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Acre é o 3º do Norte que mais teve acréscimo de motoristas com dificuldades para enxergar

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O número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas no Norte com indicações de condutor que possui algum tipo de restrição visual, exigindo o uso de lentes de contato ou óculos, por exemplo, aumentou 56%, entre 2014 e 2020. Atualmente, o grupo com algum tipo de restrição de visão descrita na CNH representa 23% da população habilitada na região. São 885 mil motoristas e motociclistas, segundo levantamento inédito divulgado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

A análise, realizada com base em dados oficiais do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mostra que o Acre registrou no período entre 2014 e 2020 um aumento de 64% no número de condutores com dificuldades para enxergar, saltando de 25.848 para 42.337 motoristas.

Em números absolutos, o Pará é o estado com o maior contingente de motoristas com problemas visuais, com mais de 354 mil pessoas. Em segundo e terceiro lugares estão, respectivamente, Amazonas, com 194 mil condutores, e Rondônia, com 138 mil. Roraima tem o menor número de condutores com restrição: pouco mais de 33 mil.

Proporcionalmente, o número de CNHs assinaladas com restrições em relação ao total de motoristas ou motociclista é mais expressivo no Amazonas, onde 29% dos habilitados possuem algum problema de visão registrado na chamada carteira de motorista. No Pará, as anotações de restrição visual atingem 24% dos condutores do estado. Na sequência, aparecem Amapá e Roraima, ambos com 22%. O estado com menor proporção de condutores com problemas na vista é o Acre: 17%, já que no Acre, o número total de CNHs é de 245.062.

O levantamento também aponta quais tipos de anotações aparecem com maior frequência na CNH dos motoristas da região Norte. Na primeira colocação está a necessidade do uso de lentes corretivas (restrição de código A), com mais de 864 mil condutores que não podem dirigir ou pilotar se não estiverem fazendo uso de óculos ou lentes de contato.

Em segundo lugar, com mais de 15 mil casos, constam as restrições associadas à visão monocular (código Z), ou seja, quando um dos olhos é diagnosticado com acuidade zero. Em terceiro lugar, com aproximadamente 3 mil casos, estão os motociclistas que precisam do uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual (código V); seguido de outros 2,1 mil motoristas impedidos de dirigir após o pôr-do-sol (código U).

A inclusão dessas anotações na CNH é feita no momento do exame para fazer o documento pela primeira vez ou em sua renovação. A avaliação dos candidatos é feita pelo médico do tráfego, que analisa as condições do candidato de conduzir seu veículo sem oferecer perigo para outros motoristas, passageiros e pedestres. Nesse exame, ele identifica a existência de uma deficiência e recomenda que o interessado busque o suporte de um oftalmologista, no caso de problemas de visão, para fazer o diagnóstico e prescrever o melhor tratamento.

Segundo números oficiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o comprometimento da saúde dos olhos foi responsável por 1.659 sinistros de trânsito em rodovias federais, em apenas três anos (2016-2019). Conforme avaliam os especialistas da área, se levado em conta acidentes verificados em pistas, ruas e avenidas dos centros urbanos, certamente o número seria ainda maior.

Não portar as lentes corretivas indicadas na CNH durante a condução de veículos pode causar ainda outros problemas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, não seguir as anotações previstas na CNH é infração gravíssima, que rende multa e acumulo de sete pontos na carteira. Essas situações são observadas nas fiscalizações ou na apuração de causas de acidentes, quando policiais e agentes fazem a verificação de documentos e condições de motoristas e veículos.

Cotidiano

Receita abre 5º lote de restituição do IR e Acre tem mais de 760 contribuintes para receber

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A partir das 10 horas de quinta-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

No Estado do Acre, o valor total de R$ 1.120.285,09 será distribuído entre 762 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 15.904 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 27.823.677,46.

No País, o crédito bancário para 358.162 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 562 milhões. Desse total, R$ 200.372.033,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 281.604 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15/09/2021.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet: https//www.gov.br/receitafederal. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

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Destaque 3

Valério afirma que filhos de Bolsonaro atrapalharam o pai no início do mandato criando racha

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Ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, o presidente do PSL Pedro Valério, afirmou na noite desta terça-feira, 21, que os filhos do presidente Jair Bolsonaro, Flavio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, atrapalharam bastante o presidente no início do mandato.

Segundo Valério, o 02, codinome para Eduardo Bolsonaro, colocou o pai em uma situação jamais vista na história do país, ao relembrar o episódio em que o filho obrigou o pai, a ligar para os parlamentares do partido pedindo a remoção do delegado Waldir do PSL de Goiás, da liderança da bancada do PSL na Câmara dos Deputados.

