O MPF (Ministério Público Federal) afirma haver suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações referentes ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na Operação da Polícia Federal Acesso Pago.

É o que diz uma manifestação assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que pede o envio de parte das investigações ao STF (Supremo Tribunal Federal), segundo documento obtido pelo UOL.

“Nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

Ainda no pedido, Lopes reitera para que fique registrado que há indícios de interferência na atividade investigatória da Polícia Federal após a prisão de Ribeiro.

“Quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro, o qual não foi conduzido ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos.”

Em resposta a Lopes, o juiz federal Renato Coelho Borelli, que determinou a prisão do ex-ministro, envia a investigação ao STF e cita áudios em que Milton Ribeiro supostamente indicaria uma interferência de uma autoridade com foro no STF, como o presidente da República.

Em uma das interceptações telefônicas citadas pelo juiz, Ribeiro diz que “ele” —sem citar a identidade— achava que haveria operação da PF de busca e apreensão na casa dele. O despacho de Borelli não identifica o interlocutor do ex-ministro — diz apenas que se trata de uma conversa com um parente de Ribeiro— tampouco a data em que o telefonema ocorreu.

MILTON: Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. “Transcrição de telefonema feito pelo ex-ministro Milton Ribeiro

De acordo com transcrição divulgada pela GloboNews e obtida pelo UOL, a conversa de Milton Ribeiro se deu com a filha. O ex-ministro diz que recebeu informações de Jair Bolsonaro sobre uma possível operação:

Ministro para a filha: “A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem
querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”

Filha pergunta: “Ele quer que você pare de mandar mensagens?”

Ministro responde: “Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?”.

Segundo a GloboNews, a conversa com a filha teria sido registrada no dia 9 de junho —ou 13 dias antes da operação— e durou 3min59seg.

O UOL procurou o Palácio do Planalto. Os esclarecimentos serão publicados quando forem recebidos.

O que diz a defesa de Ribeiro

O advogado de Ribeiro, Daniel Bialski, afirmou por meio de nota que o áudio foi realizado antes da deflagração da operação e questionou a competência da Justiça Federal em Brasília em julgar o caso, após a investigação ser enviada ao STF.

Para ele, tudo indica que há motivos para anular ao menos parte das decisões da operação. “Causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação”, afirmou. “Se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência”, disse.

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O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro relatou à filha que seria alvo de busca e apreensão, informação que o ex-ministro teria conseguido por meio de ligação recebida do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O processo tem cerca de 1.800 conversas grampeadas.

“A única coisa meio…o presidente da República me ligou… ele está com um pressentimento novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos para ele, né?”, disse.

A filha, então, o questiona: “Ah! Ele quer que você pare de mandar mensagens?”

E Ribeiro responde: “Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão…em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…”

Segundo a Polícia Federal (PF), as transcrições das conversas sugerem que Milton Ribeiro estava ciente da execução de busca e apreensão em sua residência e externa preocupação com os pastores Gilmar e Arilton.

“Nos chamou a atenção a preocupação e fala idêntica quase que decorada de Milton com Waldemiro e Adolfo e, sobretudo, a precisão da afirmação de Milton ao relatar à sua filha”, disse o delegado Bruno Calandrini.

Para a PF, “os indícios de vazamento são verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado”.

O Ministério Público Federal enxergou dentro do inquérito que mira o esquema de corrupção no MEC e que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro indícios de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações da Polícia Federal sobre o caso.

Por essa razão, o MPF pediu e o juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Bolsonaro.

Com isso, o inquérito volta para a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que havia enviado o caso para a primeira instância depois que Milton Ribeiro pediu demissão do MEC após o escândalo envolvendo cobrança de propina por pastores lobistas ligados a ele.

No pedido acolhido pelo juiz, o Ministério Público detalha as razões pelas quais vê a necessidade de se investigar a participação do presidente na interferência sobre a investigação. Há, nos autos, elementos que embasam essa suspeita.

Na decisão, tomada nesta quinta-feira e tornada pública logo em seguida, Borelli não menciona qual é a autoridade com foro no STF envolvida no caso. A coluna apurou que a autoridade em questão é o presidente da República. Os detalhes estão na parte dos autos que o magistrado manteve em segredo e remeteu para a ministra Cármen Lúcia.

Antes da decisão do juiz, o delegado da PF à frente da investigação, Bruno Calandrini, já havia enviado mensagem de texto aos colegas envolvidos na operação relatando “interferência” de superiores no caso, por causa da decisão da polícia de não transferir Milton Ribeiro de São Paulo para Brasília após a prisão, alegando contenção de despesas.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira aponta que 53% dos entrevistados dizem nunca confiar nas declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL). O número representa um percentual menor do que a última pesquisa, quando 56% disseram desconfiar do chefe do Executivo.

De acordo com o levantamento, a taxa de quem confia permaneceu a mesma em comparação aos meses de março e maio, marcando 17%.

Ainda segundo a pesquisa, 29% dizem confiar às vezes, contra 26% do levantamento do mês anterior. E 1% não sabe.

O Datafolha entrevistou, nesta quarta e quinta-feira, 2.556 eleitores em 181 cidades de todas as regiões do país. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09088/2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o índice de confiança é de 95%.