Em meios aos números crescentes de casos e mortes em decorrência da Covid-19, os vereadores Adailton Cruz e Samir Bestene, do PSB e Progressistas, respectivamente, apresentaram na manhã desta quinta-feira, 11, um Projeto de Lei (PL) que entra em confronto ao Governo do Estado em relação às medidas adotadas durante a pandemia do novo coronavírus.
Caso aprovado, o PL prevê diretrizes que garantam a manutenção de atividades econômicas durante calamidades sanitárias, a exemplo da Covid-19.
O PL prevê que independente da classificação do risco sanitário seja na faixa vermelha, amarela ou verde, será garantida a manutenção das atividades econômicas.
No caso de prestação de serviços de saúde, o PL prevê a garantia mínima de 50% de funcionamento de atendimento ao público.
No caso de fornecimento de produtos dentro do estabelecimento, sem o consumo de refeições ou congêneres, o PL prevê a garantia de manutenção mínima de ingresso e permanência de clientes que compreendam 40%.
Em todas as demais atividades, cuja atendimento ocorra dentro do estabelecimento comercial, será garantida a manutenção mínima de ingresso e que compreendam 30% de atendimento ao público.
“As constantes edições de decretos com imposição de medidas restritivas, impondo o fechamento do comércio local, a quarentena das pessoas, as quais sobrevivem de atividades mercantis, de serviços e dos autônomos, está provocando, desemprego, fome, miséria e colapso do sistema”, afirmou os parlamentares.