Na entrevista, o liberal-conservador afirmou que os filhos atrapalharam bastante Bolsonaro, o que acabou resultando na saída do presidente da sigla. Atualmente, Bolsonaro está sem partido para as eleições de 2022

“Eu acho que os filhos atrapalharam ele no começo do mandato, inclusive, dentro do partido criando racha. Eu, dentro do PSL, vi que o Eduardo Bolsonaro atrapalhou bastante, inclusive, tentando tirar o delegado Waldir da liderança do partido na Câmara na marra. Ali, foi um negócio deprimente e obrigou o pai dele, presidente da república, a ligar pros deputados pedindo que assinasse a lista do filho para remover o delegado da liderança”, afirmou Valério.

Em seguida, Valério afirmou que as alianças do presidente com o Centrão, incluindo, a nomeação do ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, ocorreram devido ao racha entre a família Bolsonaro e o PSL.

“Houve racha dentro do partido e em alguns estados ele teve que optar por uma aliança com uma parte do Centrão que onde eles juntam os piores políticos, que nunca, ficam satisfeitos com nada”, argumentou.

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Destaque 3

“Vamos para a guerra com Bolsonaro, Gladson e Márcia Bittar”, diz presidente do PSL

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Em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, o presidente do Partido Social Liberal, Pedro Valério, afirmou em entrevista na noite desta terça-feira, 21, que o PSL apoiará nas eleições de 2022, a pré-candidata ao Senado, Márcia Bittar, e as reeleições do governador Gladson Cameli (Progressistas) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ao comentar o imbróglio do governador Gladson Cameli em relação à única vaga ao Senado, o liberal-conservador afirmou que apoiará Márcia Bittar e salientou a amizade entre os Bittar e o governador Gladson Cameli (Progressistas).

“A candidatura da Márcia ao Senado é irreversível e o Márcio é aliado de toda hora do governador. Com a Márcia, vamos até para a guerra, assim como vamos com o Gladson e Bolsonaro”, afirmou.

No decorrer da entrevista, Valério rebateu a fala da senadora Mailza Gomes (Progressistas) que defendeu uma chapa pura do Progressistas. “A chapa tem que ser democratizada e tem que pegar as forças mais representativas e um indica o senador e o vice”, salientou.

Em seguida, Valério afirmou que caso a fusão ocorra o futuro acerca do destino do deputado federal, Alan Rick (DEM), ficará nas mãos do senador Márcio Bittar (MDB) que deverá desembarcar da legenda. Segundo o liberal-conservador, a possibilidade é pequena devido o partido ter fechado apoio a Cameli nas eleições de 2022.

“Se houver a fusão e o Alan continuar no partido, quem vai ter que descascar esse abacaxi é o nosso futuro presidente do partido, Márcio Bittar”, afirmou.

“Nós não podemos aceitar que alguém dentro do partido fique trabalhando para alguém lá fora e a gente sabe que a irmã dele vai chefiar o PL e que ela pode ser candidata a senadora ou ao governo. Partindo do pressuposto, que iremos apoiar Cameli, a gente crê que ele não vá ficar no PSL”, afirmou Valério sobre destino de Rocha.

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Destaque 3

Redução da tarifa permitirá pagamento a trabalhadores do transporte coletivo em Rio Branco

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A redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 4 reais para R$ 3,50, aprovada pelo Conselho Tarifário de Rio Branco por unanimidade nessa segunda-feira, 20, irá permitir que a dívida de empresas com trabalhadores do transporte coletivo comece a ser quitada. Isso porque a prefeitura deverá repassar 2,4 milhões até dezembro de 2021 como subsídio, assim como já fez para que o valor da passagem ao estudante ficasse em apenas R$ 1,00.

Tida como “histórica” pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), a aprovação por parte do Conselho é vista como um sinal vermelho para os vereadores da capital acreana, que se colocam contrários aprovação do Projeto de Lei (PL) que repassa o montante às empresas e, por consequência, reduz a tarifa a R$ 3,50.

Além do repasse de R$ 2,4 milhões que serão destinados para a quitação dos salários atrasados dos trabalhadores do transporte coletivo na conta do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), Bocalom incluiu um artigo no PL onde pode custear até 100% do valor integral das passagens das gratuidades, que englobam idosos, pessoas com deficiências, policiais militares, presidentes comunitários e entre outros.

Para manter a passagem em 2022 e 2023 a R$ 3,50, o relatório de impactos orçamentários do PL prevê uma estimativa orçamentária de R$ 12,9 milhões para bancar esses R$ 0,50 que pertencem as gratuidades do transporte coletivo e a parcial do estudante que paga R$ 1 real em torno de R$ 5,2 milhões, totalizando R$ 18,1 milhões.

Caso o PL seja aprovado, da forma que foi proposto, o prefeito terá que enviar na Lei de Orçamentária Anual (LOA) uma rubrica contendo a previsão da quantia para o ano de 2022 para a subvenção das gratuidades [R$ 12,9 milhões] e da passagem dos estudantes [R$ 5,2 milhões].

Na última semana, os vereadores pediram que Projeto de Lei (PL) fosse devolvido por inconsistências na proposta. Uma delas é que os parlamentares argumentaram que não existia uma garantia real que a aprovação do PL resultasse na redução da tarifa. Agora, com a aprovação por parte do Conselho, o argumento perde a força.

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