 518.943 pessoas tomaram a primeira dose, 255.128 a segunda e 12.045 a dose única – Janssen.

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Tendência de redução das síndromes respiratórias no Acre é de mais de 75% no longo prazo

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Divulgado nesta sexta-feira (23/9), o Boletim InfoGripe da Fiocruz confirma a tendência de queda dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. Cerca de 99% dos casos de SRAG com identificação laboratorial de vírus respiratório são referentes ao novo coronavírus.

De acordo com os dados, apenas três estados apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a Semana Epidemiológica 37, período de 12 a 18 de setembro. São eles: Espírito Santo, Piauí e Rondônia. Dentre os demais, 12 apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

No Acre, no longo prazo a possibilidade de redução é de acima de 75%. A tendência em geral é de estabilidade ou diminuição.

Além disso, seis unidades federativas apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas três semanas): Amapá, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Tocantins.

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