A assinatura do termo de cooperação entre a prefeitura de Brasiléia e o governo do estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), ocorreu nesta terça-feira (16) no gabinete da gestora municipal, segundo release distribuído pela Assessoria de Comunicação de Fernanda Hassem (PT).
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de propriedades em áreas rurais e urbanas no âmbito do município que estão irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, com título definitivo.
O diretor-presidente do Iteracre, Alírio Wanderley Neto, destacou a importância da parceria. “Sabemos que a pandemia atrasou um pouco os trabalhos de regularização fundiária na região do Alto Acre, mas agora estamos retomando os trabalhos em Brasiléia, vamos ainda fazer a entrega dos títulos que faltam para que possamos avançar”, disse.
A Prefeita Fernanda Hassem ressaltou a importância da parceria para a regularização fundiária no município. “Estamos retomando esta parceria do governo através do Iteracre, vamos regularizar toda a vila Quixadá, no Km 26, onde já iniciamos um trabalho começando por regularizar os nomes das ruas da localidade e agora, junto com o Iteracre, vamos trabalhar na titulação”, afirmou.
O diretor do Iteracre esteve em Brasiléia acompanhado de uma equipe técnica para fechar os trabalhos de parceria, que contou com a presença da assessora Gabriela Monteiro, do diretor jurídico Leandro Simão, da diretora regional do Alto Acre, Higia Thaise, e da chefe do Setor de Entrega de Títulos, Isabele Craveiros.