Foto: Whidy Melo/ac24horas.com
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) enviou nesta quinta-feira, 25, à Câmara Vereadores, um Projeto de Lei (PL) que pretende isentar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas do Distrito Industrial, em Rio Branco.
Em resumo, a isenção proposta no PL se aplica ao crédito tributário do IPTU no exercício de 2021, e não abrange a taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho. Para o exercício de 2022, propõe-se uma isenção parcial, reduzindo-se a alíquota do IPTU em 50% para as empresas instaladas ou que venham a se instalar, conforme definido no Plano Diretor do município.
“A concessão de anistia/isenção/remissão do IPTU 2021 e 2022, relativas ao fomento ao desenvolvimento de empresas instaladas nos Distritos industriais e para instalação de novas empresas com potencial de geração de emprego e renda, equivalem, respectivamente, a R$ 888.641,00 (2021) e 919.743,00 (2022)”, diz trecho.
Em carta enviada ao parlamento, o prefeito pediu celeridade na apreciação e aprovação do PL. Na justificativa, alega-se que o envio se trata de amenizar os problemas econômicos causados pela Covid-19.
Na sessão desta quinta-feira, 25, os vereadores aprovaram um requerimento de urgência para dar celeridade no PL. A previsão é que o PL entrará em votação na próxima terça-feira, 30, ou na próxima quinta-feira, 01 de abril.
“Ademais, acreditamos que os benefícios fiscais previstos no presente Projeto de Lei permitirão a manutenção do funcionamento das empresas instaladas e um incentivo às empresas que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos industriais, as quais poderão se habilitar as oportunidades criadas para o futuro com a recuperação de nossa atividade econômica”, defende Bocalom em carta.
