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Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para barrar decretos sobre medidas de isolamento

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Foto: Nelson Júnior/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.

Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

A ação do presidente Jair Bolsonaro tinha sido apresentada na última sexta-feira (19). Na contramão das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanitária provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a competência dos governos locais para tomar essas providências.

Bolsonaro, crítico das medidas de isolamento social, argumentou que as medidas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

O Brasil vive nas últimas semanas a fase mais grave da pandemia, desde que começaram a ser registrados os primeiros casos de infecção pelo coronavírus, há pouco mais de um ano.

Os decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia foram elaborados com base em entendimentos firmados pelo STF ao longo de 2020, que dá autonomia a estados e municípios para ações contra a pandemia. O Supremo, no entanto, não dispensou o governo federal de centralizar essas ações.

Os governadores também levaram em conta a lei de fevereiro do ano passado, que reconheceu a competência de governadores e prefeitos para agir, sempre orientados por critérios técnicos e científicos. A lei lista uma série de providências – como isolamento e quarentena – que restringem atividades.

Na ação, o presidente Bolsonaro afirmou também que não há comprovação de que o toque de recolher noturno diminua a transmissão do vírus. Especialistas rebateram o presidente com estudos científicos sobre os benefícios de ficar em casa quando possível.

Em sua decisão, o ministro considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da AGU. “O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”.

Ele ressaltou que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. “Há um condomínio, integrado por União, estados, Distrito Federal e municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”.

Marco Aurélio afirmou que, em meio a democracia, é imprópria uma visão totalitária.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, escreveu o ministro.

Cotidiano

Terrenos e outros bens estão disponíveis nos leilões da Justiça do Acre em outubro

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O cronograma de leilões judiciais previstos para o mês de outubro com vários bens já estão disponíveis para lances. Todos ocorrem na modalidade eletrônica, por isso, para conferir os detalhes dos produtos, realizar o cadastro de participação e o ato de venda dos leilões serão feitos no site da leiloeira Deonizia Leilões.

O primeiro leilão está marcado para o dia 11 de outubro de 2021 para preço igual ou superior ao da avaliação e caso não ocorram lances uma segunda data está agendada para 25 de outubro de 2021, para melhor oferta.

Os lances devem ser ofertados pela internet e é preciso fazer cadastro em até 24 horas antes do leilão para poder participar.
As condições para compra de imóveis permitem o parcelamento, sendo uma entrada com 25% do valor e o restante em até 30 meses, porém os lances à vista têm preferência sobre os demais.

Os documentos estão publicados em no Diário da Justiça Eletrônico, na edição n.°6.918, de quarta-feira, 22. Os editais foram assinados pela juíza de Direito, Adamarcia Machado Nascimento, titular da Segunda Vara Cível da comarca de Cruzeiro do Sul.

BENS A SEREM LEILOADOS

Os bens estão listados com o número de seus respectivos processos. Alguns processos constam mais de um bem. Para mais informações, consultar edital.

Um terreno urbano, correspondente ao lote nº. 28, situado no quarteirão nº. 126, tendo uma área de 500m², localizado à Rua Pedro Teles, nº. 836, Cruzeiro do Sul/AC avaliado em R$ 150 mil.

Um terreno urbano, correspondente ao lote nº. 29, situado no quarteirão nº. 126, tendo como benfeitoria a construção de uma casa em alvenaria, medindo aproximadamente 8x12m, situado na Rua Pedro Teles, nº. 826, Bairro do Cruzeirinho, Cruzeiro do Sul/AC avaliado em R$ 120 mil.

Um terreno urbano correspondente ao lote nº. 28, situado no quarteirão nº. 126, tendo uma área de 500m². Tendo como benfeitorias uma construção de uma casa em alvenaria, medindo aproximadamente 9x15m, com uma área, quatro quartos, uma cozinha e um banheiro, localizado na Rua Pedro Teles, nº. 836, avaliado em R$ 150 mil.

Os dois últimos bens, somados, estão avaliados em R$ 270 mil.

