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O Ministério da Agricultura e Pecuária segue divulgando o cancelamento de inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e das Licenças de Pescadores Profissionais efetivadas no Brasil.
Nesta quinta-feira (18) foram canceladas 13 inscrições de RGP e LPP nos Estados de Santa Catarina, Acre, Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins. No Acre, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, duas inscrições estão canceladas.
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A medida é tomada com base no disposto no artigo 17 da Instrução Normativa Ministério da Pesca e Aquicultura nº 6, de 29 de junho de 2012.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-86-de-17-de-marco-de-2021-309056395
