As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). São R$ 2,9 milhões repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), para cinco municípios atingidos por desastres naturais.
Desse total, R$ 2,8 milhões são destinados a cidades que sofrem com inundações no Acre e no Amazonas. O maior volume de recursos será para o município amazonense de Eirunepé, que vai receber R$ 1,85 milhão.
Os outros repasses para municípios atingidos por inundações são para o Acre: Porto Walter terá R$ 515,1 mil e Rodrigues Alves, R$ 446,2 mil. Os municípios utilizarão os valores na aquisição de cestas básicas, kits de higiene pessoal, de limpeza, colchões e combustível, entre outros.
Antes deste repasse, já haviam sido liberados R$ 12,34 milhões para que o estado enfrentasse a situação causada pelo desastre natural.
Para solicitar os recursos federais para ações de Defesa Civil, estados e municípios devem, primeiro, decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública e, em seguida, solicitar o reconhecimento federal ao MDR. Para a aprovação, é necessário que o pedido atenda aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
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