Um terreno urbano situado na Rua Coronel Carvalho, nº. 340, Bairro Saboeiro, Setor 02-B, quarteirão nº. 376, tendo área de 300m², correspondente ao lote nº. 07. Tendo como benfeitorias a construção em alvenaria, com 10 metros de largura (na largura do terreno), composta na parte térrea com dois pontos comerciais. Na parte dos fundos, área somente com cobertura com cerca de 10 x 12 metros na parte superior, um alambrado com cerca de 5 x 5 metros, piso em cimento. Avaliado em R$ 111.258,39.

Uma carrocinha para cargas, cor cinza, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4 mil e uma motocicleta marca/modelo Honda CG 125 FAN KS, cor preto, em razoável estado de conservação e funcionamento, apresentando alguns descascados na lataria, pneus carecas, avaliada em R$ 4 mil. Os dois bens, somados, estão avaliados em R$ 8 mil.

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Cotidiano

Proprietários de veículos removidos pelo Detran têm 20 dias para resgate antes de leilão

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial do Estado (DOE) uma lista contendo o nome dos proprietários de veículos removidos ao pátio do órgão para que paguem os débitos e resgatem seus veículos, em Cruzeiro do Sul.

De acordo com a lista, são 75 veículos entre carros e motocicletas automotores que se encontram retidos e o prazo é de 20 dias a partir desta segunda (27). Caso isso não ocorra, o órgão colocará os veículos para leilão.

Segundo o edital, o resgate deverá ser feito no depósito de Veículos Removidos da 1ª Ciretran, na avenida Copacabana, 658, bairro Floresta, em Cruzeiro do Sul.

Para mais informações dos veículos, clique aqui. 

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Cotidiano

No Acre, segunda-feira será de tempo nublado com possibilidade de chuva

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De acordo com o Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam) nesta segunda-feira, 27, a instabilidade se intensifica sobre o Acre com o aumento do fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera que predomina na região desde a semana passada.

Todas as regiões do estado terão um dia de céu parcialmente nublado a nublado, com pancadas de chuva e trovoadas entre a tarde e à noite. Há possibilidade de temporais em todas as regiões acreanas.

Confira as temperaturas em todas as regiões:

Alto Acre

Em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 23°C e a máxima de 33ºC.

Baixo Acre

Mínima de 23°C e máxima de 33ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 22ºC e 32°C.

Vale do Purus

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 23º C e 32°C.

Vale do Tarauacá/Envira

Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 23°C e a máxima de 32°C.

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Cotidiano

No Acre, homem é preso suspeito de abusar e engravidar sobrinha de 12 anos

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A Polícia Civil informou que um agricultor, de 43 anos, acabou preso em Sena Madureira, suspeito de abusar e engravidar a sobrinha de apenas 12 anos.

Segundo informações, a garota está no 4º mês de gestação  e continuou sendo abusada pelo suspeito, mesmo após ele ser denunciado e indiciado pela Polícia Civil. Em meio a descoberta da gravidez, a Polícia Civil pediu ao Poder Judiciário a prisão do agricultor que foi detido em seu local de trabalho.

O caso está sob investigação da Polícia Civil desde dezembro de 2020, quando foi informado pelo Conselho Tutelar do município que recebeu uma denúncia anônima.

O homem e a menina residiam perto da Gleba São José, km 20, entre as cidades de Manoel Urbano e Sena Madureira. Após o exame de conjunção carnal que comprovou que a menina não era mais virgem, o suspeito negou a autoria dos fatos.

Ao G1, o delegado responsável pelo caso, Marcos Frank, disse que a menina foi encaminhada para atendimento especializado, ainda ano passado, quando contou para a psicóloga que sofreu abuso sexual duas vezes do tio quando tinha 11 anos.

“Ela fez o exame de conjunção carnal, que comprovou que ela não era mais virgem, o acusado negou os fatos, a vítima também negou e foi encaminhada para o atendimento psicológico”, declarou

No atendimento, a garota confirmou que havia feito relações sexuais com o tio. Frank ressaltou que as investigações estão em curso. O suspeito foi denunciado ao Judiciário por estupro de vulnerável em julho.

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