Juiz nomeia presidente provisório para Câmara de Xapuri e dá prazo para nova eleição

Em nova decisão relacionada ao processo que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Xapuri, o juiz da Vara Única da Comarca, Luis Gustavo Alcalde Pinto nomeou o vereador Clemilton Lima (DEM), o mais votado na última eleição municipal, para presidir provisoriamente a Casa Legislativa.

A nova decisão do magistrado veio após apreciação de um recurso denominado Embargos de Declaração, instrumento jurídico que visa o esclarecimento, complementação ou correção material de uma decisão judicial, impetrado pelo vereador Eriberto Brilhante da Mota, o presidente eleito na sessão que foi suspensa pela Justiça.

O ato de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Xapuri foi suspenso em decisão liminar proferida na última terça-feira (9), após quatro vereadores ajuizarem Mandado de Segurança alegando que o procedimento não observou o princípio da proporcionalidade partidária, prevista na Lei Orgânica Municipal.

Na mais recente decisão, datada desta sexta-feira (12), além de nomear um presidente provisório e lhe dotar de poderes específicos e exclusivos para convocar e organizar a nova eleição da Mesa Diretora, o juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto também estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para que o ato seja realizado.

O ac24horas apurou que uma reunião já havia sido convocada pelo último vereador a exercer o cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz (MDB), com o objetivo de tratar da organização da nova eleição. No entanto, a decisão que suspendeu o processo anterior não lhe deu poderes para isso.

O vereador chegou a mobilizar alguns dos vereadores que compunham a direção afastada a comparecer ao encontro, que foi marcado para essa sexta-feira (12), mas o movimento não foi acolhido positivamente. Contudo, a decisão complementando a primeira saiu antes do horário proposto para a reunião.

A reportagem também levantou que há um certo clima de animosidade entre os grupos políticos que compõem a atual legislatura. Aliado ao PT na eleição majoritária, o PSB tomou caminho diferente na escolha da Mesa Diretora e se uniu ao DEM, principal rival da aliança de esquerda no município.

Com o acordo firmado nas últimas horas antes da Sessão de Posse, quando ocorreu a eleição da Mesa, PSB e DEM, que possuem cinco dos nove vereadores, tomaram para si todos os cargos na direção da Casa. Ficaram a ver navios o próprio PT, que acusou os aliados da tradicional “rasteira”, o MDB e o PSD.

Outro fato notório é que a guinada do PSB em direção ao DEM se motivou pela intenção de o prefeito Ubiracy Vasconcelos, maior liderança do PT no município, apoiar o nome do vereador Ronaldo Ferraz, do MDB, para prosseguir na presidência da Câmara. Os socialistas, porém, não abriram mão da Mesa Diretora.

Ainda sem data marcada, a nova eleição é aguardada com expectativa, pois o grupo formado por PSB e DEM, apesar de majoritário, terá, obrigatoriamente, que abrir mão de parte dos cargos para que se obedeça ao princípio da divisão proporcional entre os cinco partidos, como prevê a Lei Orgânica Municipal.